28/01/2025 17:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000272-07.2024.8.24.0071/SC - ref. ao(s) evento(s): 204
28/01/2025 17:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000272-07.2024.8.24.0071/SC - ref. ao(s) evento(s): 153, 154, 163
28/01/2025 17:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000272-07.2024.8.24.0071/SC - ref. ao(s) evento(s): 126
19/07/2024 18:15

Baixa Definitiva
11/07/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 373,69
09/07/2024 11:59

Juntado(a)
05/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
20/05/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 370,00
14/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:26

Despacho
14/05/2024 12:34

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
11/04/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:15

Transitado em Julgado
25/03/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/02/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
21/02/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
21/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/02/2024 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> TANUN
21/02/2024 12:47

Transitado em Julgado
21/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
16/01/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
16/01/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
16/01/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
16/01/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
16/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 14:29

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
20/09/2023 14:45

Conclusos para decisão com Contrarrazões
20/09/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
20/09/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
15/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/08/2023 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
29/08/2023 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/08/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
29/08/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023 14:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/08/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023 Data da sessão: 29/08/2023 14:00:00
14/08/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5000652-69.2020.8.24.0071/SC (Pauta: 574) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ADRIANA DE LOURDES DOS SANTOS CHAVES ALVES FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO FELIPE PADOVA (OAB SC031507) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO PARIZZI DA SILVA PROCURADOR(A): SIDNEY PEREIRA RAUPP FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: LUIZ ROBERTO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
11/08/2023 13:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
11/08/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/08/2023 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/08/2023 14:00 Sequencial: 574
17/04/2023 15:11

Retirado de pauta
10/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023 Data da sessão: 25/04/2023 14:00:00
05/04/2023 15:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
05/04/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/04/2023 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/04/2023 14:00 Sequencial: 450
19/08/2022 13:19

Conclusos para decisão
19/08/2022 13:19

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
19/08/2022 12:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
19/08/2022 12:18

Juntada - Guia Cancelada - ADRIANA DE LOURDES DOS SANTOS CHAVES ALVES FERRAZ - Guia 3928920 - R$ 0,00
19/08/2022 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA DE LOURDES DOS SANTOS CHAVES ALVES FERRAZ. Justiça gratuita: Deferida.
19/08/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/07/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 14:07

Despacho
27/07/2022 13:03

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 130. Justiça gratuita: Requerida Guia: 3928920 Situação: Baixado.
26/07/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
26/07/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/07/2022 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2022 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2022 08:50

Julgado procedente o pedido
13/04/2022 14:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Vara Única da Comarca de Tangará - 15/03/2022 13:30. Refer. Evento 93
13/04/2022 14:21

Juntada de Petição
13/04/2022 09:20

Conclusos para julgamento
12/04/2022 14:57

Juntada de Petição
12/04/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/03/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 113 e 115
21/03/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/03/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/03/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/03/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 16:00

Juntada de Petição
18/03/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 10:00

Juntada de Petição
18/03/2022 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:18

Juntada de Petição
16/03/2022 13:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000101-26.2019.8.24.0071/SC, 5000102-11.2019.8.24.0071/SC - ref. ao(s) evento(s): 106
16/03/2022 12:59

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
10/02/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/02/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/02/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/02/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/02/2022 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 22:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/02/2022 14:05

Expedição de ofício
15/12/2021 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/12/2021 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/12/2021 07:45

Juntada de Petição
07/12/2021 09:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Vara Única da Comarca de Tangará - 15/03/2022 13:30
06/12/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/12/2021 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/12/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/12/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/12/2021 16:13

Despacho
12/11/2021 07:59

Conclusos para despacho
11/11/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/10/2021 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/10/2021 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/10/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 18:15

Decisão interlocutória
19/10/2021 09:08

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/09/2021 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/09/2021 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/09/2021 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/08/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2021 16:46

Despacho
24/08/2021 11:18

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/08/2021 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/08/2021 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/08/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/08/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2021 15:23

Juntada de Petição
08/07/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/06/2021 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 15:01

Juntada de Petição
28/05/2021 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/05/2021 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/05/2021 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2021 08:45

Juntada de Petição
25/05/2021 23:56

Juntada de Petição
05/05/2021 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/05/2021 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/04/2021 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/04/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 15:54

Juntada de Petição
03/12/2020 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/12/2020 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/12/2020 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/12/2020 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/12/2020 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2020 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2020 09:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300012-15.2019.8.24.0071/SC - ref. ao(s) evento(s): 52
09/11/2020 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/11/2020 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/11/2020 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/11/2020 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/11/2020 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/09/2020 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
04/09/2020 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
25/08/2020 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/08/2020 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
24/08/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 17:41

Despacho
04/08/2020 09:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/08/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
31/07/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
31/07/2020 16:02

Despacho
23/07/2020 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2020 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2020 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
11/07/2020 06:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020 16:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/07/2020 16:32:30)
10/07/2020 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/07/2020 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
10/07/2020 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2020 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
15/06/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/06/2020 16:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 16:41

Despacho
02/06/2020 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/06/2020 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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