TJSC - 5004182-15.2025.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 14:46
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
29/08/2025 14:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50683365420258240000/TJSC
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
07/08/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
06/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
06/08/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 33763 - ALEXANDRE FERNANDES SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - R$ 9.241,09
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
25/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
24/07/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/07/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004182-15.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: RUBIA PEREIRA MACIESKI MORAESADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) ATO ORDINATÓRIO 1) Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da Requisição de Pagamento de Precatório retro, conforme preceitua o art. 7º, §6º da Resolução-CNJ 303/2019. "[...] Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. [...] § 6º É vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor. [...]" 2) Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será encaminhada para assinatura/envio pelo(a) Magistrado(a), com distribuição automática no EPROC de segunda grau. -
23/07/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/07/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 09:25
Juntado(a)
-
09/07/2025 14:44
Juntada de Petição
-
05/07/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
04/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004182-15.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: RUBIA PEREIRA MACIESKI MORAESADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) ATO ORDINATÓRIO Certifico que verificando os autos há cobrança do valor principal e de honorários sucumbenciais.
Certifico, ainda, que os valores dos honorários sucumbenciais são um só e foram apresentados na sua totalidade, de forma que será efetuada uma requisição (RPV ou Precatório).
Certifico, por fim, que para atender o pedido dos procuradores do exequente, quanto aos honorários sucumbenciais (75% para um escritório e 25% para outro), deverá ser efetuada uma requisição no valor total tendo um escritório (CNPJ) como beneficiário e nesta requisição (seja RPV ou precatório) destacar os honorários contratuais para o outro. Fica intimado o exequente para esclarecer em nome de qual beneficiário (escritório) será feita a requisição e para qual será feito o destaque dos contratuais, devendo indicar os dados bancários dos dois para liberação dos valores, ciente que, atualmente, seja para requisição por precatório ou RPV é indispensável a informação dos dados bancários, não há possibilidade de depósitos nos autos. -
02/07/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004182-15.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: RUBIA PEREIRA MACIESKI MORAESADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários visando a correta expedição da Requisição de Pagamento de Precatório ou RPV. Dados bancários: nome do titular da conta, CPF/CNPJ, nome do banco, número da agência com dígito verificador, número da conta corrente/poupança com dígito verificador. (No caso da Caixa Econômica Federal informar operação.) OBSERVAÇÃO: em caso de indicação de conta bancária de titularidade do advogado/procurador da parte beneficiária, deve constar nos autos procuração que lhe outorgue poderes para receber valores. -
24/06/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
24/06/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/06/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
29/04/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
25/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 14:01
Decisão interlocutória
-
16/04/2025 15:06
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 15:15
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 11/02/2025
-
15/04/2025 15:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/04/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBIA PEREIRA MACIESKI MORAES. Justiça gratuita: Requerida.
-
15/04/2025 15:15
Distribuído por dependência - Número: 50124521420228240075/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5031410-05.2025.8.24.0023
Fernando Carioni
Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e I...
Advogado: Marcelo Caio Espindola Viegas
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/04/2025 16:42
Processo nº 5140687-82.2024.8.24.0930
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Helton Jose Ribeiro Biscaia
Advogado: Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/12/2024 11:19
Processo nº 5002713-43.2024.8.24.0076
Hilma Modas LTDA
Jandira Teixeira de Oliveira
Advogado: Morgana Vargas C Ndido
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/09/2024 15:51
Processo nº 5132855-95.2024.8.24.0930
Crediamai - Agencia de Microcredito
Mirianne Ugolini Goulart Soares
Advogado: Daiane Aparecida da Cruz
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/11/2024 14:50
Processo nº 5082369-72.2025.8.24.0930
Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...
Douglas Dinellis da Silva Melo
Advogado: Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/06/2025 15:45