TJSC - 5014787-08.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 02:38 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 39 
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014787-08.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: YASMINE LAISA GOULARTADVOGADO(A): ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
 
 Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
 
 Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
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                                            03/09/2025 15:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            03/09/2025 15:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            03/09/2025 13:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            03/09/2025 13:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            03/09/2025 13:54 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            21/08/2025 02:37 Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31 
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                                            20/08/2025 02:05 Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31 
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                                            19/08/2025 16:09 Conclusos para julgamento 
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                                            19/08/2025 16:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            19/08/2025 16:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            19/08/2025 15:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            19/08/2025 11:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/08/2025 11:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2025 11:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 423,30 
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                                            15/08/2025 12:01 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 20/06/2025 13:41:41 
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                                            15/08/2025 11:56 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 422,96 
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                                            01/07/2025 00:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            24/06/2025 02:46 Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 19 
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                                            23/06/2025 02:09 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19 
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                                            23/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014787-08.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50370429120248240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: YASMINE LAISA GOULARTADVOGADO(A): ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 20/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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                                            20/06/2025 17:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            20/06/2025 17:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            20/06/2025 14:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 19 
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                                            20/06/2025 13:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV 
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                                            20/06/2025 13:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV 
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                                            20/06/2025 13:41 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 18486 - YASMINE LAISA GOULART - R$ 416,98 
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                                            20/06/2025 03:12 Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13 
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                                            18/06/2025 09:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            18/06/2025 09:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            18/06/2025 02:30 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13 
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                                            17/06/2025 18:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/06/2025 18:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2025 15:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            23/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            13/05/2025 17:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            13/05/2025 17:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            13/05/2025 15:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/05/2025 15:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/05/2025 15:05 Decisão interlocutória 
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                                            13/05/2025 13:15 Conclusos para despacho 
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                                            13/05/2025 09:56 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 22/04/2025 
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                                            13/05/2025 09:56 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            13/05/2025 09:56 Distribuído por dependência - Número: 50370429120248240008/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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