TJSC - 5004622-11.2025.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 09:03
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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11/08/2025 09:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50626273820258240000/TJSC
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06/08/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 32
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28/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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25/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004622-11.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: ROSIMERY ESMERALDINO SOARES GHIZZOADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) ATO ORDINATÓRIO 1) Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da Requisição de Pagamento de Precatório retro, conforme preceitua o art. 7º, §6º da Resolução-CNJ 303/2019. "[...] Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. [...] § 6º É vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor. [...]" 2) Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será encaminhada para assinatura/envio pelo(a) Magistrado(a), com distribuição automática no EPROC de segunda grau. -
24/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/07/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 30226 - ALEXANDRE FERNANDES SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - R$ 6.672,35
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24/07/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/07/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/07/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 09:26
Juntado(a)
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09/07/2025 15:07
Juntada de Petição
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05/07/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004622-11.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: ROSIMERY ESMERALDINO SOARES GHIZZOADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) ATO ORDINATÓRIO Certifico que verificando os autos há cobrança do valor principal e de honorários sucumbenciais.
Certifico, ainda, que os valores dos honorários sucumbenciais são um só e foram apresentados na sua totalidade, de forma que será efetuada uma requisição (RPV ou Precatório).
Certifico, por fim, que para atender o pedido dos procuradores do exequente, quanto aos honorários sucumbenciais (75% para um escritório e 25% para outro), deverá ser efetuada uma requisição no valor total tendo um escritório (CNPJ) como beneficiário e nesta requisição (seja RPV ou precatório) destacar os honorários contratuais para o outro. Fica intimado o exequente para esclarecer em nome de qual beneficiário (escritório) será feita a requisição e para qual será feito o destaque dos contratuais, devendo indicar os dados bancários dos dois para liberação dos valores, ciente que, atualmente, seja para requisição por precatório ou RPV é indispensável a informação dos dados bancários, não há possibilidade de depósitos nos autos. -
02/07/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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25/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004622-11.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: ROSIMERY ESMERALDINO SOARES GHIZZOADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários visando a correta expedição da Requisição de Pagamento de Precatório ou RPV. Dados bancários: nome do titular da conta, CPF/CNPJ, nome do banco, número da agência com dígito verificador, número da conta corrente/poupança com dígito verificador. (No caso da Caixa Econômica Federal informar operação.) OBSERVAÇÃO: em caso de indicação de conta bancária de titularidade do advogado/procurador da parte beneficiária, deve constar nos autos procuração que lhe outorgue poderes para receber valores. -
24/06/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 18:55
Decisão interlocutória
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24/04/2025 16:14
Conclusos para decisão
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23/04/2025 15:49
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 28/03/2025
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23/04/2025 15:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/04/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMERY ESMERALDINO SOARES GHIZZO. Justiça gratuita: Requerida.
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23/04/2025 15:49
Distribuído por dependência - Número: 50124452220228240075/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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