26/08/2025 13:58

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 76 e 77
23/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
22/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000795-62.2024.8.24.0089/SC AUTOR: CLEYTON DA COSTA MOREIRAADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA (OAB RJ218175)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
21/07/2025 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
21/07/2025 19:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEN01UN
21/07/2025 19:40

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.
21/07/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/08/2025. Parte CLEYTON DA COSTA MOREIRA, Guia 10935438, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
21/07/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:40

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CLEYTON DA COSTA MOREIRA - Guia 10935438 - R$ 1.071,24
21/07/2025 19:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Juntada - Guia Gerada - 21/07/2025 14:22:29)
21/07/2025 19:39

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10930833, Subguia 5718412
21/07/2025 19:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Link para pagamento - 21/07/2025 14:22:34)
21/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEN01UN -> DCJE
21/07/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEYTON DA COSTA MOREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 14:20

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 08:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> PEN01UN
16/07/2025 08:38

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
23/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000795-62.2024.8.24.0089/SC RECORRENTE: CLEYTON DA COSTA MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA (OAB RJ218175)RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por CLEYTON DA COSTA MOREIRA em face de decisão monocrática terminativa que não conheceu do recurso inominado por ele interposto pela deserção (evento 49).

O embargante sustenta, em síntese, que não pode ser condenado em custas processuais, uma vez que não houve litigância de má-fé (evento 53).

O reclamo não merece acolhimento.

Admite-se a possibilidade de condenação em custas e honorários sucumbenciais em caso de não conhecimento do recurso, conforme definido pelo Enunciado n. 122 do FONAJE: ''É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado''. Sobre o tema, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DEVIDAMENTE HOMOLOGADO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCÍOS - INOMINADO NÃO CONHECIDO - ENTENDIMENTO PACIFICADO NAS TURMAS RECURSAIS - DECISÃO MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO - SUFICIENTE ANÁLISE DA MATÉRIA VENTILADA QUE PRESCINDE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE CADA UM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5002870-05.2022.8.24.0167, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luis Francisco Delpizzo Miranda, Primeira Turma Recursal, j. 13-03-2025).

Ante o exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração.

Sem custas e honorários nos embargos (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Transitada em julgado, retornem os autos à origem.
20/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 14:17

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:55

Determinada a intimação
26/05/2025 12:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
24/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
22/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:36

Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação
04/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
04/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/03/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 09:37

Determinada a intimação
07/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Juntada - Guia Gerada - 11/11/2024 17:43:59)
07/03/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEYTON DA COSTA MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2025 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
10/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
02/12/2024 10:35

Juntada de Petição
25/11/2024 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9224205, Subguia 4741601
25/11/2024 04:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Link para pagamento - 11/11/2024 17:44:03)
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:09

Determinada a intimação
13/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
12/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 25. Guia: 9224205 Situação: Em aberto.
11/11/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 15:18

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 14:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
18/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/06/2024 15:26

Juntada de Petição
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:29

Juntada de Petição
08/05/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/05/2024 16:24

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
06/05/2024 14:50

Juntada de Petição
30/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 16:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 14:28

Expedição de ofício - 1 carta
04/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:14

Concedida a tutela provisória
02/04/2024 19:06

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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