23/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5034279-20.2024.8.24.0008/SCAUTOR: FABIANA ALEXANDREADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126)ADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
05/07/2025 02:58

Conclusos para julgamento
04/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/06/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
11/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5034279-20.2024.8.24.0008/SC AUTOR: FABIANA ALEXANDREADVOGADO(A): DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126)ADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
10/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *80.***.*01-06
10/06/2025 13:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/05/2025 01:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/05/2025 23:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA ALEXANDRE. Justiça gratuita: Deferida.
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/04/2025 13:31

Juntada de Petição
16/04/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/04/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:07

Determinada a citação
15/01/2025 02:20

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/01/2025 09:19

Juntada de Petição
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 10:04

Juntada de Petição
06/12/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/11/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 20:40

Decisão interlocutória
11/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU05CV01 para FNSURBA13)
11/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:16

Terminativa - Declarada incompetência
06/11/2024 15:59

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:45

Juntada de Petição
05/11/2024 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA ALEXANDRE. Justiça gratuita: Requerida.
05/11/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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