TJSC - 5003752-63.2025.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/07/2025 14:46 Processo suspenso em razão de expedição de precatório 
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                                            15/07/2025 14:46 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50544387120258240000/TJSC 
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                                            08/07/2025 15:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            04/07/2025 23:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30 
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                                            26/06/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26 
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                                            25/06/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26 
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                                            25/06/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003752-63.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: ELISANGELA GARCIA BRAGA TEIXEIRAADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946)EXEQUENTE: ALEXANDRE FERNANDES SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946) ATO ORDINATÓRIO 1) Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da Requisição de Pagamento de Precatório retro, conforme preceitua o art. 7º, §6º da Resolução-CNJ 303/2019. "[...] Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. [...] § 6º É vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor. [...]" 2) Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será encaminhada para assinatura/envio pelo(a) Magistrado(a), com distribuição automática no EPROC de segunda grau.
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                                            24/06/2025 16:55 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26 
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                                            24/06/2025 16:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            24/06/2025 16:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            24/06/2025 15:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            24/06/2025 15:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/06/2025 15:12 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 19986 - ALEXANDRE FERNANDES SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - R$ 2.683,67 
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                                            24/06/2025 09:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            24/06/2025 09:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            24/06/2025 09:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            24/06/2025 09:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/06/2025 09:11 Juntado(a) 
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                                            17/06/2025 03:25 Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17 
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                                            16/06/2025 14:42 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17 
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                                            16/06/2025 14:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            16/06/2025 14:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            16/06/2025 02:35 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17 
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                                            15/06/2025 02:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/06/2025 02:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/06/2025 02:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2025 14:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            18/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            08/04/2025 09:51 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8 
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                                            08/04/2025 09:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            08/04/2025 09:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            08/04/2025 08:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/04/2025 08:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/04/2025 08:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/04/2025 08:22 Decisão interlocutória 
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                                            07/04/2025 14:28 Conclusos para decisão 
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                                            07/04/2025 11:49 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 31/01/2025 
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                                            07/04/2025 11:49 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            07/04/2025 11:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA GARCIA BRAGA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            07/04/2025 11:49 Distribuído por dependência - Número: 50135838720238240075/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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