TJSC - 0001578-64.2005.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ: 83.102.830/0001-57

Advogados

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB: 022918/SC

CPF *36.***.*61-05

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB: 047393/SC

CPF *11.***.*48-00

RONIVAN PICHARKI

OAB: 033672/SC

CPF *65.***.*61-64

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB: 065350/SC

CPF *75.***.*14-31

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 041319/SC

CPF *45.***.*19-00

Polo Passivo

Partes

JUMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 82.636.739/0001-59

JUMA PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 23.031.107/0001-00

Advogados

MICHEL MANHAES

OAB: 031583/SC

CPF *42.***.*68-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001578-64.2005.8.24.0006/SC INTERESSADO: KATIA DUARTE PEREIRA (Inventariante)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO WOLFF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal extinta pela prescrição intercorrente, onde persiste valores depositados em subconta, pertencentes à empresa executada. É o relatório necessário.

    Fundamento e decido.

    A presente execução foi extinta em 6.2.2025, com trânsito em julgado em 13.3.2025.

    Desde então, foram realizadas diligências para obtenção de informações acerca dos dados bancários da empresa executada ou de seu sócio-administrador (falecido), porém sem êxito.

    Na sequência, determinou-se a intimação da inventariante nomeada nos autos n. 0312641-21.2016.8.24.0008, referentes ao espólio do sócio-administrador.

    Todavia, não houve manifestação.

    Diante da inércia da inventariante e a fim de evitar eventual fraude aos credores habilitados no inventário, a medida mais adequada consiste na transferência dos valores para os autos mencionados.

    Sendo assim: 1.

    Expeça-se alvará para a transferência dos valores penhorados à subconta judicial vinculada aos autos n. 0312641-21.2016.8.24.0008. 2.

    Traslade-se cópia desta decisão para aqueles autos. 3.

    Certifique-se a inexistência de pendências administrativas e, nada sendo constatado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.    

  • 09/09/2025 14:13

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUMA PARTICIPACOES S/A - EXCLUÍDA

  • 12/08/2025 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

  • 11/08/2025 16:26

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 325

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

  • 04/08/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329

  • 01/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329

  • 31/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 13:05

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 325

  • 09/07/2025 14:14

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 08/07/2025 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

  • 25/06/2025 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

  • 16/06/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 319, 320

  • 13/06/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 319, 320

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001578-64.2005.8.24.0006/SC EXECUTADO: JUMA PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): MICHEL MANHAES (OAB SC031583)INTERESSADO: KATIA DUARTE PEREIRA (Inventariante)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO WOLFF DESPACHO/DECISÃO Com razão o representante da empresa Juma Participações quanto ao equívoco no cadastro do Eproc.

    Sendo assim: 1.

    Reputo nulo o ofício do Evento 305; 2.

    Exclua-se a empresa supracitada do cadastro; 3.

    Intime-se a representante legal da empresa Juma Representações, Julio Probst, na pessoa da inventariante nos autos 0312641-21.2016.8.24.0008, Sra. KATIA DUARTE PEREIRA, para que informe os dados bancários da empresa executada ou, se for o caso, do representante legal da empresa.

    A intimação deverá ser pessoal, contudo, determino também a intimação eletrônica da inventariante, apenas para ciência do procurador constituído nos autos de inventário; 4.

    Em observância à celeridade processual, determino a busca de dados bancários via SISBAJUD; 5.

    Com os dados da empresa, do sócio-administrador ou, se requerido, dos autos de inventário, expeça-se alvará; 6.

    Tudo feito, certifique-se a inexistência de pendências administrativas e, nada havendo, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.     

  • 12/06/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 16:48

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2025 15:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KATIA DUARTE PEREIRA - NORMAL

  • 12/06/2025 15:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO PROBST - NORMAL

  • 12/06/2025 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA DUARTE PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/06/2025 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO PROBST. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/06/2025 15:13

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PETRONIO AUGUSTO PINHEIRO FILHO - EXCLUÍDA

  • 12/06/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/05/2025 12:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 309

  • 08/05/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 08:51

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

  • 07/05/2025 12:29

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 305

  • 10/04/2025 15:45

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/04/2025 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PETRONIO AUGUSTO PINHEIRO FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/04/2025 14:52

    Juntada - Extrato Subconta - 0400600327<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 10/04/2025 14:52

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 03/04/2025 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9978311, Subguia 5177412 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,13

  • 31/03/2025 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

  • 14/03/2025 14:22

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

  • 14/03/2025 14:21

    Custas Satisfeitas - Parte: JUMA PARTICIPACOES S/A

  • 14/03/2025 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/04/2025. Parte MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC, Guia 9978311, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx

  • 14/03/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 14:21

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 9978311 - R$ 54,13

  • 13/03/2025 10:09

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

  • 13/03/2025 10:02

    Transitado em Julgado

  • 12/03/2025 22:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

  • 28/02/2025 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285

  • 10/02/2025 10:38

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

  • 10/02/2025 10:38

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUMA PARTICIPACOES S/A)

  • 06/02/2025 16:38

    Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

  • 06/02/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2025 16:38

    Declarada decadência ou prescrição

  • 06/02/2025 11:31

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 14/11/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

  • 19/07/2024 21:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2024 21:26

    Despacho

  • 16/07/2024 19:26

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

  • 08/05/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 16:25

    Determinada a intimação

  • 17/01/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

  • 23/11/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

  • 30/10/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 14:14

    Determinada a intimação

  • 03/04/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

  • 01/03/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 23:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

  • 17/10/2022 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

  • 11/10/2022 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252

  • 13/09/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 17:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/09/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

  • 04/11/2021 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

  • 14/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244

  • 04/10/2021 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 18:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/10/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

  • 09/10/2020 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

  • 04/10/2020 11:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 04/10/2020 11:33

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/11/2019 17:03

    Juntada de documento

  • 15/07/2019 15:02

    Certidão emitida - Genérico

  • 28/05/2019 17:45

    Juntada de Procuração

  • 28/05/2019 17:45

    Pedido de apensamento

  • 28/05/2019 17:45

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:45

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:44

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:44

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:44

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:44

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:44

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:44

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:44

    Juntada de Procuração

  • 28/05/2019 17:44

    Juntada de Petição

  • 28/05/2019 17:44

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:43

    Juntada de Petição

  • 28/05/2019 17:43

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:43

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 28/05/2019 17:43

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 28/05/2019 17:43

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:42

    documento digitalizado

  • 28/05/2019 17:42

    Juntada de Petição

  • 28/05/2019 17:42

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:41

    Relatório de cálculo de custas

  • 28/05/2019 17:41

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:41

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:41

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:41

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:40

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:39

    Pedido citação

  • 28/05/2019 17:39

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:39

    Juntada de Procuração

  • 28/05/2019 17:39

    Pedido citação

  • 28/05/2019 17:39

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:38

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:37

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:36

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:36

    Juntada de Procuração

  • 28/05/2019 17:36

    Pedido de Suspensão do Processo

  • 28/05/2019 17:36

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:36

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:36

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:35

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:35

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:35

    Juntada de Petição

  • 28/05/2019 17:34

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:34

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:34

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:31

    Juntada de Petição

  • 28/05/2019 17:31

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:31

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:30

    Juntada de carta precatória

  • 28/05/2019 17:26

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:26

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:26

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:26

    Relatório de cálculo de custas

  • 28/05/2019 17:25

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:25

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:24

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 28/05/2019 17:24

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 28/05/2019 17:24

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:24

    documento digitalizado

  • 28/05/2019 17:23

    Juntada de carta precatória

  • 28/05/2019 17:23

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:22

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:22

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:22

    Juntada de carta precatória

  • 28/05/2019 17:22

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:12

    Juntada de Petição

  • 28/05/2019 17:12

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:12

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:08

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:08

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:08

    Juntada de documento

  • 28/05/2019 17:08

    Juntada de carta precatória

  • 24/05/2019 15:00

    Juntada de documento

  • 24/05/2019 15:00

    Juntada de Petição

  • 24/05/2019 14:59

    Juntada

  • 24/05/2019 14:52

    Juntada de Petição

  • 24/05/2019 14:52

    Juntada

  • 24/05/2019 14:51

    Juntada de documento

  • 24/05/2019 14:51

    Realizado cálculo de custas

  • 24/05/2019 14:50

    Juntada de documento

  • 24/05/2019 14:49

    Juntada de Procuração

  • 24/05/2019 14:49

    Juntada

  • 24/05/2019 12:59

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 15/05/2019 15:50

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBVH.19.10004613-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/05/2019 14:18

  • 15/05/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 13:47

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 24/04/2019 14:07

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 24/04/2019 14:06

    Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

  • 24/04/2019 13:54

    Certidão emitida - Genérico

  • 24/04/2019 13:47

    Certidão emitida - Genérico

  • 09/04/2019 13:05

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 16:12

    Determinado a citação/notificação - 1) Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoant

  • 26/03/2019 14:36

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBVH.18.10013382-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/11/2018 10:48

  • 05/03/2018 14:42

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 14:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.17.10014423-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 20/11/2017 17:59

  • 19/12/2017 17:59

    Recebidos os autos

  • 06/11/2017 16:06

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 30/10/2017 15:14

    Juntada de mandado - cumprido - ato negativo

  • 01/09/2017 11:50

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 23/08/2017 15:13

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2017/004824-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/09/2017 Local: Blumenau / Maria Helena Ribas

  • 23/08/2017 13:25

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.17.10009309-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 17/08/2017 19:00

  • 18/08/2017 17:31

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 23:06

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/08/2017 através da guia nº 006.3008344-38 no valor de 33,83

  • 28/07/2017 17:11

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 26/07/2017 15:07

    Recebidos os autos

  • 12/07/2017 17:20

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 12/07/2017 17:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/07/2017 19:03

    Remetido os autos à Contadoria

  • 07/06/2017 16:56

    Ato ordinatório-Intimação do Contador - Remeto os presentes autos à Contadoria Judicial para efetuar cálculo da condução do Sr. Oficial de Justiça.

  • 01/09/2016 16:46

    Recebidos os autos

  • 26/07/2016 17:31

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 20/07/2016 17:39

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DBVH16000012910

  • 15/07/2016 17:52

    Recebidos os autos

  • 15/07/2016 16:50

    Mero expediente - SAJ - Acolho o pedido de reconsideração retro e determino a citação da executada no endereço indicado à folha 89. Cumpra-se.

  • 02/06/2016 16:56

    Conclusos para sentença

  • 02/05/2016 14:07

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DBVH16000009607

  • 22/04/2016 15:58

    Recebidos os autos

  • 29/03/2016 17:18

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 19/12/2015 08:01

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/12/2015 através da guia nº 006.3002977-50 no valor de 197,93

  • 17/07/2015 13:23

    Recebidos os autos

  • 16/07/2015 15:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior - Nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80, suspendo o processo, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis de sua propriedade. Suspendo também o prazo prescricional. Dec

  • 13/07/2015 13:45

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2015 15:36

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DBVH15000028170

  • 03/07/2015 16:12

    Recebidos os autos

  • 12/02/2015 15:05

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 19/12/2014 16:45

    Recebidos os autos

  • 24/11/2014 15:00

    Mero expediente - SAJ - Assim sendo, indefiro o requerimento retro. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, informar o endereço atualizado do executado, sob pena de ser suspenso o curso da execução (art. 40, caput, lei 6.830/80).

  • 20/10/2014 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 14:39

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de ofício em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DBVH14000017835

  • 16/09/2014 16:25

    Recebidos os autos

  • 12/11/2013 18:06

    Remessa à Fazenda Pública

  • 12/11/2013 16:15

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 04/11/2013 16:35

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 04/11/2013 15:43

    Recebimento - SAJ

  • 10/10/2013 15:02

    Despacho outros - Tendo em vista o tempo transcorrido desde o requerimento retro, intime-se o exequente para que apresente o endereço do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser suspenso o curso da execução (art. 40, caput, Lei 6.938/81). Int

  • 08/10/2013 17:20

    Concluso para despacho - SAJ

  • 08/10/2013 15:32

    Aguardando envio para o Juiz

  • 19/07/2013 18:33

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/07/2013 17:19

    Juntada de petição - pedido prazo para que o exequente localize o endereço atualizado do executado

  • 12/07/2013 17:08

    Recebimento - SAJ

  • 08/07/2013 17:07

    Carga ao Advogado

  • 01/07/2013 15:48

    Aguardando envio para o Advogado

  • 08/03/2013 12:32

    Recebimento - SAJ

  • 04/03/2013 16:16

    Carga ao Advogado

  • 04/03/2013 16:14

    Aguardando envio para o Advogado

  • 16/05/2012 18:42

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/04/2012 17:25

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 02/03/2012 13:50

    Aguardando decurso do prazo

  • 10/10/2011 16:10

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 30/05/2011 14:24

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 52, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 05/05/2011 16:32

    Juntada de carta precatória - Pela Comarca de Blumenau.

  • 26/04/2011 14:58

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 25/04/2011 15:21

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

  • 25/04/2011 15:21

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

  • 28/02/2011 14:52

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 28/02/2011 14:39

    Juntada de carta precatória

  • 30/11/2010 12:59

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 30/11/2010 12:59

    Juntada de e-mail - pela Comarca de Blumenau/SC.

  • 10/11/2010 16:13

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 10/11/2010 13:03

    Recebimento - SAJ

  • 08/11/2010 12:47

    Gabinete do Juiz para assinatura

  • 08/11/2010 12:44

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/11/2010 17:03

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/11/2010 13:02

    Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal

  • 05/11/2010 12:29

    Recebimento - SAJ

  • 13/09/2010 15:40

    Carga ao Advogado

  • 13/09/2010 15:40

    Aguardando envio para o Advogado

  • 10/09/2010 17:12

    Aguardando envio para o Advogado

  • 02/09/2010 14:47

    Recebimento - SAJ

  • 16/08/2010 16:19

    Despacho outros - Defiro o requerimento de fls. 32, expeça-se mandado de penhora do bem informado.

  • 11/08/2010 16:53

    Concluso para despacho - SAJ

  • 11/08/2010 13:40

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/07/2010 12:25

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/07/2010 10:06

    Juntada de petição - pelo exequente: Municipio de Barra Velha.

  • 21/07/2010 14:36

    Recebimento - SAJ

  • 19/07/2010 13:51

    Carga ao Advogado

  • 19/07/2010 13:51

    Aguardando envio para o Advogado

  • 14/07/2010 13:26

    Aguardando envio para o Advogado

  • 14/07/2010 13:22

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 14/07/2010 13:22

    Juntada de Ofício - pela Comarca de Blumenau/SC.

  • 31/05/2010 12:23

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 31/05/2010 12:23

    Juntada de e-mail - pela Comarca de Blumenau/SC - confirmando distribuição da carta precatória encaminhada.

  • 06/05/2010 17:48

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 04/05/2010 17:05

    Recebimento - SAJ

  • 03/05/2010 13:05

    Gabinete do Juiz para assinatura

  • 03/05/2010 13:05

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/04/2010 17:24

    Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

  • 29/04/2010 17:13

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/04/2010 16:49

    Aguardando cumprir despacho

  • 28/04/2010 18:48

    Recebimento - SAJ

  • 26/03/2009 16:35

    Remessa à Fazenda Pública

  • 25/03/2009 18:15

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 24/10/2008 14:18

    Carga à Contadoria

  • 24/10/2008 13:47

    Recebimento - SAJ

  • 17/10/2008 14:02

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/10/2008 13:50

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/10/2008 12:43

    Despacho outros - Verifica-se que até a presente data não houve a citação do executado, assim sendo, expeça-se carta precatória para citação e demais atos.

  • 12/09/2008 13:52

    Aguardando envio para o Juiz

  • 12/09/2008 13:50

    Juntada de petição

  • 12/09/2008 13:49

    Juntada de petição

  • 09/09/2008 13:25

    Recebimento - SAJ

  • 07/07/2008 15:31

    Carga ao Advogado

  • 20/06/2008 15:10

    Aguardando envio para o Advogado

  • 24/04/2008 14:57

    Vista à Fazenda Pública

  • 07/03/2008 13:07

    Recebimento - SAJ

  • 22/02/2008 13:01

    Despacho outros - Defiro o requerimento de fls. 22, excluam-se as inscrições quitadas, após vistas ao exeqüente para que requeira o que for de direito.

  • 21/02/2008 16:28

    Concluso para despacho - SAJ

  • 21/02/2008 16:27

    Aguardando envio para o Juiz

  • 21/02/2008 14:40

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/02/2008 16:42

    Juntada de petição

  • 19/02/2008 15:03

    Recebimento - SAJ

  • 12/12/2006 18:05

    Carga ao Advogado

  • 12/12/2006 18:03

    Aguardando envio para o Advogado

  • 03/11/2006 14:02

    Aguardando envio para a Fazenda Pública - Municipal

  • 31/10/2006 17:03

    Recebimento - SAJ

  • 27/10/2006 16:05

    Despacho outros - ntime-se o exeqüente para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

  • 27/10/2006 15:06

    Concluso para despacho - SAJ

  • 26/10/2006 13:52

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/10/2006 16:58

    Recebimento - SAJ

  • 31/01/2006 10:09

    Remessa à Fazenda Pública

  • 31/10/2005 13:44

    Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls.17/18, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 27/10/2005 17:26

    Recebimento - SAJ

  • 30/09/2005 14:58

    Carga à Contadoria

  • 30/09/2005 14:40

    Aguardando envio para o Contador

  • 01/09/2005 17:44

    Recebimento - SAJ

  • 01/09/2005 14:22

    Concluso para despacho - SAJ

  • 03/08/2005 17:07

    Despacho determinando citação/notificação - Cite-se. Honorários de 10% (dez por cento) para o pronto pagamento

  • 21/07/2005 16:29

    Aguardando envio para o Juiz

  • 08/06/2005 13:37

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/06/2005 11:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2011

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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