18/08/2025 17:54

Decisão interlocutória
15/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:25

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5086611-79.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
10/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:00

Decisão interlocutória
04/06/2025 17:39

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 13:36

Decisão interlocutória
30/04/2025 17:57

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME DA CUNHA *59.***.*72-81. Justiça gratuita: Não requerida.
30/04/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/03/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:17

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 14:52

Decisão interlocutória
18/11/2024 08:28

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/09/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2024 12:22

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
27/05/2024 12:21

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
27/05/2024 11:41

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 16:01

Decisão interlocutória
25/03/2024 11:09

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/02/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
11/01/2024 14:54

Juntada de Ordem Cumprida - (GUILHERME DA CUNHA *59.***.*72-81)
11/01/2024 14:54

Juntada de Ordem Cumprida - (GUILHERME DA CUNHA)
11/01/2024 13:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/01/2024 13:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
16/11/2023 19:46

Juntada de Certidão
16/11/2023 19:45

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
20/09/2023 07:20

Decisão interlocutória
13/06/2023 11:40

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/04/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
31/03/2023 20:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 14/02/2023
31/03/2023 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 14/02/2023
06/02/2023 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: CIRO SENISE PIMENTA
06/02/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: CIRO SENISE PIMENTA
06/02/2023 15:41

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
06/02/2023 15:41

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
12/01/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 11:38

Determinada a citação
23/11/2022 19:25

Conclusos para decisão
23/11/2022 18:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4639847, Subguia 2442710 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.395,41
18/11/2022 13:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4639847, Subguia 2442710
18/11/2022 13:17

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4639847 - R$ 2.395,41
18/11/2022 13:17

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4639844 - R$ 2.215,17
18/11/2022 13:16

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4639844 - R$ 2.215,17
18/11/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00