19/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/08/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/08/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/08/2025 16:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
15/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:00

Juntada de Petição
11/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
07/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:43

Despacho
07/08/2025 18:31

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/06/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 640,34
17/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:57

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/06/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/06/2025 13:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 16/06/2025 13:24:41
16/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/06/2025 00:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024111-42.2024.8.24.0045/SCAUTOR: CRISTINA JORGINA DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO DA SILVEIRA (OAB SC047865)SENTENÇAJULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.

DETERMINO que o INSS implemente em favor da parte autora o benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO (espécie 94), correspondente a cinquenta por cento do salário de benefício (art. 86, §1º, da Lei 8.213/91), desde a data de 18.01.2010 (dia seguinte à DCB), valendo ressaltar que tal benefício será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado (art. 86, §1º, da Lei 8.213/91), ressalvada a hipótese prevista no art. 101, I, da LBPS.

RECONHEÇO a PRESCRIÇÃO das parcelas vencidas em data anterior a 31.07.2019.

CONDENO o réu a quitar as parcelas vencidas do auxílio-acidente deferido nesta sentença, desde 31.07.2019, de uma só vez, corrigidas monetariamente pelo INPC.

A partir da data da citação (20.12.2024 - evento 27) incidirá sobre o débito apenas a Taxa Selic, a título de correção monetária atrelada aos juros de mora devidos (EC nº 113/2021).

DEFIRO a tutela de urgência para DETERMINAR que o INSS implemente em favor da parte autora o benefício de auxílio-acidente acidentário, no prazo de 45 dias, a contar da intimação desta sentença.

Houve sucumbência do INSS.

ISENTO o réu do pagamento das custas processuais.

CONDENO o réu ao pagamento de 100% dos honorários periciais fixados no evento 12.1.

Como a referida verba já foi depositada (Evento ???????48.1), EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do expert.

CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, os quais fixo no patamar de 10% sobre as prestações previdenciárias vencidas até a data da publicação desta sentença, conforme Súmula n. 111 do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, inciso I, do CPC/2015).

Caso o INSS concorde com esta decisão, fica já intimado para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 45 dias, a contar da intimação desta sentença.

P.R.I.

Caso haja interposição de recurso de apelação, e vencida a fase de contrarrazões, o feito deverá ser encaminhado ao TJSC, pois os pedidos deduzidos são de natureza acidentária, o que faz surgir a competência da Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da CF/88.

Tão logo ocorra o trânsito em julgado, INTIME-SE o INSS para, se desejar, dar início ao procedimento de EXECUÇÃO INVERTIDA, devendo apresentar os cálculos da quantia devida, no prazo de 30 dias, a contar da sua intimação.

Caso o INSS não apresente os cálculos no referido prazo, então caberá ao segurado deflagrar o competente procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do CPC/2015, instruindo-o com cálculos próprios.

Findo o procedimento de execução invertida, seja com o pagamento da dívida, seja sem a quitação da mesma, ARQUIVE-SE.
12/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 15:13

Conclusos para julgamento
04/06/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
19/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:49

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA JORGINA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/05/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/04/2025 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/04/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 630,00
02/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/04/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/04/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 09:27

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2025 14:15

Conclusos para julgamento
24/03/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/03/2025 14:28

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Dr. Norberto (Perícias Médicas) - 04/02/2025 11:30. Refer. Evento 11
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/02/2025 13:43

Juntada de Petição
21/02/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:39

Juntada de Petição
16/01/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/01/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/01/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/12/2024 18:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/12/2024 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 12/12/2024 15:17:44)
12/12/2024 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Indeferida a petição inicial - 12/12/2024 15:17:42)
12/12/2024 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 12/12/2024 14:51:52)
12/12/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/12/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 07:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 07:09

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 12
11/12/2024 07:09

Não Concedida a tutela provisória
10/12/2024 13:13

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Dr. Norberto (Perícias Médicas) - 04/02/2025 11:30
09/12/2024 19:10

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/12/2024 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/12/2024 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA JORGINA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
05/12/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5040524-60.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Luis Nascimento Maciel Pereira

Advogado: Willian Prass Dall Agnol

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/03/2025 20:10

Exibir Processo

Processo nº 5001534-46.2019.8.24.0045

Maicon Junior Nunes da Silva

Municipio de Palhoca/Sc

Advogado: Felipe Neves Linhares

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/05/2019 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5007550-81.2021.8.24.0033

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Adilson Leontino Sagaz

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 19:22

Exibir Processo

Processo nº 5068526-40.2025.8.24.0930

Clarice Ines Paholski Giacomozzi

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Advogado: Raphael Taborda Hallgren

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/05/2025 20:11

Exibir Processo

Processo nº 5003536-78.2023.8.24.0067

Extremo Oeste Agencia de Credito - Extra...

Sirlene Lucia Machado

Advogado: Antonio Eduardo Azevedo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/06/2023 18:10

Exibir Processo