TJSC - 5010948-35.2024.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:28
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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04/09/2025 16:41
Juntada de Petição
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15/08/2025 19:41
Transitado em Julgado
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15/08/2025 17:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> SOOFP
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15/08/2025 17:36
Transitado em Julgado
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15/08/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/08/2025 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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01/08/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/08/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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31/07/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/07/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 13:46
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/07/2025 21:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/07/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/07/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010948-35.2024.8.24.0064/SC (Pauta: 181) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA RECORRIDO: FATIMA SILVANA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615) ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente -
11/07/2025 17:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 181
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23/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2025 13:32
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/06/2025 12:49
Juntada de Certidão
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20/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010948-35.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: FATIMA SILVANA DA SILVAADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 22/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
18/06/2025 19:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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18/06/2025 19:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA SILVANA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/06/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2025 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 10468272 Situação: Baixado.
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22/05/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/05/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/05/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2025 17:13
Julgado procedente o pedido
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22/01/2025 16:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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22/01/2025 16:19
Conclusos para despacho
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22/01/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/01/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/01/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/01/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 06:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/12/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/12/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/07/2024 21:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/07/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/07/2024 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/07/2024 08:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/07/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 08:13
Determinada a citação
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19/06/2024 12:58
Conclusos para despacho
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07/05/2024 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA SILVANA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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07/05/2024 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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