28/07/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
11/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5031638-85.2024.8.24.0064/SC AUTOR: ALEXANDRE SANTOS LEITEADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB AP001280)RÉU: WERLEY PASSIGADVOGADO(A): GUILHERME LIMA DA ROSA (OAB SC050944)ADVOGADO(A): RAFAEL PAGANI LUZ (OAB SC066524)ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS (OAB SC020138) ATO ORDINATÓRIO I) Lançando mão do princípio previsto no novo CPC no sentido de que às partes compete cooperar com o saneamento do processo, podendo serem intimadas para integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º, CPC), ficam as partes intimadas para que delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, especificando os meios de prova pretendidos.

Ainda deverão observar o seguinte, sob pena de preclusão: a) havendo interesse na oitiva de testemunhas, os róis deverão acompanhar o pedido, com as respectivas qualificações, para fins de organização da pauta de audiência, e se apresentados na inicial ou contestação, deverá haver ratificação expressa; Quanto ao rol, relembre-se às partes que assistente técnico e/ou perito extrajudicial não são testemunhas e estão impedidos de assim depor, consoante art. 447, §2º.

III, última figura, do CPC, pois assumem a posição de assistentes da parte. De outro lado, a oitiva de perito e assistente técnico se restringe ao disposto e forma do art. 477, § 3°, do CPC; b) havendo interesse nos depoimentos pessoais, deverão ser expressamente requeridos; c) pugnando pela produção de prova pericial, devem as partes indicar a sua natureza e a especialidade do expert.

II) Escoado o prazo, serão os autos remetidos conclusos para a fase de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC), quando serão analisadas as eventuais preliminares ou prejudiciais suscitadas e as provas requeridas.

OBSERVAÇÃO AO(À) ADVOGADO(A): Devido às rotinas de automação adotadas no âmbito desta serventia judicial, a fim de otimizar o fluxo de trabalho e garantir maior agilidade na prestação da tutela jurisdicional, solicitamos os bons préstimos do(a) advogado(a) para que eventual petição apresentada em resposta ao presente ato ordinatório seja protocolada em categoria condizente com o pedido. Segue link para acesso à cartilha informativa disponibilizada pela Corregedoria-Geral de Justiça acerca das petições.

Segue também link de acesso à CARTILHA DE CUSTAS - ADVOGADOS.
10/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5031638-85.2024.8.24.0064/SC AUTOR: ALEXANDRE SANTOS LEITEADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB AP001280) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação/reconvenção e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO AO(À) ADVOGADO(A): Devido às rotinas de automação adotadas no âmbito desta serventia judicial, a fim de otimizar o fluxo de trabalho e garantir maior agilidade na prestação da tutela jurisdicional, solicitamos os bons préstimos do(a) advogado(a) para que eventual petição apresentada em resposta ao presente ato ordinatório seja protocolada em categoria condizente com o pedido. Segue link para acesso à cartilha informativa disponibilizada pela Corregedoria-Geral de Justiça acerca das petições.

Segue também link de acesso à CARTILHA DE CUSTAS - ADVOGADOS.
12/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/06/2025 11:02

Juntada de Petição - WERLEY PASSIG (SC066524 - RAFAEL PAGANI LUZ / SC020138 - ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS / SC050944 - GUILHERME LIMA DA ROSA)
21/05/2025 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 20/05/2025
12/05/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
09/05/2025 18:40

Expedição de Mandado - PACCEMAN
10/02/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/01/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 06:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 19:36

Expedição de ofício - 1 carta
16/12/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE SANTOS LEITE. Justiça gratuita: Deferida.
13/12/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 20:05

Determinada a citação
12/12/2024 14:02

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE SANTOS LEITE. Justiça gratuita: Requerida.
11/12/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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