21/08/2025 21:45

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
19/08/2025 21:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
19/08/2025 21:42

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 12. Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
19/08/2025 21:42

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 12. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIA REGINA MACHADO
19/08/2025 11:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
19/08/2025 10:44

Transitado em Julgado
19/08/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA REGINA MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5084006-58.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MARCIA REGINA MACHADOADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, diante da ausência de recolhimento das custas, tampouco da apresentação dos documentos necessários à concessão da Justiça Gratuita, determino o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
17/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2025 15:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/07/2025 02:32

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5084006-58.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 19/06/2025.
25/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5084006-58.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARCIA REGINA MACHADOADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
23/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:19

Decisão interlocutória
19/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
19/06/2025 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA REGINA MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
19/06/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015423-93.2025.8.24.0033

Tiago da Rosa

Companhia de Locacao das Americas

Advogado: Andrea Hilgert Seadi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/06/2025 21:33

Exibir Processo

Processo nº 5016217-17.2025.8.24.0033

Ana Camila Seraceni

Barnwood Comercio de Moveis Diferenciado...

Advogado: Mariana Cavassin Boeing

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/06/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 5002778-80.2024.8.24.0159

Nagibia Iung Mendes

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Sandro Nunes de Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/12/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 5047066-29.2024.8.24.0090

Joao Vitor dos Santos

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/07/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 5126355-13.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Ricardo Sandri

Advogado: Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/11/2024 17:41

Exibir Processo