TJSC - 5004348-02.2025.8.24.0019
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Concordia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 17:15
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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08/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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07/07/2025 14:18
Juntada de Certidão
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07/07/2025 14:14
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2025 14:06
Juntado(a) BNMP - Mandado de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisão, Protetiva de Urgência ou em Execução<br/>(LUCIANE SCHERER TIECHER)<br/>BNMP: 5004348-02.2025.8.24.0019.22.0004-02<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>D
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07/07/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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07/07/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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07/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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07/07/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5004348-02.2025.8.24.0019/SC INDICIADO: LUCIANE SCHERERADVOGADO(A): RENATA GONCALVES GRASSI (OAB SC062456) DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos de acordo de não persecução penal firmado pelo Ministério Público e acusada (e. 46.3) e a homologação do acordo por este juízo (e. 71.1), revogo as medidas cautelares fixadas no termo de audiência de custódia (e. 11.1): a) deverá comparecer perante a autoridade, todas as vezes que forem intimados para atos do inquérito, da instrução criminal e para o julgamento; b) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades;c) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 8 dias sem autorização do Juízo; e d) obrigação de informar seu endereço e telefone ao Juízo por ocasião de sua soltura e de mantê-los atualizados.
A revogação das medidas cautelares, não alteram as obrigações assumidas pela acusada no termo do acordo assinado (e. 46.3), as quais devem ser inteiramente cumpridas, sob pena de revogação.
Determino ao cartório judicial a atualização no sistema do BNMP da revogação das medidas cautelares. Após, se ainda pendentes, proceda-se com as determinações do termo de audiência de homologação (e. 71.1) e remetam-se os autos ao Ministério Público para que inicie a execução perante o juízo de execução penal. Cumpra-se com urgência. Intime-se o Ministério Público -
04/07/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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04/07/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 17:17
Decisão interlocutória
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02/07/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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02/07/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2025 13:03
Conclusos para decisão
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01/07/2025 13:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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01/07/2025 13:00
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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01/07/2025 12:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/07/2025 12:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANE SCHERER - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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01/07/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 5004348-02.2025.8.24.0019/SCRELATOR: Bruna Carol ButkaINDICIADO: LUCIANE SCHERERADVOGADO(A): RENATA GONCALVES GRASSI (OAB SC062456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 30/06/2025 - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal -
30/06/2025 17:41
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VRG Concórdia - 30/06/2025 14:10. Refer. Evento 48
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30/06/2025 14:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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30/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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30/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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30/06/2025 14:12
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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26/06/2025 17:44
Conclusos para despacho
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25/06/2025 13:01
Juntada de Certidão
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24/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 10:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 20/06/2025
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23/06/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/06/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/06/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5004348-02.2025.8.24.0019/SC INDICIADO: LUCIANE SCHERERADVOGADO(A): RENATA GONCALVES GRASSI (OAB SC062456) ATO ORDINATÓRIO 1. Por determinação do(a) MM.
Juiz(a) de Direito Substituta, fica designada Audiência para Homologação de ANPP para o dia 30/06/2025 14:10:00 2. Abaixo links de acesso para audiência: a)Defesa:https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=FWu1OofnX6vIChZkf%2BvxymORDk5IdebpXkSmXhqvu8JMit8nT4domJKqE%2BD6lcc3TqE82q2ws2UE7YlwWTKkcg%3D%3D -
20/06/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 56
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20/06/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/06/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ODAIR CERUTTI
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20/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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18/06/2025 17:20
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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18/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/06/2025 16:34
Despacho
-
17/06/2025 17:50
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências - VRG Concórdia - 30/06/2025 14:10
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10/06/2025 16:42
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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28/05/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 14:24
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061489
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26/05/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/05/2025 15:14
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local custodia - 01/05/2025 14:00. Refer. Evento 7
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16/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 13 e 14
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11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 13
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11/05/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/05/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/05/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
06/05/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/05/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/05/2025 14:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/05/2025 13:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANE SCHERER - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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02/05/2025 13:47
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCIANE SCHERER
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02/05/2025 12:46
Redistribuído por sorteio - (CDACR01 para VRG01CDA01)
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02/05/2025 12:45
Remetidos os Autos - CDACR -> PLANTAO
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02/05/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
02/05/2025 12:42
Remetidos os Autos - PLANTAO -> CDACR
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02/05/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/05/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/05/2025 19:06
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(LUCIANE SCHERER TIECHER)<br/>BNMP: 5004348-02.2025.8.24.0019.18.0003-01<br/>Data do cumprimento: 01/05/2025
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01/05/2025 17:25
Juntada de peças digitalizadas
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01/05/2025 16:34
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(LUCIANE SCHERER TIECHER)<br/>BNMP: 5004348-02.2025.8.24.0019.21.0002-20<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da
-
01/05/2025 16:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANE SCHERER - INDICIADO/DENUNCIADO
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01/05/2025 16:14
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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01/05/2025 15:31
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(LUCIANE SCHERER TIECHER)<br/>BNMP: 5004348-02.2025.8.24.0019.05.0001-00
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01/05/2025 14:35
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(LUCIANE SCHERER TIECHER)<br/>BNMP: EV2025.13.00536748-18<br/>Data da audiência de custódia: 01/05/2025
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01/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/05/2025 14:12
Homologada a Prisão em Flagrante - Complementar ao evento nº 11
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01/05/2025 14:12
Concedida a Liberdade provisória
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01/05/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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01/05/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 07:07
Audiência de custódia - designada - Local custodia - 01/05/2025 14:00
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30/04/2025 22:37
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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30/04/2025 22:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANE SCHERER - INDICIADO - PRESO POR ESTE
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30/04/2025 22:28
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(LUCIANE SCHERER TIECHER)<br/>BNMP: EV2025.12.00474920-70<br/>Data do fato: 30/04/2025
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30/04/2025 21:57
Remetidos os Autos - CDACR -> PLANTAO
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30/04/2025 19:33
Conclusos para decisão
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30/04/2025 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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