03/09/2025 14:04

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
03/09/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/09/2025 14:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
01/09/2025 14:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
01/09/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 40
01/09/2025 11:54

Juntada de Petição
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/08/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/08/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 10:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
30/07/2025 10:22

Gratuidade da justiça não concedida
28/07/2025 19:29

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
28/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5019155-94.2024.8.24.0008/SC APELANTE: GLOBAL OUTDOOR LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) DESPACHO/DECISÃO Global Outdoor Ltda., em suas razões de insurgência, requereu concessão da gratuidade da justiça, alegando que "os Recorrentes, não se encontram em condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios." (evento 22 - p. 9-10).

Sabe-se que é possível conceder o benefício da justiça gratuita às empresas que estejam em estado de hipossuficiência, bem como postulá-la em qualquer fase da demanda, sendo indispensável, entretanto, a comprovação do estado de carência do beneficiário.

No caso em apreço, porém, não é possível concluir, com a devida segurança jurídica, que a recorrente seja, de fato, hipossuficiente para fins da concessão da gratuidade processual.

Assim, diante da ausência de elementos suficientes a indicar hipossuficiência, deve a recorrente demonstrar que não possui condições financeiras para custear as despesas processuais (acostando documentos atuais da situação financeira), nos termos do art. 99, § 2º, do CPC ou, sob pena de deserção. Ante o exposto, DETERMINO A INTIMAÇÃO da recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais, através da juntada da declaração do imposto de renda, cópia do livro caixa dos últimos 3 (três) meses, contrato social, certidões negativas de bens móveis e imóveis, bem assim dos demais documentos que entender necessários a justificar o benefício pleiteado, ou recolha o preparo, sob pena de deserção.

Intime-se.
17/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
16/07/2025 13:48

Determinada a intimação
15/07/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
15/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 11:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
14/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 15
28/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 08:56

Juntada de Petição
23/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5019155-94.2024.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50191559420248240008/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR KNOLLAPELANTE: GLOBAL OUTDOOR LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 11 - 17/06/2025 - Julgamento do Agravo Improvido
18/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
18/06/2025 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 13:34

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
11/06/2025 11:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
06/06/2025 18:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0304
06/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2025 19:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
02/05/2025 19:50

Terminativa - Não conhecido o recurso
08/04/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 37 do processo originário. Guia: 9744631 Situação: Em aberto.
08/04/2025 12:49

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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