TJSC - 0001415-05.2011.8.24.0126

23/04/2025 18:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50013997220258240126

07/10/2022 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

05/04/2021 14:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH02 -> TJSC

05/04/2021 14:40

Alterado o assunto processual

05/04/2021 14:37

Alterado o assunto processual

05/04/2021 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTORIA HELENA PRADO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/04/2021 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Justiça gratuita: Não requerida.

05/04/2021 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

31/03/2021 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

18/03/2021 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

09/03/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/03/2021 17:20

Ato ordinatório praticado

05/03/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

29/01/2021 00:12

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

12/01/2021 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 238

12/01/2021 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

24/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

24/12/2020 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

16/12/2020 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

16/12/2020 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

14/12/2020 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020 18:16

Julgado procedente o pedido

09/12/2020 18:20

Conclusos para julgamento

09/12/2020 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Conclusos para decisão interlocutória - 03/02/2020 15:23:51)

09/07/2020 13:32

Juntada de Certidão

27/05/2020 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

27/05/2020 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 224

26/05/2020 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/05/2020 14:46

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/02/2020 14:56

Certidão emitida - Genérico

03/02/2020 14:49

Certidão emitida - Genérico

03/02/2020 13:33

Juntada de Petição

03/02/2020 13:13

Juntada

31/01/2020 17:33

Juntada

31/01/2020 17:33

Juntada de Petição

30/01/2020 12:55

Processo físico convertido em processo eletrônico

29/01/2020 13:23

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública Cível - Número: 80033 - Protocolo: DITO20000000596

20/09/2019 14:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá

13/09/2019 16:14

Juntada de mandado - Faço a juntada da certidão referente ao mandado n. 126.2018/003021-1- intimação positiva

13/08/2019 18:19

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública Cível - Número: 80032 - Protocolo: WITO19200008461

15/02/2019 18:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

14/02/2019 16:22

Informações - Nº Protocolo: WITO.18.10006740-6 Tipo da Petição: Informações Data: 18/12/2018 13:27

14/02/2019 16:21

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

14/02/2019 16:21

Remetido os autos à Distribuição

13/12/2018 13:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2018/003021-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2019 Local: Oficial de justiça - André Vicente Vieira Sagaz

13/12/2018 13:17

Juntada de mandado - Mandado nº 126.2018/002963-9, cumprido.

13/12/2018 13:16

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

13/12/2018 13:16

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

12/12/2018 00:00

Juntada de mandado - Mandado nº 126.2018/002964-7, cumprido.

11/12/2018 21:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

07/12/2018 17:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

05/12/2018 19:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2018/002964-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2018 Local: Oficial de justiça - Rafael Battisti Bolduan

05/12/2018 18:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2018/002963-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2018 Local: Oficial de justiça - Rafael Battisti Bolduan

16/11/2018 14:24

Recebidos os autos

12/11/2018 14:05

Mero expediente - SAJ - Intime-se consoante pugnou o Ministério Público (fl.290).

07/11/2018 18:28

Conclusos para despacho

24/05/2018 15:01

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80030 - Protocolo: DITO18000006422

20/06/2017 12:55

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80029 - Protocolo: WITO17200001902

20/06/2017 12:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITO.17.10000224-9 Tipo da Petição: Informações Data: 31/01/2017 10:25

26/01/2017 23:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

26/01/2017 19:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Município de Itapoá, que bem ciente ficou do inteiro teor do

25/01/2017 14:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2017/000183-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2017 Local: Itapoá / Rafael Battisti Bolduan

25/01/2017 14:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2017/000182-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2017 Local: Capital - Eduardo Luz / Aldair Aderbal da Rosa

28/11/2016 14:37

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80027 - Protocolo: DITO16000043495

28/11/2016 14:28

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80026 - Protocolo: WITO16200039291

28/11/2016 14:17

Recebidos os autos

18/11/2016 13:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá

18/11/2016 13:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0603/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2477 Página:

16/11/2016 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0603/2016 Teor do ato: Vistos etc.Intimem-se as partes para, querendo, pronunciarem-se sobre o teor do laudo pericial. Advogados(s): Joao Paulo de Souza Carneiro (OAB 20084/SC), Leandro Machado da Si

19/10/2016 13:29

Recebidos os autos

15/09/2016 17:03

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intimem-se as partes para, querendo, pronunciarem-se sobre o teor do laudo pericial.

08/09/2016 16:16

Conclusos para decisão Bacenjud

08/09/2016 16:16

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80025 - Protocolo: WITO16200034435

18/08/2016 16:31

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

12/08/2016 14:12

Juntada de e-mail - Confirmação de Transferência Bancária

10/08/2016 15:36

Juntada de e-mail - Comprovante de Transferência Bacen Jud

28/07/2016 13:38

Recebidos os autos

28/07/2016 13:36

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

26/07/2016 18:16

Protocolado ordem do Bancejud

26/07/2016 12:32

Concedida a utilização do Bacenjud - Realizado o bloqueio, o valor deve ser imediatamente liberado ao paciente, haja vista a urgência que o caso requer. Não se trata de penhora, porquanto o processo encontra-se na fase de conhecimento.Assim sendo, defiro

19/07/2016 16:00

Conclusos para despacho

19/07/2016 15:52

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80024 - Protocolo: WITO16200026335

12/04/2016 18:13

Certidão emitida - Encerramento de Volume

12/04/2016 18:13

Certidão emitida - Abertura de Volume

22/03/2016 19:00

Ajuste correicional conclusos para sentença

16/03/2016 12:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITO.16.10002231-1 Tipo da Petição: Informações Data: 15/03/2016 10:01

15/03/2016 15:18

Juntada de carta precatória - Carta Precatória recebida da Comarca de Florianópolis, cumprida.

14/03/2016 12:20

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: WITO16200007292

14/03/2016 12:20

Juntada de mandado - 126.2016/000456-8

11/03/2016 13:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Município de Itapoá, na pessoa de seu representante legal, Sr(

24/02/2016 09:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

19/02/2016 12:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITO.16.10000907-2 Tipo da Petição: Informações Data: 18/02/2016 11:15

18/02/2016 12:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2016 Data da Publicação: 12/02/2016 Número do Diário: 2287 Página:

16/02/2016 13:53

Juntada de mandado - Mandado 126.2016/000457-6 - cumprido

16/02/2016 12:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2016/000457-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2016 Local: Itapoá / Édio Souza

16/02/2016 12:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2016/000456-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

10/02/2016 14:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2016 Teor do ato: Intimem-se os réus com urgência para que providenciem o fornecimento do complemento alimentar a paciente no prazo de 24 horas, considerando que já houve deferimento da medida li

02/02/2016 15:03

Decisão interlocutória - SAJ - Intimem-se os réus com urgência para que providenciem o fornecimento do complemento alimentar a paciente no prazo de 24 horas, considerando que já houve deferimento da medida liminar. Decorrido o prazo, voltem conclusos para

01/02/2016 13:40

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80020 - Protocolo: WITO16200003530

01/02/2016 13:40

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80019 - Protocolo: WITO16200003521

01/02/2016 13:39

Recebidos os autos

30/09/2015 17:44

Conclusos para sentença

11/09/2015 14:00

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu Município de Itapoá acerca da intimação de fls. 193.

09/09/2015 14:05

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: WITO15200034825 - Complemento: ao laudo pericial pelo Estado

29/07/2015 14:46

Expedida carta precatória - Intimação - Genérico

30/04/2015 12:30

Recebidos os autos

13/04/2015 12:55

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

08/04/2015 16:09

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: WITO15200004373

23/03/2015 12:50

Recebidos os autos

19/03/2015 10:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá

18/03/2015 12:15

Recebidos os autos

16/03/2015 16:27

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da complementação ao laudo pericial, em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença.

16/03/2015 15:41

Conclusos para despacho

16/03/2015 12:21

Juntada de Ofício - Esclarecimento complementar do Perito

13/03/2015 14:13

Certidão emitida - Genérico

13/03/2015 13:53

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

06/02/2015 15:57

Recebidos os autos

05/02/2015 12:02

Mero expediente - SAJ - Intime-se o perito nomeado acerca do pedido de complementação do laudo pericial (fls. 136-137) para manifestar-se em 10 dias. Cerifique o pagamento dos honorários periciais. Após, voltem conclusos.

02/02/2015 14:51

Conclusos para despacho

23/01/2015 17:14

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Declarações em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: DITO15000002559

23/01/2015 17:14

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: WITO14200043939

23/01/2015 13:23

Recebidos os autos

15/01/2015 12:38

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

08/01/2015 15:48

Recebidos os autos

18/11/2014 18:08

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

18/11/2014 13:51

Recebidos os autos

14/10/2014 16:57

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os réus para pagamento dos honorários periciais. Após, expeça-se alvará conforme requerido à fl. 130. No mais, intimem-se os réus para, querendo, apresentarem manifestação ao laudo pericial, em 10 dias. Decorrido o prazo

14/10/2014 13:28

Conclusos para despacho

09/10/2014 14:05

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: WITO14200025361

09/10/2014 13:29

Recebidos os autos

01/10/2014 09:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá

15/09/2014 10:24

Juntada de laudo pericial - SAJ - Dr. André Vicente D'Aquino

10/09/2014 08:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR139388779TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Perícia Destinatário : Estado de Santa Catarina Diligência : 07/03/2014

05/09/2014 15:49

Recebidos os autos

01/09/2014 14:19

Mero expediente - SAJ - Diante do lapso temporal entre a petição de fl. 149 e este despacho, certifique o cartório se houve a realização da perícia técnica designada. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.

19/03/2014 14:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Edna Prado da Silva de Aviz, que bem ciente ficou do inteiro t

06/03/2014 12:42

Concluso para despacho - SAJ

05/03/2014 17:34

Aguardando envio para o Juiz

28/02/2014 15:16

Aguardando envio para o Juiz

26/02/2014 15:33

Aguardando outros

26/02/2014 15:11

Mandado emitido - Mandado nº: 126.2014/000035-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2014 Local: Cartório Vara Única

19/02/2014 12:09

Recebimento pelo Cartório

15/02/2014 14:13

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá

15/02/2014 14:13

Vista ao Ministério Público - SAJ

14/02/2014 16:42

Aguardando envio para o Ministério Público

13/02/2014 16:36

Aguardando envio para o Ministério Público

13/02/2014 16:26

Ato ordinatório-Intimação da data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 14.04.2014, às 11:30horas, para realização de perícia.Local da perícia: Hospital Infantil em Joinville. Perito responsável pela coleta de material e/ou realizaç

13/02/2014 16:13

Juntada de e-mail - Do médico André Vicente D'Aquino designando a realização da perícia para o dia 14/04/2014 às 11h30min.

13/02/2014 15:17

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Perícia

07/02/2014 17:18

Aguardando resposta de ofício

05/02/2014 17:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

05/02/2014 14:12

Aguardando outros

31/01/2014 14:56

Aguardando cumprir despacho

31/01/2014 14:55

Recebimento - SAJ

23/01/2014 11:13

Despacho outros - Acolho a manifestação ministerial retro. Intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias,designe nova data para a perícia médica, a ser realizada no local em que a criança encontra-se internada, com a maior brevidade possível. Intime

21/01/2014 12:11

Concluso para despacho - SAJ

20/01/2014 16:05

Aguardando envio para o Juiz

10/01/2014 14:10

Juntada de manifestação ministerial - Seja remarcada a perícia médica, nas dependências do hospital Infantil, onde a criança está internada.

10/01/2014 13:06

Recebimento pelo Cartório

07/01/2014 18:37

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá

07/01/2014 18:37

Vista ao Ministério Público para manifestação

07/01/2014 15:04

Aguardando envio para o Ministério Público

11/12/2013 18:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR139378547TJ Situação : Cumprido Destinatário : Estado de Santa Catarina Diligência : 22/11/2013

10/12/2013 14:09

Juntada de e-mail - Reagendamento da audiência do dia 13/12/13.

03/12/2013 18:22

Aguardando perícia

03/12/2013 12:39

Juntada de mandado - n.3, não cumprido.

02/12/2013 16:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

28/11/2013 15:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR139376492TJ Situação : Cumprido Destinatário : Andre Vicente D'Aquino Diligência : 12/11/2013

21/11/2013 17:31

Certificado outros - Certifico e dou fé que intimei o Município na pessoa de sua procuradora, Marta Bedin do ato de fl 136.

19/11/2013 14:13

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Perícia

19/11/2013 14:13

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 02/12/2013

13/11/2013 12:42

Recebimento pelo Cartório

11/11/2013 13:32

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá

11/11/2013 13:32

Vista ao Ministério Público - SAJ

11/11/2013 12:14

Aguardando envio para o Ministério Público

08/11/2013 16:06

Ato ordinatório-Cível - Ficam as partes intimadas da designação do dia 13/12/2013, às 10:30 horas, para realização de perícia. Local da perícia: Fórum de Itapoá/SC - Rua Mariana Michels Borges, 776, Itapema do Norte, Itapoá/SC. Perito responsável pela c

08/11/2013 15:38

Juntada de manifestação do Perito - Designando data para a perícia.

05/11/2013 15:56

Juntada de petição - Pelo Estado de SC, com quesitos.

05/11/2013 12:53

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado - Assistência Judiciária

23/10/2013 12:24

Recebimento - SAJ

15/10/2013 15:22

Remessa à Fazenda Pública

15/10/2013 15:22

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/07/2013 13:25

Juntada de outros - Decisão de Agravo de Instrumento - negado o pedido de concessão de efeito suspensivo.

25/06/2013 15:35

Juntada de Ofício - do Perito nomeado, aceitando o encargo.

20/06/2013 12:08

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

10/05/2013 15:30

Aguardando cumprir despacho

02/05/2013 16:53

Recebimento - SAJ

25/04/2013 15:51

Despacho outros - Vistos etc. Em lugar do perito que declinou do encargo, fl. 120 verso, nomeio o médico André Vicente D'Aquino (rua Anita Garibaldi, 70, centro, Itajaí, CEP 88.303-020. Telefones: 47-9627.5506. andredaquinohotmail). Intime-se o perito nom

16/08/2012 15:36

Concluso para despacho - SAJ

13/08/2012 14:26

Aguardando envio para o Juiz

03/08/2012 12:29

Juntada de petição - Do Dr. Francismar de Miranda Schmidt, informando não poder atuar como perito nos presentes autos.

03/08/2012 12:25

Certificada a intimação em cartório - Certifico que, nesta data, intimei o Dr. Francismar de Miranda Schmidt acerca da nomeação como perito deste Juízo.

10/07/2012 15:23

Juntada de manifestação ministerial - Apresentando quesitos.

10/07/2012 12:36

Recebimento pelo Cartório

11/06/2012 17:13

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá

11/06/2012 17:13

Vista ao Ministério Público - SAJ

11/06/2012 13:10

Aguardando envio para o Ministério Público

04/06/2012 15:00

Juntada de petição - Pelo réu apresentando requisitos.

15/05/2012 17:24

Recebimento - SAJ

11/05/2012 14:38

Remessa à Fazenda Pública

11/05/2012 14:38

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/04/2012 14:36

Recebimento - SAJ

26/03/2012 13:54

Decisão outras - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em relação à incompetência do juízo, tenho que a preliminar não merece prosperar. Ora, os entes federativos são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos, de m

22/03/2012 13:35

Concluso para despacho - SAJ

19/03/2012 13:45

Aguardando envio para o Juiz

29/02/2012 17:32

Juntada de petição - Do Estado de Santa Catarina, juntando cópia da petição de agravo de instrumento interposta junto ao TJ.

29/02/2012 17:06

Juntada de impugnação - À contestação, Ministério Público.

29/02/2012 16:46

Recebimento pelo Cartório

30/01/2012 13:12

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá

30/01/2012 13:12

Vista ao Ministério Público - SAJ

30/01/2012 12:34

Aguardando envio para o Ministério Público

25/01/2012 12:27

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 60/81 e fls.85/97 no prazo de 10 (dez) dias.

25/01/2012 12:23

Juntada de contestação - Do réu Estado de Santa Catarina.

16/01/2012 16:44

Juntada de carta precatória - Da Comarca de Florianópolis, informando que procedeu a intimação do Estado de Santa Catarina.

10/01/2012 12:49

Juntada de mandado - Mandado 02

28/11/2011 16:19

Juntada de contestação - do Município de Itapoá.

28/11/2011 16:14

Juntada de e-mail - da Comarca de Florianópolis/SC informando a distribuição da Carta Precatória em 25/11/2011 e registrada sob o nº 023.11.059875-2.

28/11/2011 16:08

Juntada de manifestação ministerial

28/11/2011 14:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

25/11/2011 15:00

Recebimento - SAJ

21/11/2011 08:48

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 02/12/2011

18/11/2011 12:11

Despacho outros - Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público e DETERMINO aos réus que disponibilizem à criança Victória Helena Prado da Silva, 10 latas, por mês, do suplemento alimentar "Nutren Junior"; bem assim, que disponibili

18/11/2011 08:48

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico

21/10/2011 15:10

Remessa à Fazenda Pública

21/10/2011 15:10

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/10/2011 13:29

Recebimento pelo Cartório

17/10/2011 17:17

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá

17/10/2011 17:17

Vista ao Ministério Público - SAJ

17/10/2011 16:59

Aguardando envio para o Ministério Público

17/10/2011 16:52

Juntada de carta precatória - nº 023.11.044466-6 Da comarca de Florianópolis/SC - cumprida

09/09/2011 18:58

Juntada de petição - Do Município de Itapoá/SC apresentando comprovante de retirada de medicamentos.

30/08/2011 16:10

Juntada de e-mail - da Comarca de Florianópolis informando a distribuição da Carta Precatória em 26/08/2011 e registrada sob o nº 023.11.044466-6

26/08/2011 16:04

Juntada de mandado - mandado 1

26/08/2011 13:41

Certidão emitida

25/08/2011 12:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

22/08/2011 15:14

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 26/08/2011

19/08/2011 18:24

Recebimento - SAJ

19/08/2011 18:24

Concluso para despacho - SAJ

19/08/2011 12:51

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ação Civil Pública

12/08/2011 18:24

Decisão concedendo liminar - Assim, defiro, em parte, a liminar requerida pelo Ministério Público para, com fundamento no disposto no artigo 11 da Lei da Ação Civil Pública: a) ordenar que os réus disponibilizem, sempre que isso for necessário, os medicam

09/08/2011 16:14

Aguardando envio para o Juiz

09/08/2011 16:11

Recebimento - SAJ

05/08/2011 17:46

Processo distribuído por sorteio