24/08/2025 11:50

Juntada de Petição
19/08/2025 23:44

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:15

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
18/08/2025 12:14

Custas Satisfeitas - Parte: SILVIA MARIA DE MOURA LUNKES
18/08/2025 12:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
18/08/2025 08:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
18/08/2025 08:37

Transitado em Julgado
16/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
23/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:14

Extinto o processo por desistência
21/07/2025 15:51

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO C6 S.A. - EXCLUÍDA
21/07/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2025 10:27

Juntada de Petição
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5038628-16.2024.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) DESPACHO/DECISÃO A cessão do crédito vindicado nestes autos está documentalmente comprovada (evento 50, doc. 2) e atende satisfatoriamente às exigências formais do respectivo ato (CC, arts. 286 e 288; e Resolução CMN/BACEN nº 2.686/2000).

Esclareço que referida modalidade de transmissão das obrigações independe do consentimento do devedor, bastando, para que tenha eficácia em relação a este, sua simples notificação (CC, art. 290), inclusive pela citação ou intimação no curso do processo.

De outro lado, não se tratando de processo de execução, para o qual há regramento específico (CPC, art. 778, § 2º), a sucessão processual do cedente pelo cessionário, após realizada a citação, requer o consentimento do devedor/réu (CPC, art. 109, § 1º).

In casu, como ainda não ocorreu a citação, tal exigência é dispensada. É oportuno registrar, por fim, que o cessionário, ao ingressar no feito, passa a atuar em nome próprio, como verdadeira parte, em razão da modificação da titularidade do direito material afirmado em juízo, recebendo o processo na fase e no estado em que se encontra.

Eventualmente, para evitar prejuízos, poder-se-á reabrir algum prazo destinado ao credor cuja contagem tenha se iniciado após o protocolo do requerimento de sucessão processual, o que não ocorreu neste autos.

Desse modo, com fulcro no art. 109, § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a sucessão processual requerida.

Procedam-se às alterações necessárias no registro do processo, excluindo-se do pólo ativo a cedente e incluindo-se, em seu lugar, a cessionária.

Anote-se para que todas as futuras intimações do processo sejam endereçadas ao procurador indicado pela cessionária.

Sem prejuízo da providência anterior, dê-se ciência do teor desta decisão ao procurador da cedente.

Ato contínuo, intime-se a nova parte autora cadastrada para, no prazo de 30 dias, requerer o que for de direito, sob pena de abandono de causa (CPC, art. 485, III).

Findo o prazo sem manifestação da parte, intime-se-a pessoalmente e também por meio de seu advogado (TJSC, AC nº 2006.016960-1, rel.

Des.

Marcos Aurélio Gastaldi Buzzi, j. 01.11.2007), para impulsionar o processo em 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º).
16/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:09

Decisão interlocutória
11/06/2025 19:53

Conclusos para decisão
05/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 14:40

Juntada de Petição
14/05/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:12

Determinada a intimação
06/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:59

Juntada de Petição
04/04/2025 12:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
13/03/2025 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ANA PAULA PINTO DA SILVA
13/03/2025 09:03

Expedição de Mandado - MFACEMAN
11/03/2025 09:10

Juntada de Petição
11/03/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9909234, Subguia 5136656 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 146,50
05/03/2025 17:44

Link para pagamento - Guia: 9909234, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5136656&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5136656</a>
05/03/2025 17:44

Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 S.A. - Guia 9909234 - R$ 146,50
05/03/2025 17:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043613
04/03/2025 16:19

Juntada de Petição
22/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 14:31

Juntada de Petição
17/02/2025 15:40

Juntada de Petição
17/02/2025 06:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
14/02/2025 06:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
30/01/2025 17:03

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
05/11/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/10/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/07/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/06/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/06/2024 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 00:17

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
24/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/05/2024 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Motivo: diligencia recolhida a menor, pois o endereço é no Bairro Restinga com diligencia superior a do Centro
14/05/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
13/05/2024 21:15

Expedição de Mandado - MFACEMAN
02/05/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/05/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 19:55

Concedida a Medida Liminar
30/04/2024 12:00

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:45

Juntada de Petição
30/04/2024 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7799805, Subguia 3991777 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.664,06
30/04/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7800779, Subguia 3991792 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
26/04/2024 17:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7800779, Subguia 3991792
26/04/2024 17:19

Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 S.A. - Guia 7800779 - R$ 33,04
26/04/2024 17:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7799805, Subguia 3991777
26/04/2024 16:28

Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 S.A. - Guia 7799805 - R$ 1.664,06
26/04/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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