11/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 00:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004058-27.2025.8.24.0135/SC AUTOR: SANDRA BARBARA RUMORADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE ZANATTA (OAB SC061890)ADVOGADO(A): ADAILTO RICHARD MENDES (OAB SC055161) DESPACHO/DECISÃO 1) Deixo de designar audiência de conciliação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil. 2) Cite-se a parte ré para oferecer resposta e especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 7º da Lei n. 12.153/09 e Enunciado n. 03 do FONAJE da Fazenda Pública. 3) Ultrapassado o prazo referido, intime-se a parte autora para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. Cumpra-se.
12/06/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:10

Determinada a citação
09/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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