31/07/2025 15:22

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:22

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
08/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
30/06/2025 13:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
27/06/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
23/06/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/06/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/06/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
13/06/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/06/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
13/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5001046-06.2022.8.24.0007/SCAUTOR: FABIO JUNIO CORDOVA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUAN DE SOUZA PEREIRA (OAB SC063603)ADVOGADO(A): LAINARA BARBI TEODOSIO (OAB SC045435)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Por força do princípio da concentração registral ? pelo qual todo e qualquer fato que possa repercutir no imóvel deve estar lançado na respectiva matrícula (ou registro, nos imóveis lançados no fólio real antes da Lei n. 6.015/73) ?, e a tanto autorizada por interpretação teleológica do art. 167, I, 21, da Lei nº 6.015/73, determino que, de imediato, oficie-se ao Ofício do Registro de Imóveis competente para que registre na matrícula do imóvel a existência desta ação de usucapião e esta sentença que a extinguiu, cabendo ao Registrador comprovar nos autos o cumprimento dessa determinação no prazo de 15 (quinze) dias.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e emolumentos, suspensa a exigibilidade caso beneficiária da justiça gratuita.

Sem condenação em verba honorária, porque não houve resistência.

Publique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se.
12/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/05/2025 15:57

Conclusos para julgamento
14/03/2025 17:13

Despacho
06/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
06/11/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
06/11/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/11/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 19:04

Despacho
29/08/2024 12:51

Conclusos para decisão
29/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
07/08/2024 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 05/08/2024
02/08/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
02/08/2024 17:23

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
01/08/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/08/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/08/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8462787, Subguia 4320386 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
31/07/2024 16:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8462787, Subguia 4320386
31/07/2024 16:10

Juntada - Guia Gerada - FABIO JUNIO CORDOVA DOS SANTOS - Guia 8462787 - R$ 16,52
31/07/2024 16:08

Juntada - Guia Cancelada - FABIO JUNIO CORDOVA DOS SANTOS - Guia 8462744 - R$ 214,39
31/07/2024 16:08

Juntada - Guia Gerada - FABIO JUNIO CORDOVA DOS SANTOS - Guia 8462744 - R$ 214,39
31/07/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO JUNIO CORDOVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
30/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/07/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96
11/06/2024 15:26

Expedição de ofício - 1 carta
11/06/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAUA SANTOS DE BRITO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2024 15:17

Despacho
29/05/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 29/05/2024 11:46:29)
27/02/2024 15:55

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/01/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/01/2024 15:38

Juntada de Certidão
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/11/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 16:53

Despacho
25/08/2023 09:12

Juntada de Petição
15/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:30

Conclusos para decisão
01/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
08/06/2023 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76
11/05/2023 16:32

Expedição de ofício - 1 carta
08/05/2023 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO JACOB AZIM - EXCLUÍDA
08/05/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE AZIM. Justiça gratuita: Não requerida.
29/03/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/03/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/03/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 14:54

Despacho
02/12/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/11/2022 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 09/11/2022
01/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/10/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/10/2022 15:48

Conclusos para decisão
10/10/2022 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/10/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/10/2022 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 06/10/2022
06/10/2022 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO
06/10/2022 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
05/10/2022 19:09

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
05/10/2022 19:09

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
05/10/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/09/2022 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
15/09/2022 10:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 10/09/2022
14/09/2022 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/09/2022 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/09/2022 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 14/09/2022
09/09/2022 14:19

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/08/2022 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
26/08/2022 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
18/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/08/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/08/2022 Prazo do edital: 03/10/2022 Prazo de citação/intimação: 25/10/2022
17/08/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
17/08/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
17/08/2022 13:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2022
17/08/2022 13:50

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
17/08/2022 13:50

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
17/08/2022 13:50

Expedição de ofício - 3 cartas
29/07/2022 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/07/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/07/2022 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA BARROS SILVEIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/07/2022 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2022 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/07/2022 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/07/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 15:27

Determinada a citação
20/07/2022 14:28

Conclusos para decisão
14/07/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 16:52

Despacho
09/06/2022 14:39

Conclusos para decisão
07/06/2022 08:39

Juntada de Petição
06/06/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/05/2022 21:29

Juntada de Petição
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/05/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO JUNIO CORDOVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
26/04/2022 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 12:43

Despacho
15/03/2022 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO JACOB AZIM. Justiça gratuita: Não requerida.
15/03/2022 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR TERES. Justiça gratuita: Não requerida.
15/03/2022 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL DOS PASSOS NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
15/03/2022 14:17

Conclusos para despacho
02/03/2022 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO JUNIO CORDOVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
02/03/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00