01/08/2025 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
01/08/2025 15:17

Expedição de Mandado - IAICEMAN
07/07/2025 11:37

Juntada de Petição
05/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
12/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5019843-83.2021.8.24.0033/SC AUTOR: MARIA BERNARDETE GONCALVESADVOGADO(A): MANOEL GONZAGA COUTO (OAB SC008577) DESPACHO/DECISÃO Em petitório de evento 135, a parte Autora requer a citação, por edital, da proprietária registral Albertina Cardoso Coelho.

No entanto, a citação pessoal da referida proprietária constitui formalidade essencial para a propositura da ação de usucapião.

Por esta razão, a citação pela via editalícia apenas será determinada caso se prove nos autos o exaurimento das fontes para encontrar a Ré, especialmente diante do caráter ficto da citação por edital, ofensiva, de certo modo, ao princípio do contraditório.

Assim, uma vez que o ônus de apresentar endereços para os fins de citação pessoal recai sobre a parte ativa, compete-lhe providenciar o endereço atualizado da proprietária registral do imóvel usucapiendo.

Ainda, caso a parte tenha o interesse da busca do respectivo endereço via sistema CAMP, deverá acostar aos autos os dados pessoais (CPF e nome de genitores), da referida proprietária registral, a fim de que este Juízo possa viabilizar tal busca.

Ante o exposto: I - Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos o endereço de Albertina Cardoso Coelho.

Registro, ainda, que caso tenha o interesse na busca do respectivo endereço via sistema CAMP, deverá acostar os dados pessoais da proprietária supra (CPF e nome de genitores), para fins de viabilizar a busca.

II - Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:07

Determinada a intimação
16/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
23/01/2025 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES
23/01/2025 12:10

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/01/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA CARDOSO COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.
20/12/2024 10:35

Juntada de Petição
16/12/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
01/11/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
21/10/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
21/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:36

Determinada a intimação
17/08/2024 05:36

Conclusos para decisão
05/08/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 17:12

Determinada a intimação
18/06/2024 18:31

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/04/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:15

Determinada a intimação
01/04/2024 18:45

Conclusos para decisão
13/03/2024 21:53

Juntada de Petição
11/03/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 105
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/02/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/02/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 21:46

Juntada de Petição
06/02/2024 13:42

Juntada de Petição
06/02/2024 13:17

Juntada de Petição
06/02/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
06/02/2024 11:20

Juntada de Petição
06/02/2024 11:19

Juntada de Petição - MARIA BERNARDETE GONCALVES (SC002814 - NESIO ZANATTA)
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/12/2023 09:07

Juntada de Petição
19/12/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 18:46

Determinada a intimação
01/12/2023 16:25

Conclusos para despacho
25/10/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/10/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/09/2023 12:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
26/09/2023 12:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
05/09/2023 15:10

Juntada de Petição
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 16:38

Determinada a intimação
23/03/2023 13:34

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/02/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:14

Juntada de Petição
24/11/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
31/10/2022 23:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 21/10/2022
29/09/2022 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
29/09/2022 10:20

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/09/2022 10:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para despacho - 14/09/2022 16:52:59)
19/09/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/09/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/09/2022 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/08/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:14

Juntada de Petição
18/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/08/2022 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 054/2022.
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/07/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/07/2022 09:41

Juntada de Petição
28/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/07/2022 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 26/07/2022
25/07/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2022 16:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
14/07/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/07/2022 10:34

Juntada de Petição
06/07/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/06/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 23/06/2022
23/06/2022 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
23/06/2022 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
20/06/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/06/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/06/2022 15:29

Juntado(a)
13/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2022 Prazo do edital: 14/07/2022 Prazo de citação/intimação: 04/08/2022
12/06/2022 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2022 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: WILSON FARIAS
10/06/2022 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: WILSON FARIAS
10/06/2022 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: WILSON FARIAS
10/06/2022 17:55

Juntada de Certidão
10/06/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/06/2022 17:54

Expedição de ofício
10/06/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/06/2022 17:53

Expedição de ofício
10/06/2022 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2022
10/06/2022 17:51

Expedição de Edital
10/06/2022 17:50

Expedição de Mandado - IAICEMAN
10/06/2022 17:50

Expedição de Mandado - IAICEMAN
10/06/2022 17:49

Expedição de Mandado - IAICEMAN
10/06/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO EDIFICIO MICHELANGELO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL NANTAI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVALDO DOMINGOS COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA BERNARDETE GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
07/06/2022 19:48

Determinada a citação
30/11/2021 13:47

Conclusos para despacho
29/11/2021 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/10/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021 15:24

Determinada a intimação
06/08/2021 17:33

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA BERNARDETE GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
06/08/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00