TJSC - 5021468-86.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CLAUDENICE PAULI

CPF *48.***.*02-49

PASSOS BRASIL CBG HOLDING LTDA

CNPJ: 38.110.175/0001-24

Advogados

ARAO DOS SANTOS

OAB: 009760/SC

CPF *93.***.*99-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MASSARANDUBA

CNPJ: 83.102.483/0001-62

PREFEITO - MUNICIPIO DE MASSARANDUBA - MASSARANDUBA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS - MUNICIPIO DE MASSARANDUBA - MASSARANDUBA

Advogados

FERNANDO RODRIGO DA ROSA

OAB: 035462/SC

CPF *21.***.*21-44

JULIANA ZIMDARS

OAB: 031628/SC

CPF *36.***.*41-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 13:02

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2023 09:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 07/12/2023 09:57

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA

  • 07/12/2023 09:57

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA - MASSARANDUBA

  • 07/12/2023 09:57

    Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA - MASSARANDUBA

  • 07/12/2023 09:57

    Custas Satisfeitas - Parte: PASSOS BRASIL CBG HOLDING LTDA

  • 07/12/2023 09:57

    Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDENICE PAULI

  • 05/12/2023 13:55

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 05/12/2023 13:54

    Transitado em Julgado

  • 05/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 07/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 31/10/2023 08:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 68

  • 25/10/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/10/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 10/10/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 16:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 10/10/2023 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2023 14:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 22/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021468-86.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: CLAUDENICE PAULI ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) AGRAVANTE: PASSOS BRASIL CBG HOLDING LTDA ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) AGRAVADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA - MASSARANDUBA AGRAVADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA - MASSARANDUBA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA PROCURADOR(A): FERNANDO RODRIGO DA ROSA PROCURADOR(A): Juliana Zimdars MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 21/09/2023 20:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

  • 21/09/2023 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/09/2023 20:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 85

  • 19/09/2023 07:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 18/09/2023 14:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 15/09/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/09/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 11/09/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 06/09/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 18:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 05/09/2023 18:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 15:13

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5021468-86.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: CLAUDENICE PAULI ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) AGRAVANTE: PASSOS BRASIL CBG HOLDING LTDA ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) AGRAVADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA - MASSARANDUBA AGRAVADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA - MASSARANDUBA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA PROCURADOR(A): FERNANDO RODRIGO DA ROSA PROCURADOR(A): Juliana Zimdars MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 17/08/2023 18:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

  • 17/08/2023 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/08/2023 18:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 92

  • 15/08/2023 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 03/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 21/07/2023 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/06/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/06/2023 16:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 21/06/2023 16:40

    Despacho

  • 21/06/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/06/2023 09:11

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

  • 20/06/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 13/06/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 12/06/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 14:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 09/06/2023 14:36

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 07/06/2023 18:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 07/06/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/06/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/06/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/06/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/04/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 13/04/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 11/04/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 13:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 11/04/2023 13:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/04/2023 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 10/04/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (06/04/2023). Guia: 5327504 Situação: Baixado.

  • 10/04/2023 11:11

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 10/04/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5327504 Situação: Em aberto.

  • 06/04/2023 14:31

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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