30/05/2025 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/05/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/05/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:58

Extinta a punibilidade por prescrição
27/05/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 15/07/2025 13:00. Refer. Evento 78
27/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
16/01/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/01/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/01/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/01/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/01/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/01/2025 21:55

Decisão interlocutória
14/01/2025 12:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 15/07/2025 13:00
26/09/2024 12:55

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/07/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/07/2024 08:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEBORA FINARDI - DENUNCIADO
24/07/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/06/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 22:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 17/06/2024
23/05/2024 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: ANA LAURA CARNEIRO
23/05/2024 15:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
23/05/2024 15:35

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
22/05/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/05/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/05/2024 15:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
21/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/11/2023 08:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEBORA FINARDI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
20/11/2023 08:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
23/10/2023 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/10/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/10/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:48

Decisão interlocutória
19/10/2023 13:51

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/09/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/09/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023 Prazo do edital: 06/09/2023 Prazo de citação/intimação: 18/09/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5024811-07.2021.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DEBORA FINARDI EDITAL Nº 310047569979 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DEBORA FINARDI Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 26 de julho de 2021, por volta das 23h45min, na Rua Aquiles Tomazelli, n. 815-E, Bairro Santa Maria, Chapecó/SC, a denunciada DEBORA FINARDI, após discutir com a vítima Eduardo Henrique Butka, por conta da falta d'água em um cômodo alugado aos fundos do terreno, movida pela vontade livre e consciente de destruir, inutilizar e danificar coisa alheia, com emprego de uma faca, casou danos no veículo I/Citroen C4, de placas MJL-4128, de propriedade da vítima, conforme fotografias da fl. 04 do BO – evento 1.

Acionada para atender uma ocorrência, uma Guarnição da Polícia Militar foi até o local e, em contato com a denunciada DEBORA FINARDI, de imediato, ela passou a proferir xingamentos contra os policiais, dizendo "policiais de merda; vocês são um lixo" (evento 20), desacatando funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

Não bastasse, a denunciada, com objetivo de causar mal injusto e grave, mediante o uso de uma faca, proferiu ameaças os policiais, dizendo "vocês não mandam em mim", indo inclusive em direção ao Cabo Morari, momento em que foi necessário o uso de meios não letais para lhe conter, pois estava alterada.

Assim procedendo, a denunciada DEBORA FINARDI violou os artigos 147, 163 e 331, todos do Código Penal.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.

Na hipótese de não possuir condições financeiras de contratar defensor, deverá dirigir-se à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
18/08/2023 14:57

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023
18/08/2023 14:54

Expedição de Edital
23/06/2023 10:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão - 23/06/2023 10:13:00)
22/06/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/06/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
12/06/2023 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: FABIO BALDISSERA
12/06/2023 16:04

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
12/04/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/04/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/04/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 12:56

Juntada de Certidão
11/04/2023 19:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/03/2023 19:05

Decisão interlocutória
16/03/2023 09:10

Conclusos para despacho
16/03/2023 01:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
14/03/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/03/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2022 01:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 01:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 01:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
25/11/2022 01:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
28/09/2022 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
20/09/2022 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: CARLA CAMARA
20/09/2022 12:55

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
14/07/2022 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/07/2022 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2021 01:11

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
16/11/2021 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/11/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/11/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 14:09

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 04/11/2021
01/11/2021 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: JOEL CHAPPUIS
01/11/2021 15:06

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
27/09/2021 18:13

Recebida a denúncia
20/09/2021 16:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEBORA FINARDI - DENUNCIADO
20/09/2021 16:04

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 10:37

Distribuído por dependência - Número: 50205794920218240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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