TJSC - 5045233-57.2021.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MATEUS ARAUJO SIMOES PIRES

CNPJ: 09.259.559/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.310/0001-56

AUTORIDADE FISCAL TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 467468, Subguia 91322 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,66

  • 04/12/2023 14:54

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/11/2023 14:48

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 14/11/2023 14:47

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

  • 14/11/2023 14:47

    Custas Satisfeitas - Parte: AUTORIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS

  • 14/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/12/2023. Parte MATEUS ARAUJO SIMOES PIRES, Guia 467468, Subguia 91322

  • 14/11/2023 14:47

    Juntada - Guia Gerada - MATEUS ARAUJO SIMOES PIRES - Guia 467468 - R$ 25,66

  • 14/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS ARAUJO SIMOES PIRES. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 06/11/2023 13:26

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 06/11/2023 13:26

    Transitado em Julgado - Data: 04/11/2023

  • 04/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 26/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/09/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/09/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 14:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 05/09/2023 14:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 14:25

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5045233-57.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO IMPETRANTE: MATEUS ARAUJO SIMOES PIRES ADVOGADO(A): JHONATHAN SCHIOCHET (OAB SC054600) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA IMPETRADO: AUTORIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 18/08/2023 15:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

  • 18/08/2023 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/08/2023 15:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28

  • 15/08/2022 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

  • 18/11/2021 14:25

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 18/11/2021 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/11/2021 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/11/2021 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/11/2021 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/10/2021 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 16/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/10/2021 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/10/2021 17:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/10/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 16:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 06/10/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/10/2021 16:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/08/2021 12:44

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2021 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/08/2021 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/08/2021 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2021 17:05

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 09/08/2021 12:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2021 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/08/2021 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2021 16:43

    Determinada a intimação

  • 22/07/2021 16:19

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1957355, Subguia 1169514 - Boleto pago (1/1) - R$ 237,91

  • 22/07/2021 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2021 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2021 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2021 16:07

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1957355, Subguia 1169514

  • 15/07/2021 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS ARAUJO SIMOES PIRES. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 15/07/2021 12:27

    Juntada - Guia Gerada - MATEUS ARAUJO SIMOES PIRES - Guia 1957355 - R$ 237,91

  • 14/07/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2021 15:49

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida

  • 29/06/2021 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2021 10:44

    Juntada de Petição

  • 28/06/2021 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/06/2021 13:01

    Juntada de Petição

  • 14/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/05/2021 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2021 18:47

    Determinada a intimação

  • 19/04/2021 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2021 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS ARAUJO SIMOES PIRES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 19/04/2021 10:40

    Distribuído por sorteio - (FNS03FP01)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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