04/08/2025 18:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN MENDES HUNGER - EXTINTA A PUNIBILIDADE
04/08/2025 18:15

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
24/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
23/06/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
23/06/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5004783-73.2023.8.24.0074/SCINDICIADO: JEAN MENDES HUNGERADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA VENTURA (OAB SC046250)SENTENÇADo exposto, RECONHEÇO a extinção da punibilidade do autor dos fatos JEAN MENDES HUNGER, nos termos do art. 84 da Lei 9.099/1995.

Sem despesas processuais.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o Ministério Público, dispensada a intimação do autor do fato (Enunciado n. 105 do FONAJE).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
20/06/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/06/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 14:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
12/06/2025 10:59

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/05/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:10

Juntado(a)
08/05/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 759,00
11/04/2025 17:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/04/2025 17:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN MENDES HUNGER - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
01/04/2025 17:20

Homologação de Transação Penal
01/04/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 759,00
31/03/2025 16:48

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências da 2ª Vara - Jecrim - 31/03/2025 16:30. Refer. Evento 70
31/03/2025 16:39

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053164
26/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/03/2025 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 24/03/2025
21/02/2025 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: REGINALDO BECKER
21/02/2025 18:07

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
14/01/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/12/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/12/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/12/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:02

Despacho
18/12/2024 15:09

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala Audiências da 2ª Vara - Jecrim - 31/03/2025 16:30
11/12/2024 18:39

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/10/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/10/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01JG01 para TBC0201)
25/10/2024 12:14

Alterado o assunto processual
25/10/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/10/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/10/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 22:33

Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 59
24/10/2024 22:33

Determinado o Arquivamento
23/10/2024 17:38

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/10/2024 17:33

Juntada de Petição
02/09/2024 16:02

Juntada de Petição
18/06/2024 16:51

Juntada de Petição
05/03/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 49
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/02/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/02/2024 15:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
15/02/2024 15:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/02/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 42
15/02/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/02/2024 12:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/02/2024 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/02/2024 12:28:55)
15/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 15/02/2024
14/02/2024 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MARLON MALFATTI
14/02/2024 14:43

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
07/02/2024 18:23

Decisão interlocutória
30/01/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 31
11/01/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 606,00
09/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/01/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/01/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/01/2024 08:09

Conclusos para decisão
09/01/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 08:08

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local sala de audiencias de custódia - Rio do Sul - 20/12/2023 14:30. Refer. Evento 4
08/01/2024 21:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TBC0201 para VRG01JG01) - Resolução TJ N. 43 de 18 de outubro de 2023
30/12/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/12/2023 17:51

Remetidos os Autos - PLANTAO -> TBC02
20/12/2023 17:50

Juntada de peças digitalizadas
20/12/2023 17:45

Juntada de peças digitalizadas
20/12/2023 17:43

Juntada de peças digitalizadas
20/12/2023 15:14

Juntada de peças digitalizadas
20/12/2023 15:02

Expedição de alvará de soltura
20/12/2023 14:54

Homologada a Prisão em Flagrante - Complementar ao evento nº 14
20/12/2023 14:54

Concedida a Liberdade provisória
20/12/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/12/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/12/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/12/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/12/2023 10:25

Conclusos para decisão
20/12/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/12/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/12/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/12/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 09:55

Audiência de custódia - designada - Local sala de audiencias de custódia - Rio do Sul - 20/12/2023 14:30
20/12/2023 09:54

Juntado(a)
20/12/2023 00:03

Remetidos os Autos - TBC02 -> PLANTAO
19/12/2023 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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