TJSC - 5038241-12.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

GIOVANNI AGUIAR ZASSO

CPF *19.***.*61-00

Polo Passivo

Partes

VALTER CIMOLIN

CPF *33.***.*37-00

Advogados

ANA CLAUDIA COLATTO

OAB: 007137/SC

CPF *72.***.*70-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 11:27

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2023 11:27

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2023 09:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 06/12/2023 09:57

    Custas Satisfeitas - Parte: VALTER CIMOLIN

  • 06/12/2023 09:57

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/12/2023 14:07

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 05/12/2023 09:53

    Transitado em Julgado

  • 05/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 19/10/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/10/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/10/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/10/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 17:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 17/10/2023 17:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5038241-12.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): GIOVANNI AGUIAR ZASSO AGRAVADO: VALTER CIMOLIN ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 27/09/2023 18:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

  • 27/09/2023 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/09/2023 18:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79

  • 26/09/2023 15:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 25/09/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/09/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/09/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/09/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/09/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 17:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 12/09/2023 17:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 14:12

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 28/08/2023 14:10

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

  • 25/08/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5038241-12.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): GIOVANNI AGUIAR ZASSO AGRAVADO: VALTER CIMOLIN ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 23/08/2023 17:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023

  • 23/08/2023 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/08/2023 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78

  • 15/08/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/08/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/08/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/07/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/07/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/07/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/07/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 18:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 03/07/2023 18:34

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 28/06/2023 16:24

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0502 para GPUB0203)

  • 28/06/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 15:53

    Alterado o assunto processual

  • 28/06/2023 13:55

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB5 -> DCDP

  • 28/06/2023 13:54

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 26/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 26/06/2023 17:46

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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