11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
18/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
17/06/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
17/06/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012126-27.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE: DEBORA BODDENBERGADVOGADO(A): TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738)EXEQUENTE: LUIZ CARLOS TOMELINADVOGADO(A): TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738)EXECUTADO: RAIZES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDAADVOGADO(A): RONALDO BERTOLLI (OAB SC024496) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente objetivando que a executada seja intimada para informar o local onde se encontram os veículos penhorados neste feito. Em que pese a argumentação, da parte executada, no sentido de que ambos foram dados em pagamentos à terceiros há muito tempo e por isso, não possui qualquer informação atualizada acerca do paradeiro dos referidos veículos (evento 66, petição 1), entendo que se faz necessária a comprovação do alegado.

Nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil, incumbe à parte ré o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Aplicável, por analogia, à executada, a quem compete comprovar suas alegações, especialmente quando estas têm o condão de obstar ato processual regularmente praticado, como é o caso da penhora deferida no presente feito. 2.

Assim, determino a intimação da parte executada para, em 15 (quinze) dias, apresentar prova documental idônea da alegada dação em pagamento dos veículos penhorados (placas MLC-3942 e MLC-3952), sob pena de incidir em Ato Atentatório à Dignidade da Justiça, com cominação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da dívida, sem prejuízo de outras sanções (artigo 77, inciso IV e § 2º, combinado com o artigo 774, inciso V, todos do Código de Processo Civil).

Cumpra-se.

Intimem-se.
16/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:35

Decisão interlocutória
15/06/2025 13:10

Alterado o assunto processual
04/12/2024 15:18

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 67 e 68
28/10/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/10/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/10/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:34

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:05

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 18:39

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/09/2024 18:39

Expedição de ofício
23/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/07/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 46 e 47
20/06/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 19:01

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:55

Juntado(a)
24/05/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/05/2024 19:18

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
13/05/2024 18:56

Juntada de Certidão
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/05/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
03/05/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/05/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 17:10

Decisão interlocutória
01/04/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/03/2024 13:57

Conclusos para decisão
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/03/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/02/2024 11:40

Juntada de Petição
26/02/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 18:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU04CV
06/02/2024 18:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAIZES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA)
05/02/2024 15:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
01/02/2024 15:24

Remetidos os Autos - BNU04CV -> FNSCONV
15/12/2023 15:49

Decisão interlocutória
29/08/2023 12:41

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
01/08/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/05/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
03/05/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:51

Determinada a intimação
03/05/2023 15:03

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:37

Distribuído por dependência - Número: 03111137820188240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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