29/08/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
19/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/08/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 308, 313, 312, 311, 310 e 309
01/08/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
31/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
31/07/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
28/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311, 312, 313
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311, 312, 313
25/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5008102-76.2021.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50081027620218240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (Sociedade) (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB MG009007)ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB SP249341)INTERESSADO: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro CoelhoADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHOINTERESSADO: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro CoelhoADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHOINTERESSADO: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro CoelhoADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHOINTERESSADO: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro CoelhoADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHOINTERESSADO: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro CoelhoADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 306 - 22/07/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimentoEvento 304 - 22/07/2025 - Recurso Extraordinário Agravo do art. 1042 prejudicado
24/07/2025 07:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311, 312, 313
24/07/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
22/07/2025 16:31

Recurso Extraordinário - negado seguimento
22/07/2025 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
22/07/2025 16:30

Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado
21/07/2025 09:04

Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
18/07/2025 18:57

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
18/07/2025 14:08

Recebidos os autos do STF
27/06/2025 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5008102762021824002320250627174410
27/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:41

Recebidos os autos do STJ
11/12/2023 18:23

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2023 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008102762021824002320231207134527
06/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281, 282 e 283
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 284
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273, 274 e 275
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273, 274, 275, 278, 279, 280, 281, 282 e 283
11/11/2023 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
11/11/2023 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
01/11/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
01/11/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
01/11/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
01/11/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
01/11/2023 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
31/10/2023 17:43

Recurso Extraordinário não conhecido
31/10/2023 17:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
31/10/2023 17:43

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
31/10/2023 17:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
31/10/2023 17:43

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
31/10/2023 13:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
13/10/2023 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/09/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
31/08/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/08/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
24/08/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
24/08/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2023 10:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
22/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
16/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
31/07/2023 22:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234, 235, 236 e 237
27/07/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 407680, Subguia 81498 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
26/07/2023 13:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 407680, Subguia 81498
26/07/2023 13:48

Juntada - Guia Gerada - ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI - Guia 407680 - R$ 224,84
10/07/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
10/07/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
10/07/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
10/07/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
10/07/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
10/07/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
09/07/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
04/07/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
30/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
29/06/2023 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/06/2023 15:07

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
26/06/2023 11:42

Juntada de Petição
07/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023 Data da sessão: 28/06/2023 14:00:00
07/06/2023 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5008102-76.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB MG009007) ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB SP249341) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO INTERESSADO: AUTORIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO INTERESSADO: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO INTERESSADO: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO INTERESSADO: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2023.

Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente
06/06/2023 13:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023
06/06/2023 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
06/06/2023 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 28/06/2023 14:00 Sequencial: 3
31/05/2023 15:01

Julgamento do Agravo Adiado
31/05/2023 13:56

Juntada de Petição
10/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023 Data da sessão: 31/05/2023 14:00:00
10/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207 e 209
10/05/2023 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5008102-76.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB MG009007) ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB SP249341) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO INTERESSADO: AUTORIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO INTERESSADO: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO INTERESSADO: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO INTERESSADO: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Sacha Calmon Navarro Coelho ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2023.

Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente
09/05/2023 18:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
09/05/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
09/05/2023 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 31/05/2023 14:00 Sequencial: 3
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206 e 207
29/04/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
26/04/2023 15:39

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
23/04/2023 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
20/04/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
20/04/2023 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> SCAMRECD
20/04/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:27

Despacho
14/04/2023 15:09

Juntada de Petição
03/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023 Data da sessão: 26/04/2023 14:00:00
31/03/2023 17:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
31/03/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/03/2023 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/04/2023 14:00 Sequencial: 129
21/03/2023 12:20

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
17/03/2023 15:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
17/03/2023 15:06

Despacho
16/03/2023 07:51

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
14/03/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
23/02/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
14/02/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/02/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
31/01/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
31/01/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/01/2023 23:17

Juntada de Petição
30/01/2023 23:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157 e 158
30/01/2023 23:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149 e 150
13/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 159
10/12/2022 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
05/12/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
05/12/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/12/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/12/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/12/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
05/12/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
05/12/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/12/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/12/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/12/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/12/2022 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
05/12/2022 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/12/2022 15:20

Juntada de Petição
01/12/2022 15:20

Juntada de Petição
01/12/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
01/12/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
01/12/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
01/12/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
25/11/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/11/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/11/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 14:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
24/11/2022 14:30

Recurso Extraordinário não admitido
24/11/2022 14:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
24/11/2022 14:30

Recurso Especial não admitido
08/11/2022 17:58

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
07/11/2022 22:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
05/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
01/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
22/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
11/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128 e 129
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128 e 129
17/09/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/09/2022 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/09/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2022 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
06/09/2022 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2022 18:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2022 16:42

Juntada de Petição
15/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022 Data da sessão: 30/08/2022 14:00:00
12/08/2022 11:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
12/08/2022 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
12/08/2022 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 30/08/2022 14:00 Sequencial: 252
12/07/2022 12:43

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0204
08/07/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105 e 106
08/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105 e 106
27/06/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/06/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/06/2022 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/06/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
20/06/2022 16:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
09/06/2022 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
09/06/2022 14:26

Juntada de Petição
09/06/2022 14:26

Juntada de Petição
09/06/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/06/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/06/2022 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/06/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/05/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/05/2022 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2022 10:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
29/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
20/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/04/2022 17:46

Juntada de Petição
04/04/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/04/2022 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 187070, Subguia 46035 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61
01/04/2022 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 187065, Subguia 46034 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61
31/03/2022 14:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 187070, Subguia 46035
31/03/2022 14:44

Juntada - Guia Gerada - ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI - Guia 187070 - R$ 206,61
31/03/2022 14:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 187065, Subguia 46034
31/03/2022 14:43

Juntada - Guia Gerada - ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI - Guia 187065 - R$ 206,61
12/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/03/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/03/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/03/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2022 13:28

Juntada de Certidão - inspecionado
24/02/2022 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
24/02/2022 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/02/2022 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022 Data da sessão: 22/02/2022 14:00:00
04/02/2022 10:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2022
04/02/2022 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
04/02/2022 09:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 22/02/2022 14:00 Sequencial: 173
24/01/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
22/01/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52 e 53
17/12/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/12/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/12/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/12/2021 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/12/2021 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/12/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/12/2021 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/12/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 20:39

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
07/12/2021 13:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
26/11/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021 Data da sessão: 14/12/2021 14:00:00
25/11/2021 12:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/11/2021
25/11/2021 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/11/2021 11:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 14/12/2021 14:00 Sequencial: 165
03/11/2021 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
02/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/09/2021 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/09/2021 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2021 19:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/09/2021 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
30/09/2021 18:20

Determinada a intimação
24/09/2021 19:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
24/09/2021 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/09/2021 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/09/2021 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/09/2021 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/09/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/09/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/09/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2021 15:11

Juntada de Certidão - inspecionado
06/09/2021 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
06/09/2021 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/08/2021 15:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/08/2021 17:47

Juntada de Petição
16/08/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2021 Data da sessão: 31/08/2021 14:00:00
13/08/2021 10:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2021
13/08/2021 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/08/2021 10:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/08/2021 14:00 Sequencial: 175
02/08/2021 16:47

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
02/08/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/06/2021 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/06/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/06/2021 12:39

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
11/06/2021 12:39

Juntada de Certidão
10/06/2021 08:47

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
09/06/2021 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2021 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2021 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2021 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2021 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2021 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2021 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 48 do processo originário (09/04/2021). Guia: 1476874 Situação: Baixado.
09/06/2021 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00