TJSC - 5010055-09.2021.8.24.0045

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FABIANO LUZIA

CPF *51.***.*40-37

Advogados

FATIMA TERESINHA FELIPPE

OAB: 042113/SC

CPF *93.***.*60-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:49

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2025 18:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE PEREIRA DE MEDEIROS - ABSOLVIDO

  • 04/09/2025 18:47

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/09/2025 18:46

    Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

  • 02/09/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 02/09/2025 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 02/09/2025 14:51

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 29/08/2025 17:00. Refer. Evento 70

  • 29/08/2025 17:38

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 17:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

  • 27/08/2025 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO

  • 27/08/2025 15:59

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 27/08/2025 15:47

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 27/08/2025

  • 26/08/2025 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 26/08/2025 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/08/2025 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 25/08/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 22/08/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 21/08/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 21/08/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/08/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/08/2025 14:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 18/08/2025 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO

  • 18/08/2025 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

  • 18/08/2025 18:44

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 18/08/2025 18:43

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 23/06/2025 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 18/06/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 17/06/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010055-09.2021.8.24.0045/SC RÉU: FABIANO LUZIAADVOGADO(A): FATIMA TERESINHA FELIPPE (OAB SC042113) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO o dia 29/08/2025, às 17 horas para audiência de instrução em continuação, oportunidade em que será ouvida a vítima, ​Jose Pereira de Medeiros e interrogado o réu.  Intime-se a vítima no endereço indicado pelo Ministério Público no ev. 64.1.

    Expeça-se o necessário. ​    

  • 16/06/2025 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 16/06/2025 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 16/06/2025 16:43

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 29/08/2025 17:00

  • 16/06/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/06/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/06/2025 16:43

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/04/2025 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 01/04/2025 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 31/03/2025 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/03/2025 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/03/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 16:50

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 19/03/2025 17:13

    Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 19/03/2025 14:00. Refer. Evento 44

  • 17/03/2025 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/03/2025 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/03/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2025 09:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 01/03/2025

  • 01/03/2025 09:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 27/02/2025 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM

  • 27/02/2025 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM

  • 27/02/2025 15:22

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 27/02/2025 15:22

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 07/01/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/01/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/01/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/01/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 02/01/2025 16:59

    Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 19/03/2025 14:00. Refer. Evento 39

  • 02/01/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/01/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/01/2025 16:59

    Despacho

  • 02/01/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 15:58

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 05/05/2026 14:30

  • 17/10/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/10/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 05/10/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/10/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 17:30

    Despacho

  • 05/10/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 11:28

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/09/2023 22:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/09/2023 22:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2023 22:11

    Juntado(a)

  • 12/04/2023 09:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 11/04/2023 21:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Motivo: Evento 23.

  • 05/04/2023 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/04/2023 15:50

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11

  • 30/03/2023 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI

  • 30/03/2023 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

  • 29/03/2023 19:03

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 29/03/2023 19:02

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 29/03/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/03/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/03/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2023 17:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 08/02/2023 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/11/2022 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

  • 09/11/2022 07:38

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 09/11/2022 07:36

    Juntado(a)

  • 10/11/2021 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/11/2021 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/11/2021 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 14:54

    Recebida a denúncia

  • 13/07/2021 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 15:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO LUZIA - DENUNCIADO

  • 13/07/2021 15:43

    Alterado o assunto processual

  • 13/07/2021 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PEREIRA DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/07/2021 15:20

    Distribuído por dependência - Número: 00022644520198240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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