TJSC - 5027770-46.2025.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/08/2025 02:06 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2025 
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                                            15/08/2025 00:00 Edital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027770-46.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA EXECUTADO: ROSA SUZANA DE OLIVEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROSA S.
 
 D.
 
 OLIVEIRA , CPF: 070xxxxxx63.
 
 Prazo do Edital: 30 dias.
 
 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).
 
 PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).
 
 ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
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                                            14/08/2025 09:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 
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                                            14/08/2025 09:40 Expedição de Edital - intimação 
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                                            14/08/2025 09:39 Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedição de Edital - intimação - 14/08/2025 09:39:05) 
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                                            28/07/2025 03:02 Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 6 
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                                            25/07/2025 10:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            25/07/2025 10:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            25/07/2025 02:22 Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6 
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                                            24/07/2025 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/07/2025 17:02 Determinada a intimação 
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                                            01/07/2025 12:42 Conclusos para despacho 
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                                            26/06/2025 00:00 Lista de distribuição Processo 5027770-46.2025.8.24.0038 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 24/06/2025.
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                                            24/06/2025 11:52 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 04/06/2025 
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                                            24/06/2025 11:52 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            24/06/2025 11:52 Distribuído por dependência - Número: 03009086020198240038/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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