01/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
29/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0301129-92.2016.8.24.0282/SCAUTOR: ARILTON DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.SENTENÇAAnte o exposto, conheço os presentes embargos, porque tempestivos, ao passo que nego-lhes provimento, pois não se adequam a nenhuma das situações previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial da presente ação de obrigação de fazer ajuizada por Arilton da Silva Pereira em desfavor da Celesc Distribuição S.A., com resolução de mérito.

Revogo a liminar concedida ao evento 5 e, com efeito, determino à ré que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação do trânsito em julgado, interrompa o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da autora, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada dia de descumprimento, restringida ao montante total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), exceto se por outro motivo estiver sendo mantida, providência esta que deverá ser comprovada nos autos.

Por não usufruir da gratuidade judiciária, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo por equidade em R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), conforme art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, primeiramente intime-se a ré para cumprimento da determinação ora imposta.

Após, arquivem-se os autos com as anotações de costume.
28/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
28/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
28/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:06

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Conclusos para decisão - 12/08/2025 17:31:52)
19/07/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
05/07/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
25/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
16/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
13/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0301129-92.2016.8.24.0282/SC RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

DESPACHO/DECISÃO I. Intime-se a requerida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao pedido de suspensão do curso processual formulado pela parte autora ao evento 175.

II. Seguidamente, abra-se vista ao Representante do Ministério Público com o mesmo propósito.

Tudo cumprido, retornem os autos conclusos.
12/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:45

Despacho
22/04/2025 17:53

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
28/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência
09/10/2024 15:58

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:34

Juntada de Petição
08/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
26/08/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
16/08/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
16/08/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:24

Juntada de Petição
01/08/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2024 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/02/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/01/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
23/01/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
22/01/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
22/01/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
22/01/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 12:35

Decisão interlocutória
17/01/2024 19:37

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/10/2023 16:24

Juntada de Petição
27/09/2023 14:34

Conclusos para julgamento
27/09/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
15/09/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/09/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 17:31

Despacho
25/04/2022 10:04

Juntada de Petição
21/03/2022 18:34

Juntada de Petição
23/02/2022 16:02

Conclusos para despacho
23/02/2022 16:01

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2022 16:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/11/2020 19:31

Baixa Definitiva
25/11/2020 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/11/2020 14:09

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2020 14:08

Expedição de ofício
20/11/2020 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
13/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/11/2020 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
03/11/2020 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 18:21

Despacho
29/10/2020 11:16

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2020 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/10/2020 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 115
19/10/2020 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
19/10/2020 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/10/2020 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
16/10/2020 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/10/2020 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 10:56

Terminativa - Declarada incompetência
15/10/2020 21:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50224293220208240000/TJSC
15/10/2020 11:41

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2020 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/10/2020 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/10/2020 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/10/2020 17:18

Despacho
30/09/2020 20:07

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50224293220208240000/TJSC
11/08/2020 22:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/08/2020 22:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/08/2020 13:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Juntado(a) - 03/08/2020 13:07:50)
03/08/2020 13:09

Juntado(a)
21/07/2020 14:05

Juntada - Peças Digitalizadas
21/07/2020 14:04

Distribuído - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50224293220208240000/TJSC
21/07/2020 13:57

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
16/04/2020 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/04/2020 22:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
16/04/2020 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/04/2020 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
14/04/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 17:59

Suscitado Conflito de Competência
19/03/2020 12:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Retificação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO para entidade UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
19/02/2020 13:26

Juntado(a)
11/02/2020 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/01/2020 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80
17/12/2019 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019 14:17

Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para JUU02CV)
16/12/2019 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2019 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2019 21:20

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
11/12/2019 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2019 16:50

Juntada - Peças Digitalizadas
20/11/2019 12:53

Recebidos os autos
24/10/2019 15:17

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara
24/10/2019 15:17

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara
15/08/2019 16:58

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
15/08/2019 15:41

Declarada incompetência - Tendo em vista o acórdão proferido pela Câmara de Recursos Delegados do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos autos do Conflito de Competência n. 0001397-90.2019.8.24.0000, Rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, cujo
09/08/2019 13:46

Conclusos para despacho
09/08/2019 13:46

Reativado processo suspenso
09/08/2019 13:36

Reativado processo suspenso
27/05/2019 21:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2019 17:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
18/01/2019 17:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
11/11/2018 04:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2018 15:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.10016384-7 Tipo da Petição: Petição Data: 30/10/2018 15:45
28/09/2018 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.10014302-1 Tipo da Petição: Petição Data: 28/09/2018 16:58
17/09/2018 06:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/09/2018 22:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
03/09/2018 22:12

Juntada
03/09/2018 22:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889930046TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC Diligência : 30/08/2018
03/09/2018 22:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
03/09/2018 22:12

Juntada
03/09/2018 22:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889930029TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Ministério Público Federal Diligência : 29/08/2018
03/09/2018 22:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
03/09/2018 22:12

Juntada
03/09/2018 22:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889930001TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Justiça Federal De Tubarão Diligência : 30/08/2018
21/08/2018 18:33

Processo suspenso - SAJ
21/08/2018 18:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
21/08/2018 18:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
21/08/2018 18:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
28/07/2018 03:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
26/07/2018 09:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
26/07/2018 09:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
16/07/2018 13:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2018 13:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2018 18:03

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000955-88.2018.8.24.0282 - Embargos de Declaração, nesta data.
25/06/2018 18:03

Recurso interposto - 0000955-88.2018.8.24.0282 - Embargos de Declaração
21/06/2018 12:25

Conclusos para decisão interlocutória
15/06/2018 23:39

Juntada
15/06/2018 17:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0119/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2841 Página:
14/06/2018 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2018 Teor do ato: Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e situação irregulares; (ii)
13/06/2018 19:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2018 19:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e si
13/06/2018 14:21

Conclusos para decisão interlocutória
24/11/2017 14:18

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
22/11/2017 13:30

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
25/10/2017 15:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.10011112-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 25/10/2017 15:31
20/10/2017 13:52

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJUU.17.20002686-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/10/2017 13:19
16/10/2017 13:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/10/2017 12:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:
06/10/2017 17:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2017 Teor do ato: I - Considerando o profundo contexto ambiental em que está inserida a presente lide, em vista especialmente dos potenciais riscos ambientais envolvidos, tratando-se de imóvel lo
05/10/2017 18:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2017 18:00

Mero expediente - SAJ - I - Considerando o profundo contexto ambiental em que está inserida a presente lide, em vista especialmente dos potenciais riscos ambientais envolvidos, tratando-se de imóvel localizado em Área de Preservação Permanente, intime-se
17/07/2017 17:38

Conclusos para despacho
11/04/2017 10:47

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJUU.17.10002604-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 11/04/2017 10:47
07/02/2017 18:42

Conclusos para despacho
29/10/2016 07:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.16.10009786-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/10/2016 16:04
19/10/2016 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0325/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2457 Página:
14/10/2016 17:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0325/2016 Teor do ato: Certifico, para os devidos fins, que a contestação é TEMPESTIVA, isto posto, nos termos do artigo 351 do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 16 de março de 2015, fica i
14/10/2016 13:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0323/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2455 Página:
13/10/2016 14:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico, para os devidos fins, que a contestação é TEMPESTIVA, isto posto, nos termos do artigo 351 do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105 de 16 de março de 2015, fica intimado o procurador do autor para, no prazo
13/10/2016 13:04

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.16.10007191-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/08/2016 14:55
11/10/2016 17:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0323/2016 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do petitório de fls. 39/42, bem como cumprir as diligências requeridas, cujo ob
10/10/2016 18:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do petitório de fls. 39/42, bem como cumprir as diligências requeridas, cujo objetivo é o cumprimento da medida liminar pel
16/08/2016 07:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.16.10006883-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo Data: 15/08/2016 13:12
09/08/2016 19:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/08/2016 19:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR536743468TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Celesc Distribuição S/A Diligência : 05/08/2016
09/08/2016 19:15

Juntada
01/08/2016 17:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2016 Data da Publicação: 01/08/2016 Número do Diário: 2403 Página:
28/07/2016 18:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2016 Teor do ato: Ante o exposto:I - DEFIRO o pedido liminar para determinar a imediata ligação do serviço de energia elétrica na residência da parte requerente; mediante aplicação de multa diári
28/07/2016 16:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples
19/07/2016 12:18

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto:I - DEFIRO o pedido liminar para determinar a imediata ligação do serviço de energia elétrica na residência da parte requerente; mediante aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por desc
19/07/2016 08:35

Conclusos para despacho
18/07/2016 15:30

Juntada
18/07/2016 15:30

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 13/07/2016 através da guia nº 282.3009190-00 no valor de 139,26
18/07/2016 15:30

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00