20/08/2025 23:55

Conclusos para julgamento
20/08/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 48
19/07/2025 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004340-67.2025.8.24.0005/SC AUTOR: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB SC041116) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da carência de recursos financeiros da parte e do declínio do encargo pela Defensoria Pública Estadual, o que impede o exercício do contraditório e da ampla defesa, necessária a nomeação de defensor dativo para que promova a assistência do litigante no presente feito.

Nesse contexto, proceda o Cartório à designação de defensor dativo por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (Resolução CM nº 05/2019), — atuante, se houver, na mesma comarca em que domiciliado o beneficiário —, seguida do respectivo cadastro do patrono no eproc.

Após, intime-se o procurador nomeado para apresentar * (escrever o nome da defesa - ex. contestação, embargos monitórios, embargos à execução, impugnação ao cumprimento de sentença, etc), no prazo de 15 dias. Os honorários advocatícios serão fixados de acordo com a tabela anexa à Resolução CM n. 5/2023, e serão pagos por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, no modo prescrito na Resolução CM nº 5/2019, ao final da demanda.

Cumpra-se.
15/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:32

Juntado(a)
15/07/2025 16:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:22

Determinada a intimação
14/07/2025 15:04

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:48

Juntado(a)
14/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
05/07/2025 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 04/07/2025
25/06/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
19/06/2025 18:19

Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
19/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 32
17/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5004340-67.2025.8.24.0005/SCAUTOR: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB SC041116)DESPACHO/DECISÃOa) Recebo a petição inicial, pois presentes os requisitos do art. 319 do CPC. b) Por ora, dispenso a realização da audiência tendente à composição civil. c) Por estar demonstrada a hipossuficiência financeira ante a exibição de documentos, na forma do art. 98, §§ 1.º e 4.º, do CPC, concedo o benefício da Justiça Gratuita à parte requerente, não se estendendo a eventuais litisconsortes ou sucessores (art. 98, § 6.º, do CPC). d) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias e na forma do art. 336 do CPC, cujo termo inicial se dará na forma do art. 335, inc.

III, c/c art. 231, ambos da Lei Adjetiva Civil, sob pena de revelia (art. 344), se couber (art. 345). d.1) Em tendo sido requerida a citação via aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp), com base no art. 246, ?caput?, do CPC, c/c a Resolução n. 354/20 do CNJ e Circular n. 222/20 da CGJ do TJSC, desde já e independentemente de nova deliberação, expeça-se o mandado. d.2) Na hipótese de citação pelos Correios (art. 246, § 1º-A, inc.

I, do CPC), ocorrendo o retorno da carta registrada pelos motivos ?não procurado?, ?ausente? ou ?rejeitado?, sem a necessidade de prévia conclusão, expeça-se mandado de citação pessoal, a ser cumprido por oficial(a). d.3) Havendo expresso pedido de citação por oficial(a) de justiça (art. 246, § 1º-A, inc.

II, do CPC), desde já e independentemente de nova deliberação, expeça-se o mandado, ficando registrado que eventual citação por hora certa é ato discricionário do(a) auxiliar do juízo. e) Inexitosa a primeira diligência, também independentemente de novo comando, proceda-se à consulta de endereços e contatos WhatsApp da parte requerida via funcionalidade da CAMP (Central de Auxílio à Movimentação Processual), conforme Resolução GP/CGJ n. 010/2020.

Em seguida, a parte requerente terá 15 dias para tratar os dados e apresentar, dentre os endereços e contatos fornecidos, o mais recente, desde que diverso do primeiro já diligenciado, promovendo, ao mesmo tempo, o recolhimento das custas, se não for beneficiária da J.G.

Nada obsta que, quando do tratamento de dados, a parte requerente indique, simultaneamente, mais de um endereço e/ou contato para diligências e requeira a simultânea ou sucessiva expedição de missivas, tornando céleres as tentativas de citação pessoal.

Apresentado o novo endereço e/ou contato, expeça-se a missiva adequada.

Sendo necessário, expeçam-se quantas ordens de citação forem requeridas. f) Esgotadas as tentativas de localização pessoal, defiro a citação por edital, nos moldes do art. 257, incs.

II a IV, do CPC e com o prazo de 20 dias, para que a parte tome ciência da ação e, querendo, conteste no prazo e forma do art. 231, inc.

V, c/c art. 335, ?caput? e inc.

III. f.1) Expirado o prazo do subitem ?e?, conclusos para nomeação de curador(a) especial.
13/06/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
13/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:22

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 28
13/06/2025 16:22

Determinada a citação
12/06/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Classe Processual alterada - 12/06/2025 13:59:34)
12/06/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Alterado o assunto processual - 12/06/2025 13:59:34)
12/06/2025 14:01

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
05/05/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10213407, Subguia 5313834 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 350,16
16/04/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RMM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/04/2025 09:19

Link para pagamento - Guia: 10213407, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5313834&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5313834</a>
16/04/2025 09:19

Juntada - Guia Gerada - RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS - Guia 10213407 - R$ 350,16
16/04/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:07

Determinada a intimação
21/03/2025 00:18

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2025 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:56

Despacho
14/03/2025 13:14

Alterado o assunto processual
14/03/2025 02:10

Conclusos para despacho
14/03/2025 02:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2025 02:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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