28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/07/2025 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/07/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
21/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
18/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:05

Decisão interlocutória
18/07/2025 16:50

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EXCLUÍDA
18/07/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/07/2025 23:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 15:24

Juntada de Petição
26/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056190-95.2024.8.24.0038/SC AUTOR: ANDREA DE FATIMA DE LIMAADVOGADO(A): EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA (OAB MT021129O) DESPACHO/DECISÃO Sobre o pedido de retificação do polo passivo (evento 23, PET1), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias.
24/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:06

Decisão interlocutória
24/06/2025 13:01

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:41

Juntada de Petição
23/06/2025 13:40

Juntada de Petição - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (SC043949 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
17/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 17:37

Expedição de ofício - 1 carta
16/06/2025 17:37

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056190-95.2024.8.24.0038/SC AUTOR: ANDREA DE FATIMA DE LIMAADVOGADO(A): EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA (OAB MT021129O) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANDREA DE FATIMA DE LIMA contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, não havendo pedido liminar. I- Audiência Considerando que a parte autora não acostou a tentativa de solução administrativa da lide conforme determinado, será designada audiência conciliatória, nos termos da justificativa da decisão do evento 6, DESPADEC1 e evento 10, DESPAOFC1.

Designo audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2025, às 16h30min, a realizar-se de forma presencial.

Faculto a participação por videoconferência na audiência aprazada.

O acesso à sala virtual se dará por link que será disponibilizado posteriormente nos autos.

Para participar da audiência por videoconferência é necessário equipamento (computador ou celular) com acesso à internet, som e vídeo, bastando clicar no link que será fornecido e autorizar o uso do microfone e da câmera. Caso não possua tal acesso, deverá obrigatoriamente comparecer pessoalmente na sala de audiências do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville.

Não será aceita justificativa de ausência por falta de conexão.

II- Determinações 2.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei n. 9.099/1995, cientificando a parte ré acerca das advertências contidas no art. 20 da Lei n. 9.099/1995 e no Enunciado n. 78 do Fonaje, bem como que, não obtida a conciliação, deverá ser apresentada contestação ou pedido contraposto, de forma escrita ou oral, no ato. 2.1.

Mediante requerimento, defiro desde já a citação via WhatsApp, devendo o oficial de justiça observar os seguintes requisitos para validade do ato: a) encaminhar contrafé; b) solicitar comprovação de identificação e recebimento por escrito do destinatário; c) acostar com a certidão os prints da conversa no aplicativo de mensagens. 2.2.

Não efetivada a citação: 2.2.1.

Encaminhem-se os autos à Camp para pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis. 2.2.2.

Encontrados registros, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 dias, indique expressamente quais endereços/telefones são atualizados, e em qual deve ser realizada a citação, sob pena de extinção. 2.2.3.

Cumprido, proceda-se à citação no endereço informado. 2.2.4.

Salienta-se que a pesquisa nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo substitui a expedição de alvará para busca de endereços em instituições públicas e privadas. 3. O acesso aos Juizados Especiais Cíveis é gratuito no primeiro grau, independentemente de requerimento, não havendo cobrança de taxas ou despesas e nem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Assim, mostra-se dispensável a análise de eventuais pedidos de gratuidade da justiça formulados pelas partes, que deverão reapresentá-los em sede recursal, cabendo ao relator da Turma decidir a respeito (art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil). 4. A situação dos autos retrata relação de consumo, logo, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor à espécie.

A questão acerca da inversão do ônus da prova, todavia, será analisada no momento oportuno, o que não dispensa a parte ré, contudo, de anexar à contestação todos os documentos comprobatórios das negociações existentes entre as partes.
13/06/2025 16:22

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 24/09/2025 16:30
13/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:22

Determinada a citação
10/06/2025 04:27

Conclusos para decisão
21/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:57

Decisão - Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA DE FATIMA DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/12/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA DE FATIMA DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
20/12/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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