TJSC - 5014812-21.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5014812-21.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Jussara Schittler dos Santos WandscheerREQUERENTE: HIDRATEK COMERCIO E INSTALACOES HIDRAULICAS LTDAADVOGADO(A): MOYSES GRINBERG (OAB PR029228)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 10/09/2025 - Relatório de pesquisa de endereço -
27/08/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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20/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2025 17:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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06/08/2025 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
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06/08/2025 15:14
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/07/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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18/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5014812-21.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Jussara Schittler dos Santos WandscheerREQUERENTE: HIDRATEK COMERCIO E INSTALACOES HIDRAULICAS LTDAADVOGADO(A): MOYSES GRINBERG (OAB PR029228)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 17/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento -
17/07/2025 14:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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10/07/2025 14:24
Juntada de Petição
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03/07/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/06/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/06/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/06/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2025 16:42
Expedição de ofício - 1 carta
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11/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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11/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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11/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2025 00:00
Intimação
Tutela Antecipada Antecedente Nº 5014812-21.2025.8.24.0008/SC REQUERENTE: HIDRATEK COMERCIO E INSTALACOES HIDRAULICAS LTDAADVOGADO(A): MOYSES GRINBERG (OAB PR029228) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela cautelar em caráter antecedente formulado por HIDRATEK COMERCIO E INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA em face de TIAGO TOSHIRO ETO *04.***.*32-77, por meio do qual almeja a sustação de protestos.
Decido.
Nos termos do art. 300 do CPC: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." No caso, os requisitos para a concessão da medida se fazem presentes.
A exordial traz indícios de falha na prestação dos serviços fornecidos pela requerida.
Embora os elementos se mostrem perfuntórios, a cognição exigida nesta etapa é sumária, pois relegado para momento subsequente o exame vertical dos fatos e provas.
De outro lado, o perigo de dano decorre dos nefastos efeitos que o protesto acarreta na vida de qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica.
Sobreleva ainda que a parte autora ofertou caução em juízo de modo que, resguardado o interesse do réu, não pesa prejuízo com o deferimento da medida.
Acrescento, por oportuno, que a concessão de tutela provisória, como se pode presumir, pode ser modificada ou revogada a qualquer tempo, caso alterados os pressupostos que ensejaram o seu deferimento.
Ausente, assim, risco de irreversibilidade da medida.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a imediata sustação dos efeitos do protesto do título nº NFE-41, protocolado sob o n. 1172242 e do título nº NFE-39, protocolado sob o n. 1172241, ambos lavrados junto ao 3º Tabelionato de Notas e Protestos desta comarca, além do título n.
NFE-40, protocolado sob o n. 10144520, lavrado junto ao 1º Tabelionato de Notas e Protestos desta comarca Recebo a caução ofertada (evento 1, OUT20), dispensada a lavratura de termo.
Comunique-se aos Tabelionatos, acima indicados, pelo meio mais célere disponível.
Como forma de otimizar a sistemática de trabalho nesta unidade, tendo em vista a escassez de recursos humanos e a possibilidade de composição extrajudicial, deixo de designar audiência conciliatória.
Saliento, no entanto, que caso haja interesse das partes, poderão peticionar diretamente a este Juízo, cujo requerimento será prontamente apreciado.
Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 306 do CPC), advertindo-a de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente na petição inicial.
Por fim, deverá a parte requerente cumprir o contido no art. 308, caput, do CPC.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
10/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 17:37
Concedida a tutela provisória
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14/05/2025 12:34
Juntada de Petição
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14/05/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10386878, Subguia 5413954 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 904,85
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13/05/2025 16:01
Conclusos para decisão
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13/05/2025 16:00
Alterado o assunto processual
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13/05/2025 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO TOSHIRO ETO *04.***.*32-77. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/05/2025 13:48
Juntada de Petição
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13/05/2025 12:15
Link para pagamento - Guia: 10386878, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5413954&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5413954</a>
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13/05/2025 12:15
Juntada - Guia Gerada - HIDRATEK COMERCIO E INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA - Guia 10386878 - R$ 904,85
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13/05/2025 12:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2025 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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