TJSC - 5026289-23.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 13:03
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2025 17:12
Intimado em Secretaria
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31/07/2025 15:48
Juntado(a)
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31/07/2025 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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12/07/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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30/06/2025 16:29
Expedição de ofício - 1 carta
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27/06/2025 15:08
Intimado em Secretaria
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27/06/2025 14:37
Juntado(a)
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27/06/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 41
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26/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026289-23.2024.8.24.0090/SCRELATOR: Reny Baptista NetoRÉU: HIPER SELECT SUPERMERCADOS LTDA.ADVOGADO(A): EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO (OAB SC018691)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 24/06/2025 - PETIÇÃO -
24/06/2025 17:35
Juntada de Certidão
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24/06/2025 17:08
Juntada de peças digitalizadas
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24/06/2025 17:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:29
Juntada de Petição
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23/06/2025 12:14
Juntada de peças digitalizadas
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23/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026289-23.2024.8.24.0090/SC RÉU: HIPER SELECT SUPERMERCADOS LTDA.ADVOGADO(A): EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO (OAB SC018691) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e materiais por FABIO MARCILIO MENDES DE CARVALHO em face de HIPER SELECT SUPERMERCADOS LTDA.
A parte autora diz que teve sua moto furtada no estacionamento do supermercado onde o filho trabalha - este estava utilizando o bem no dia do furto.
Em contestação, a parte requerida questionou a ocorrência do furto, indicando que há relatos no boletim de ocorrência de outras interações entre o suposto autor do furto e o autor da demanda.
Nesse contexto, "apesar de o ônus probante recair, precipuamente, sobre uma das partes do processo, o juiz não se deve contentar, pela mera circunstância de o incumbido ter deixado de requerer determinada prova, com um caderno processual incompleto, se estiver ao seu alcance suprir a falta.
Seu dever é procurar o substrato fático capaz de garantir uma solução de mérito justa e efetiva, rumo à qual todos os sujeitos do processo devem cooperar (CPC, art. 6º)1". a) Assim, tendo vista a impugnação específica quanto ao fato narrado na petição inicial, na forma do art. 370 do CPC2, determino a expedição de ofício à 10º Delegacia de Polícia da Capital para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia completa do Inquérito advindo do boletim de ocorrência 0507265/2024-BOCOP-02061.2024.0001041, registrado em 30/05/2024, envolvendo as vítimas FABIO MARCILIO MENDES DE CARVALHO e WENYO LAMARX SANTOS VICTOR DE CARVALHO. b) Com a resposta, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem se desejam produzir prova testemunhal.
Se houver requerimento nesse sentido, agende-se a audiência de conciliação, instrução e julgamento virtual. c) Do contrário, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se e cumpra-se. 1. (TJSC, Apelação n. 5005272-88.2021.8.24.0007, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Silvio Franco, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 09-04-2025). 2.
Art. 370.
Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. -
18/06/2025 17:37
Intimado em Secretaria
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18/06/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/06/2025 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 10º DELEGACIA DE POLÍCIA DA CAPITAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:04
Despacho
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27/05/2025 15:05
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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18/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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03/09/2024 16:58
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 13:50
Juntado(a)
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03/09/2024 12:17
Juntado(a)
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28/08/2024 15:40
Intimado em Secretaria
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27/08/2024 17:43
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSNIJCr01)
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27/08/2024 17:43
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Juizado Especial Cível - 27/08/2024 17:30. Refer. Evento 17
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27/08/2024 11:46
Juntada de Petição
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27/08/2024 11:45
Juntada de Petição - HIPER SELECT SUPERMERCADOS LTDA. (SC018691 - EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO)
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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14/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/08/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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14/08/2024 13:22
Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Cível - 27/08/2024 17:30
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19/07/2024 12:29
Juntado(a)
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17/07/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/07/2024 09:02
Juntada de Petição - HIPER SELECT SUPERMERCADOS LTDA. (SC018691 - EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO)
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11/07/2024 18:23
Juntada de Certidão
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11/07/2024 15:01
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSNIJCr01 para ESTCEJ01)
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11/07/2024 14:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2024 15:21
Juntado(a)
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05/07/2024 12:28
Juntado(a)
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04/07/2024 16:12
Juntado(a)
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03/07/2024 16:14
Juntado(a)
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03/07/2024 14:18
Juntado(a)
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01/07/2024 17:52
Expedição de ofício - 1 carta
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01/07/2024 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/07/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 16:46
Juntado(a)
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01/07/2024 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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