TJSC - 5036217-50.2024.8.24.0008
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:52
Conclusos para decisão
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15/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 177, 179 e 180
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10/07/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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01/07/2025 12:41
Juntada de Petição
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01/07/2025 12:41
Juntada de Petição
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23/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180
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22/06/2025 23:47
Juntada de Petição
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20/06/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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20/06/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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20/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180
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20/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 5036217-50.2024.8.24.0008/SC AUTOR: BERNADETE DE FREITASADVOGADO(A): GUILHERME KIM MORAESRÉU: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)RÉU: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449)RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração em que se alega omissão na decisão indigitada.
A parte embargada foi intimada a se manifestar. É o relatório.
DECIDO.
As alegações da parte embargante legitimam a oposição de embargos de declaração, pois retratam hipótese enumerada no art. 1.022 do CPC.
Isso porque, de fato, a decisão do evento 82 deixou de especificar que a extinção do feito e determinações decorrentes se referiam apenas à parte ré participante do acordo homologado (ITAU UNIBANCO S.A.).
ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração, retificando o dispositivo da decisão do evento 82: ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito, apenas no tocante à parte ré ITAU UNIBANCO S.A.
Salvo acordo em contrário, cada parte se responsabiliza por eventuais honorários do seu advogado.
Na hipótese de transação antes da sentença, esclareço que não há custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça devida por aquele que a requereu e não adiantada no curso do processo (Circular 68/2016).
Para acordo posterior à sentença, não assiste às partes o direito de transacionar sobre as custas alcançadas por coisa julgada, prevalece o que foi disposto na sentença anterior, sendo inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC.
Sendo cumprimento de sentença, a Taxa de Serviços Judiciais, cujo recolhimento é postergado ao final no cumprimento de sentença por força do disposto na Lei Estadual 17.654/18, não se enquadra no conceito de custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC), portanto, não é abrangida pela dispensa. Assim, salvo acordo em contrário, devem ser suportadas pela parte executada, cuja exigibilidade ficará suspenda na hipótese de deferimento da Justiça Gratuita.
Solicite-se a devolução de eventual mandado expedido para ato concernente à parte ré ITAU UNIBANCO S.A. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares com relação à parte ré ITAU UNIBANCO S.A.
Intimem-se.
No mais, intime-se a parte autora a se manifestar quanto às petições dos eventos 73, 81 e 132. -
18/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:08
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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18/06/2025 15:23
Conclusos para decisão
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14/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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05/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145
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27/05/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 140
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18/05/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 148
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18/05/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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18/05/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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16/05/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 150,99
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16/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 152
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15/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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14/05/2025 11:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marco Augusto Ghisi Machado em 14/05/2025 11:16:07
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14/05/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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14/05/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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14/05/2025 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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14/05/2025 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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14/05/2025 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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14/05/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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14/05/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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14/05/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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13/05/2025 18:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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13/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 18:36
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 17:42
Decisão interlocutória
-
13/05/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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09/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
08/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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06/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 122 e 123
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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04/05/2025 01:52
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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29/04/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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25/04/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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25/04/2025 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
25/04/2025 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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25/04/2025 01:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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25/04/2025 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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25/04/2025 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
24/04/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 12:15
Decisão interlocutória
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24/04/2025 10:27
Juntada de Petição
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24/04/2025 03:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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24/04/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 99 e 100
-
23/04/2025 12:03
Juntado(a)
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23/04/2025 10:07
Conclusos para decisão
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23/04/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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22/04/2025 17:38
Juntada de Petição
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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16/04/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 98
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15/04/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 150,00
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11/04/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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11/04/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
11/04/2025 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
11/04/2025 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
11/04/2025 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
10/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 16:50
Juntado(a)
-
10/04/2025 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
10/04/2025 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/04/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
09/04/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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09/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
09/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
09/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
09/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
09/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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09/04/2025 17:14
Homologada a Transação
-
09/04/2025 17:14
Juntada de Petição
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09/04/2025 13:06
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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09/04/2025 10:40
Juntada de Petição
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08/04/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 14:21
Juntada de Petição
-
08/04/2025 13:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSURBA02)
-
08/04/2025 11:33
Juntada de Petição
-
07/04/2025 14:15
Juntada de Petição
-
04/04/2025 12:58
Juntada de Petição
-
02/04/2025 17:02
Audiência de conciliação - realizada com conciliação parcial - Juiz(a) leigo(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 02/04/2025 16:00. Refer. Evento 32
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02/04/2025 17:00
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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02/04/2025 15:01
Juntada de Petição
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02/04/2025 14:41
Juntada de Petição
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02/04/2025 11:53
Juntada de Petição
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01/04/2025 18:08
Juntada de Petição
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01/04/2025 16:17
Juntada de Petição
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01/04/2025 12:39
Juntada de Petição
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01/04/2025 10:40
Juntada de Petição
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31/03/2025 23:05
Juntada de Petição
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28/03/2025 14:49
Juntada de Petição - CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PE021449 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES)
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24/02/2025 15:24
Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SC024166 - JULIO CESAR GOULART LANES)
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20/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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12/02/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 24 e 28
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11/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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05/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12
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04/02/2025 10:01
Juntada de Petição - CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PE021449 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES)
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29/01/2025 07:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
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29/01/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 37 e 38
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27/01/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 35
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23/01/2025 15:15
Juntada de Petição
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23/01/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
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21/01/2025 14:00
Juntada de Petição
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20/01/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 26 e 36
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20/01/2025 11:10
Juntada de Petição
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15/01/2025 16:10
Juntada de Petição
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13/01/2025 11:22
Juntada de Petição
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09/01/2025 13:53
Expedição de ofício - 2 cartas
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02/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 38
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31/12/2024 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 28
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23/12/2024 10:47
Juntada de Petição
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23/12/2024 10:47
Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
-
23/12/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/12/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/12/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
23/12/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
23/12/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
23/12/2024 08:44
Juntada de Certidão
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23/12/2024 08:43
Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 02/04/2025 16:00
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23/12/2024 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA GLASER DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/12/2024 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
18/12/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 08:12
Decisão interlocutória
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17/12/2024 15:05
Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (PR064896 - RAPHAEL TABORDA HALLGREN)
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17/12/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
16/12/2024 16:48
Conclusos para despacho
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16/12/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/12/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/12/2024 18:23
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSURBA02 para ESTCEJ01)
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13/12/2024 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.
-
13/12/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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13/12/2024 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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12/12/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 19:00
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 7
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12/12/2024 19:00
Decisão interlocutória
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25/11/2024 18:01
Conclusos para decisão
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25/11/2024 17:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03CV01 para FNSURBA02)
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25/11/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 10:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/11/2024 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.
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22/11/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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