TJSC - 5009931-10.2025.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5009931-10.2025.8.24.0005/SCAUTOR: OTAVIO BORIN NETOADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501)DESPACHO/DECISÃOMantenho a sentença por seus próprios fundamentos, deixando de exercer o juízo de retratação (arts. 331 e 485, § 7º, do CPC).
Cite-se e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preveem os arts. 331, § 1º e 1.010, § 1º, do CPC.
Caso seja interposto recurso adesivo, intime-se a parte autora para manifestação, em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.
Intime-se.
Cumpra-se. -
04/09/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 10:07
Despacho
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03/09/2025 17:21
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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01/09/2025 14:48
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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08/08/2025 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 18 Justiça gratuita: Requerida
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08/08/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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17/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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17/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5009931-10.2025.8.24.0005/SCAUTOR: OTAVIO BORIN NETOADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501)SENTENÇA1. Indefiro o pedido de dilação do prazo, porquanto o prazo mostra-se suficiente à realização da diligência, e ausente justificativa comprovada hábil a justificar o pedido.
Ante o exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, e art. 330, IV, do CPC.
Custas, se houver, pela parte autora.
Sem honorários advocatícios, por não ter formado a angularização processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Imutável, arquive-se. -
16/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 14:26
Indeferida a petição inicial
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15/07/2025 15:03
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/07/2025 12:29
Conclusos para despacho
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09/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5009931-10.2025.8.24.0005/SCAUTOR: OTAVIO BORIN NETOADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, comprovar documentalmente o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, a corroborar a alegação de insuficiência financeira, mediante juntada da seguinte documentação: I - certidão de nascimento ou certidão de casamento, com a averbação de divórcio ou separação judicial, se for o caso; II - RG, CPF e carteira de trabalho, mesmo sem estar assinada; III - comprovante de residência em nome do requerente ou, se em nome de terceiro, acompanhado de declaração do titular e cópia do documento de identidade do declarante.
S ão documentos hábeis para comprovação da residência: contas emitidas por concessionários de serviços públicos, datadas de até 3 (três) meses; qualquer correspondência de empresas privadas e/ou órgãos públicos, datada de até 3 (três) meses; declaração da Associação de Moradores, datada de até 3 (três) meses; e contrato de aluguel vigente; IV - comprovante de rendimentos de todas as pessoas que moram no ambiente familiar do requerente.
São documentos hábeis para comprovação da renda: contracheque; carteira profissional; declaração de próprio punho do empregador ou do sindicato profissional, devidamente subscrita; e comprovante/extrato de eventual benefício previdenciário; V - extrato da conta bancária dos últimos 3 (três) meses, caso seja desempregado ou trabalhe como autônomo; VI - cópia da última declaração de Imposto de Renda, caso seja declarante; VII - certidão de propriedade de veículos expedida pelo Detran; VIII - certidão de propriedade de imóveis expedida pelo(s) Registro(s) de Imóvel(is) da sede do domicílio do requerente; IX - comprovantes das despesas do núcleo familiar.
São documentos hábeis para comprovação das despesas: faturas de água, luz e telefone; contrato de aluguel; notas fiscais de compra de medicamentos, entre outros. 2.
No mesmo prazo, deverá acostar comprovante de residência em seu próprio nome.
Intime-se. -
13/06/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:09
Determinada a emenda à inicial
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06/06/2025 14:38
Conclusos para despacho
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03/06/2025 17:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTAVIO BORIN NETO. Justiça gratuita: Requerida.
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03/06/2025 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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