TJSC - 0000666-51.2012.8.24.0126
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 03:01 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            19/08/2025 18:19 Juntada de Certidão 
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                                            08/07/2025 06:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267 
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                                            07/07/2025 02:45 Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 267 
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                                            04/07/2025 08:59 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            04/07/2025 02:10 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 267 
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                                            04/07/2025 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 0000666-51.2012.8.24.0126/SC AUTOR: VALDIR GHISI KESTERINGADVOGADO(A): JONATHAN JOSE REGIS MARCIANO DA VEIGA KEGLER (OAB SC030487) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "Ação de Usucapião" ajuizada por Valdir Ghisi Kestering em face de Espólio de Oswaldo Contador, Izabelle d Aquino Contador, Roseli Affonso da Costa Contador e Rafael Costa Contador.
 
 Da análise da capa dos autos, verifica-se a informação do óbito da ré Roseli Affonso da costa Contador.
 
 Assim estatui o CPC: Art. 313.
 
 Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1o Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
 
 E, mais a frente: Art. 689.
 
 Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.
 
 Art. 690.
 
 Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.
 
 Parágrafo único.
 
 A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.
 
 Art. 691.
 
 O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.
 
 Art. 692.
 
 Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos.
 
 Deste modo, deve-se instaurar ação incidental de habilitação nos autos do processo principal (art. 689 do CPC).
 
 Assim: 1.
 
 Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos a certidão de óbito da parte ré Roseli Affonso da costa Contador, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. 2.
 
 Suspendo o curso do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias (art. 313, inc.
 
 I, do CPC). 3.
 
 Intime-se a parte autora para que, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, promova a substituição processual do polo passivo pelo espólio ou sucessor(es) do de cujus, apresentando a documentação necessária para tanto (qualificação completa dos sucessores, procurações, termo de inventariante, documentos comprobatórios da relação sucessória etc), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, § 2º, inc.
 
 II, do CPC. 4. Decorrido o prazo ou ofertada manifestação, voltem conclusos.
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                                            03/07/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/07/2025 13:58 Despacho 
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                                            30/06/2025 17:36 Conclusos para decisão 
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                                            30/06/2025 07:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261 
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                                            30/06/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 261 
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                                            26/06/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 261 
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                                            26/06/2025 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 0000666-51.2012.8.24.0126/SC AUTOR: VALDIR GHISI KESTERINGADVOGADO(A): JONATHAN JOSE REGIS MARCIANO DA VEIGA KEGLER (OAB SC030487) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento devolvido(s) sem cumprimento, ev.256,257,259.
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                                            25/06/2025 06:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/06/2025 06:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/06/2025 12:30 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 255 
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                                            13/06/2025 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256 
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                                            22/05/2025 21:04 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 255 
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                                            22/05/2025 21:03 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 255 
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                                            09/05/2025 00:56 Expedição de ofício - 3 cartas 
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                                            09/05/2025 00:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL COSTA CONTADOR. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            09/05/2025 00:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI AFFONSO DA COSTA CONTADOR. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            09/05/2025 00:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZABELLE D AQUINO CONTADOR. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            09/05/2025 00:52 Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSWALDO CONTADOR - EXCLUÍDA 
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                                            09/05/2025 00:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE OSWALDO CONTADOR. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            31/03/2025 09:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247 
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                                            31/03/2025 09:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247 
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                                            21/03/2025 13:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/03/2025 13:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2025 13:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSWALDO CONTADOR. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            18/02/2025 01:34 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242 
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                                            10/02/2025 06:18 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 238 
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                                            10/02/2025 06:18 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 238 
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                                            05/02/2025 17:24 Juntada de Petição 
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                                            05/02/2025 17:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237 
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                                            05/02/2025 17:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 
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                                            27/01/2025 12:08 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            27/01/2025 12:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/01/2025 09:31 Despacho 
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                                            18/10/2024 10:14 Conclusos para despacho 
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                                            17/10/2024 07:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232 
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                                            05/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 
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                                            26/08/2024 10:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/08/2024 10:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/08/2024 07:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228 
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                                            26/08/2024 07:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 
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                                            23/08/2024 17:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/08/2024 17:52 Determinada a intimação 
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                                            04/06/2024 18:46 Conclusos para decisão 
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                                            23/05/2024 03:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222 
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                                            22/05/2024 18:23 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 217 
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                                            05/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 
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                                            25/04/2024 16:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/04/2024 16:16 Despacho 
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                                            19/04/2024 19:00 Conclusos para despacho 
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                                            16/04/2024 09:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216 
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                                            16/04/2024 09:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 
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                                            15/04/2024 10:14 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            12/04/2024 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/04/2024 17:22 Despacho 
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                                            12/04/2024 15:57 Conclusos para despacho 
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                                            11/04/2024 12:39 Juntada de Certidão 
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                                            10/04/2024 13:18 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 210 
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                                            01/03/2024 13:25 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210<br>Oficial: JESSICA FELIPPI 
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                                            01/03/2024 09:46 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            01/03/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208 
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                                            06/02/2024 12:34 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 207 
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                                            23/01/2024 12:19 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            22/01/2024 16:07 Despacho 
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                                            11/01/2024 19:23 Conclusos para despacho 
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                                            19/12/2023 12:39 Juntada de Certidão 
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                                            15/12/2023 08:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201 
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                                            15/12/2023 08:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 
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                                            14/12/2023 10:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/12/2023 10:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/09/2023 09:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196 
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                                            29/09/2023 09:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 
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                                            28/09/2023 16:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR GHISI KESTERING. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            25/09/2023 20:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/09/2023 20:00 Despacho 
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                                            01/09/2023 13:16 Conclusos para despacho 
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                                            30/08/2023 13:08 Juntada de Certidão 
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                                            05/07/2023 14:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190 
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                                            03/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 
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                                            23/06/2023 09:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/06/2023 09:54 Despacho 
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                                            14/06/2023 12:59 Conclusos para despacho 
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                                            01/06/2023 14:28 Juntada de Petição 
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                                            01/06/2023 14:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183 
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                                            31/05/2023 14:30 Juntada de Petição 
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                                            25/05/2023 13:04 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 173 
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                                            25/05/2023 13:04 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 173 
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                                            25/05/2023 10:29 Juntada de Petição 
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                                            25/05/2023 09:48 Juntada de Petição 
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                                            25/05/2023 09:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175 
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                                            24/05/2023 09:09 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5651652, Subguia 2949123 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,46 
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                                            23/05/2023 12:33 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5651652, Subguia 2949123 
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                                            23/05/2023 12:30 Juntada - Guia Gerada - VALDIR GHISI KESTERING - Guia 5651652 - R$ 77,46 
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                                            22/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 
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                                            12/05/2023 07:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2023 07:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/05/2023 07:50 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            27/03/2023 12:33 Juntada - Registro de pagamento - Guia 4622345, Subguia 2754556 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,13 
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                                            27/03/2023 09:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168 
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                                            22/03/2023 16:07 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4622345, Subguia 2754556 
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                                            06/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 
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                                            24/02/2023 14:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/02/2023 14:34 Determinada a intimação 
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                                            24/02/2023 12:51 Conclusos para despacho 
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                                            23/02/2023 18:11 Juntada de Certidão 
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                                            16/11/2022 13:04 Juntada - Guia Gerada - VALDIR GHISI KESTERING - Guia 4622345 - R$ 26,52 
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                                            10/11/2022 01:24 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162 
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                                            01/11/2022 20:26 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159<br>Data do cumprimento: 01/11/2022 
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                                            01/11/2022 10:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157 
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                                            20/10/2022 16:25 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN 
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                                            20/10/2022 16:10 Expedição de Mandado - ITHCEMAN 
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                                            07/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 
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                                            27/09/2022 18:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/09/2022 18:32 Despacho 
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                                            27/09/2022 17:49 Conclusos para despacho 
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                                            19/08/2022 16:21 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 151 
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                                            22/07/2022 08:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150 
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                                            15/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 
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                                            08/07/2022 13:29 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            05/07/2022 19:04 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            05/07/2022 19:04 Determinada a intimação 
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                                            24/06/2022 14:19 Conclusos para despacho 
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                                            22/06/2022 17:21 Juntada de Certidão 
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                                            25/02/2022 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143 
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                                            19/11/2021 16:52 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. 
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                                            18/11/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 
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                                            08/11/2021 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/11/2021 14:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/08/2021 03:00 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            19/03/2021 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130 
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                                            10/03/2021 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136 
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                                            01/03/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 
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                                            19/02/2021 14:35 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            19/02/2021 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/02/2021 15:01 Despacho 
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                                            05/02/2021 14:13 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/02/2021 17:33 Juntada de Certidão 
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                                            30/01/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 
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                                            21/01/2021 14:42 Juntada de Petição 
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                                            20/01/2021 16:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/01/2021 16:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/08/2020 17:25 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            10/08/2020 18:33 Certidão emitida - Genérico 
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                                            10/08/2020 18:31 Juntada de documento 
- 
                                            10/08/2020 18:31 Juntada de Petição 
- 
                                            10/08/2020 18:31 documento digitalizado 
- 
                                            10/08/2020 18:31 Juntada de Ofício 
- 
                                            10/08/2020 18:30 Juntada 
- 
                                            10/08/2020 18:28 Juntada de Petição 
- 
                                            10/08/2020 18:27 Juntada de Petição 
- 
                                            10/08/2020 18:27 Juntada de documento 
- 
                                            10/08/2020 18:27 Juntada petição de manifestação ministerial 
- 
                                            10/08/2020 18:27 Juntada de Petição 
- 
                                            10/08/2020 18:27 Juntada de documento 
- 
                                            10/08/2020 18:26 Juntada 
- 
                                            10/08/2020 18:23 documento digitalizado 
- 
                                            10/08/2020 18:23 Juntada de documento 
- 
                                            10/08/2020 18:23 Juntada de documento 
- 
                                            10/08/2020 18:23 Juntada de documento 
- 
                                            10/08/2020 18:23 documento digitalizado 
- 
                                            10/08/2020 18:23 Juntada de Petição 
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                                            10/08/2020 18:23 documento digitalizado 
- 
                                            10/08/2020 18:23 Juntada de Petição 
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                                            10/08/2020 18:22 Juntada 
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                                            10/08/2020 18:19 Juntada de Ofício 
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                                            10/08/2020 18:19 Juntada de documento 
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                                            10/08/2020 18:19 Juntada de documento 
- 
                                            10/08/2020 18:18 Juntada 
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                                            10/08/2020 18:16 Juntada de Procuração 
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                                            10/08/2020 18:16 Juntada de documento 
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                                            10/08/2020 18:15 Juntada 
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                                            10/08/2020 18:14 Relatório de cálculo de custas 
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                                            10/08/2020 18:12 Juntada 
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                                            10/08/2020 17:58 Processo físico convertido em processo eletrônico 
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                                            12/03/2020 14:39 Recebidos os autos 
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                                            09/03/2020 15:29 Decisão interlocutória - SAJ - Corrijo o valor da causa para R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), para que corresponda aproximadamente à importância econômica da demanda, consoante interpretação do art. 292, § 3º, do CPC (cf. STJ, AgRg no 
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                                            29/11/2019 15:53 Conclusos para despacho 
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                                            25/11/2019 13:16 Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WITO.19.10006986-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/10/2019 15:12 
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                                            19/11/2019 17:25 Recebidos os autos 
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                                            15/10/2019 14:22 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            27/09/2019 12:13 Juntada de AR - Juntada de AR : AR893822887TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção Destinatário : Valdir Ghisi Kestering 
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                                            13/09/2019 12:29 Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção 
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                                            13/09/2019 12:22 Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte autora acerca da intimação de fls. 99. 
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                                            25/04/2019 16:17 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893820625TJ Situação : Outros Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Geraldo Paulo Petrov Diligência : 17/04/2019 
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                                            25/04/2019 14:41 Recebidos os autos 
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                                            01/04/2019 12:28 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0097/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 3029 Página: 
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                                            27/03/2019 19:24 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0097/2019 Teor do ato: 1 - Expeça-se mandado de citação de Geraldo Paulo Petkov e seu cônjuge para cumprimento no endereço à Rua Regente Feijó, n. 251, apto n. 704, Blumenau/SC - CEP 89035410. 2 - Para 
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                                            26/03/2019 12:42 Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário 
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                                            22/03/2019 13:01 Mero expediente - SAJ - 1 - Expeça-se mandado de citação de Geraldo Paulo Petkov e seu cônjuge para cumprimento no endereço à Rua Regente Feijó, n. 251, apto n. 704, Blumenau/SC - CEP 89035410. 2 - Para prosseguimento do feito, registro que este juízo exp 
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                                            20/03/2019 12:08 Conclusos para despacho 
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                                            14/05/2018 15:18 Apresentação de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80009 - Protocolo: DITO18000003675 
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                                            14/05/2018 15:01 Apresentação de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80008 - Protocolo: DITO18000003287 
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                                            14/05/2018 14:57 Apresentação de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80007 - Protocolo: DITO18000000622 
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                                            02/02/2018 18:13 Processo transferido de Vara - 2ª Vara 
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                                            02/02/2018 18:13 Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara 
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                                            18/12/2017 17:06 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0576/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2729 Página: 
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                                            14/12/2017 18:11 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0576/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu procurador, para comprovar a publicação em jornal local do edital de citação de fl. 70, por 2 vezes (CPC. art. 257) no prazo de 30 (trinta 
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                                            13/12/2017 18:17 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, na pessoa de seu procurador, para comprovar a publicação em jornal local do edital de citação de fl. 70, por 2 vezes (CPC. art. 257) no prazo de 30 (trinta) dias. 
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                                            16/03/2017 14:23 Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Usucapião - Número: 80006 - Protocolo: DITO17000003141 
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                                            14/03/2017 12:38 Recebidos os autos 
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                                            13/03/2017 15:42 Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá 
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                                            15/12/2016 12:47 Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Usucapião - Número: 80005 - Protocolo: DITO16000043883 
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                                            02/12/2016 18:47 Recebidos os autos 
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                                            23/11/2016 12:41 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0630/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2480 Página: 
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                                            22/11/2016 18:32 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            21/11/2016 14:06 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0630/2016 Teor do ato: 1. Certifique a Escrivania acerca da existência de outras demandas petitórias ou possessórias envolvendo uma ou ambas as partes e o mesmo objeto. 2. Oficie-se ao Cartório de Regi 
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                                            16/11/2016 13:46 Certidão emitida - Certifico, que não foi possivel cumprir o item 2 do despacho de fl. 77, tendo em vista as informações constantes na petição de fls. 39/40. 
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                                            14/11/2016 15:11 Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento ao item 1 do despacho de fl. 77, não consta a existência de outras demandas petitórias ou possessórias envolvendo uma ou ambas as partes e o mesmo objeto. 
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                                            04/08/2015 09:24 Recebidos os autos 
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                                            04/08/2015 09:17 Mero expediente - SAJ - 1. Certifique a Escrivania acerca da existência de outras demandas petitórias ou possessórias envolvendo uma ou ambas as partes e o mesmo objeto. 2. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis determinando a anotação da existência 
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                                            29/06/2015 16:05 Conclusos para despacho 
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                                            22/06/2015 17:38 Juntada de Petição - Do Drº Carlos Eduardo Menezes requerendo citação por edital. 
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                                            02/06/2015 17:02 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2015 Data da Publicação: 02/06/2015 Número do Diário: 2122 Página: 
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                                            29/05/2015 17:33 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0161/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 74-v, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Eduardo Menezes (OAB 24535/SC) 
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                                            07/05/2015 15:42 Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 74-v, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            16/09/2014 16:55 Juntada de mandado - Nº1760-5 ZONA 01 
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                                            11/09/2014 20:54 Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Geraldo Paulo Petrov em virtude deste residir em loca 
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                                            10/09/2014 16:43 Certidão - SAJ - Certifico e dou fé que entreguei o edital de citação para o Dr. Carlos Eduardo Menezes. 
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                                            03/09/2014 12:43 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0181/2014 Data da Publicação: 03/09/2014 Número do Diário: 1948 Página: 
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                                            02/09/2014 15:27 Certidão emitida - Certifico que o edital de fls. 76 foi publicado no DJ n° 1947 em 02/09/2014. O referido é verdadeiro e dou fé. 
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                                            01/09/2014 15:44 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para retirar edital de citação no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Eduardo Menezes (OAB 24535/SC) 
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                                            29/08/2014 14:40 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para retirar edital de citação no prazo de 05 (cinco) dias. 
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                                            22/08/2014 14:37 Certidão emitida - Afixação de Edital 
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                                            22/08/2014 14:37 Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais 
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                                            22/08/2014 14:16 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2014/001760-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2014 Local: Cartório Vara Única 
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                                            11/06/2014 21:51 Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/06/2014 através da guia nº 126.6001435-03 no valor de 20,23 
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                                            29/05/2014 12:23 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0058/2014 Data da Publicação: 29/05/2014 Número do Diário: 1880 Página: 
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                                            27/05/2014 18:57 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0058/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 20,23, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC. O 
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                                            08/04/2014 15:22 Juntada de documento - Nº Protocolo: WITO.14.10000259-9 Tipo da Petição: Outros Data: 03/04/2014 07:44 
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                                            08/04/2014 14:17 Juntada de Petição - Da União, informando não haver interesse jurídico no processo. 
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                                            07/03/2014 13:26 Aguardando decurso do prazo 
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                                            06/03/2014 10:49 Juntada de AR - Juntada de AR : AR139387566TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procurador Geral da União Diligência : 20/02/2014 
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                                            25/02/2014 14:54 Juntada de petição - pelo Município de Itapoá - não tem interesse na causa 
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                                            25/02/2014 10:17 Juntada de AR - Juntada de AR : AR139387570TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 19/02/2014 
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                                            25/02/2014 10:17 Juntada de AR - Juntada de AR : AR139387583TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria do Município de Itapoá Diligência : 18/02/2014 
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                                            13/02/2014 14:00 Aguardando pagamento custas intermediárias 
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                                            30/01/2014 13:54 Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            30/01/2014 13:54 Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            30/01/2014 13:54 Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            30/01/2014 12:25 Aguardando outros 
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                                            29/01/2014 18:33 Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 20,23, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC. O boleto poderá ser solicitado atrav 
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                                            11/10/2013 17:31 Aguardando cumprir despacho 
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                                            30/09/2013 13:32 Recebimento - SAJ 
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                                            24/09/2013 11:54 Despacho determinando citação/notificação - - Cite(m)-se aquele(s) em cujo nome(s) estiver(em) registrado(s) o(s) imóvel(is) usucapiendo(s); - Citem-se os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial, conforme o disposto no art. 224 do CPC ( 
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                                            23/09/2013 14:22 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            23/09/2013 14:04 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            20/09/2013 17:10 Juntada de petição - Aditamento à Inicial. 
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                                            19/07/2013 16:40 Recebimento - SAJ 
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                                            03/06/2013 17:41 Carga ao Advogado 
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                                            03/06/2013 17:41 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            03/06/2013 17:38 Juntada de petição - Procuração/substabelecimento do autor nomeando o Dr Carlos Eduardo Menezes. 
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                                            09/05/2013 16:44 Certificado outros - Certifico que , considerando o falecimento do procurador Cirio Jorge Aranda , os presentes autos foram dados em carga à Dra. Ellen Machado Contreira(OAB84.905/RS) com a finalidade de regularização. 
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                                            09/05/2013 16:35 Recebimento - SAJ 
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                                            17/01/2013 18:45 Carga ao Advogado 
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                                            17/01/2013 18:45 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            06/12/2012 17:47 Recebimento - SAJ 
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                                            16/11/2012 12:20 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0057/2012 Data da Publicação: 16/11/2012 Número do Diário: 1518 Página: 
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                                            13/11/2012 17:01 Aguardando publicação - Relação: 0057/2012 Teor do ato: Fica intimado o advogado, para devolver o processo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Advogados(s): Cirio Jorge Aranda Machado (OAB 023.266-B/SC) 
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                                            09/11/2012 15:22 Ato ordinatório-Cobrança de autos - Fica intimado o advogado, para devolver o processo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 
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                                            28/05/2012 15:06 Carga ao Advogado 
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                                            28/05/2012 15:06 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            25/05/2012 16:14 Recebimento - SAJ 
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                                            21/05/2012 16:04 Despacho determinando a emenda da inicial - 1 - Não acompanha a inicial - Certidão atualizada, expedida pela circunscrição imobiliária a que pertença o imóvel, com a indicação do titular do domínio; ou, - certidão negativa de registro imobiliário dos cart 
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                                            09/05/2012 15:09 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            08/05/2012 18:54 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            04/05/2012 14:01 Recebimento - SAJ 
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                                            03/05/2012 18:51 Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 02/05/2012 através da guia nº 5020668-06 no valor de 261,52 
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                                            03/05/2012 17:55 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/02/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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