19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026974-95.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARIA REGINA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
18/09/2025 15:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51298096420258240930
18/09/2025 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51298061220258240930
17/09/2025 15:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50269749520258240930/TJSC
22/07/2025 21:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
16/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 08:32

Juntada de Petição
07/07/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 35 (03/07/2025 15:19:15). Guia: 10774467 Situação: Baixado.
07/07/2025 11:01

Juntada de Petição
03/07/2025 15:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10774467, Subguia 5629247 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
01/07/2025 11:10

Link para pagamento - Guia: 10774467, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5629247&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5629247</a>
01/07/2025 11:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10774467 - R$ 685,36
24/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
23/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026974-95.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA REGINA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS em face de BANCO AGIBANK S.A para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos (n. 1521444778), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do valor atribuído à causa, ex vi do prescrito no art. 85, §8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
20/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 15:11

Julgado procedente o pedido
20/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 03:11

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:23

Juntada de Petição
30/05/2025 08:55

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
20/05/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
14/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:50

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 10
13/05/2025 16:50

Despacho
16/04/2025 06:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:39

Decisão interlocutória
25/02/2025 08:49

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
25/02/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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