TJSC - 5000062-29.2025.8.24.0003
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - AGDUN -> TJSC
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04/09/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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14/08/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2025 18:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2025 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Justiça gratuita: Deferida
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12/08/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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29/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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28/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 13:14
Julgado procedente em parte o pedido
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18/07/2025 12:51
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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25/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000062-29.2025.8.24.0003/SC AUTOR: ANTONIO OSNI BORGES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES SUPPI (OAB SC034220)RÉU: GILMAR VARELAADVOGADO(A): BARBARA ALTAMIRA LUIZA REGIS DE ALMEIDA (OAB SC061417) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretendem produzir, dentro do prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do feito.
Oportuno registrar que não serão admitidos pedidos genéricos.
Assim, as partes deverão delimitar as questões de fato sobre as quais pretendem produzir prova.
Requerida a produção de prova técnica, deverá a parte indicar a espécie de perícia (ex. grafotécnica, contábil, médica, etc.), a especialidade do perito a ser nomeado e o objeto da perícia.
Por sua vez, pleiteada a produção da prova testemunhal, o respectivo rol deverá acompanhar o pedido de especificação. 2.
Acaso a parte passiva tenha pedido gratuidade da justiça, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos constitucionais e legais, sob pena de indeferimento, com a juntada de cópia da(o): (i) CTPS; (ii) comprovante de rendimentos ou proventos dos últimos três meses (recibo de salário, pró-labore ou benefício previdenciário); (iii) certidão negativa de bens imóveis e veículos; (iv) extrato de conta bancária e conta poupança dos últimos três meses; (v) DIRPF do último exercício, e outros documentos que entender pertinentes, referentes a todos os integrantes do núcleo familiar, se pessoa física.
Se jurídica, deverá juntar: (i) balancete financeiro do ano anterior ao ingresso, indicando precisamente em quais dados se baseia para alegar incapacidade para pagar as custas processuais; (ii) extrato de conta bancária do semestre anterior ao ingresso da ação; (iii) declaração do Imposto de Renda do último exercício; (iv) pro-labore e Imposto de Renda dos sócios referente ao último exercício, e outros documentos que entender pertinentes. 3. Havendo requerimento de dilação probatória, tornem os autos conclusos para deliberação. 4. Do contrário, sendo requerido o julgamento antecipado da lide ou não sendo especificadas provas, retornem os autos conclusos para prolação de sentença.
Intimem-se. -
24/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 12:43
Despacho
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16/06/2025 18:01
Conclusos para despacho
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16/06/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/05/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2025 17:15
Juntada de Petição
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 17:56
Juntado(a)
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07/04/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 17:51
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064334
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07/04/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/04/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/04/2025 12:53
Juntada de peças digitalizadas
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02/04/2025 12:44
Juntada de peças digitalizadas
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31/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/03/2025 17:45
Juntado(a)
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31/03/2025 17:44
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056669
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31/03/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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31/03/2025 17:28
Juntado(a)
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30/03/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/03/2025 16:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 17/03/2025
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07/03/2025 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JOSE LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
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07/03/2025 18:19
Expedição de Mandado de citação - AGDCEMAN
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07/03/2025 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO OSNI BORGES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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06/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 18:36
Determinada a citação
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06/02/2025 17:51
Conclusos para despacho
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06/02/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 18:07
Despacho
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21/01/2025 17:18
Conclusos para despacho
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21/01/2025 17:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/01/2025 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO OSNI BORGES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/01/2025 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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