15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0301232-23.2016.8.24.0081/SCAUTOR: PAULO TOLDO (Espólio)ADVOGADO(A): ELISÂNGELA TREBIEN BORTOLOTTO (OAB SC026358)AUTOR: SALETE GEREMIA TOLDO (Sucessor)ADVOGADO(A): ELISÂNGELA TREBIEN BORTOLOTTO (OAB SC026358)SENTENÇAAnte o exposto, forte nas disposições do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PAULO TOLDO, falecido no curso da demanda e substituído pelo herdeira habilitada à pensão por morte, SALETE GEREMIA TOLDO, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, em consequência: 29/4/1995 a 29/6/1996, 1/3/1997 a 8/6/1998, 1/2/2002 a 6/9/2004, 1/2/2005 a 14/1/2006, 28/6/2006 a 11/8/2008 e de 12/8/2008 a 7/12/2014, A correção monetária incidirá a contar do vencimento de cada prestação e será calculada pelo IGP-DI de 05/96 a 03/2006 (art. 10 da Lei n. 9.711/98, combinado com o art. 20, §§5º e 6º, da Lei n. 8.880/94) e pelo INPC a partir de 04/2006 - REsp n. 1.492.221 (Lei n. 11.430/06, que acrescentou o artigo 41-A à Lei n. 8.213/91), conforme decisão do STF no RE n. 870.947, pela não modulação dos efeitos da decisão e no qual foi reconhecida a inconstitucionalidade do uso da TR para recomposição de perda inflacionária em ações judiciais contra a Fazenda Pública, até 8/12/2021.

Os juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, serão aplicados a contar da citação (Súmula 204 do STJ), até 29/06/2009; a partir de 30/06/2009 e até 08/12/2021, os juros moratórios serão computados de acordo com os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o artigo 5º da Lei n. 11.960/09, que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97.

Considerando que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a inconstitucionalidade da isenção prevista no art. 3º da Lei Complementar Estadual 729/2018 (Apelação Cível n. 0301178-65.2015.8.24.0025, de Gaspar, rel.

Des.

Paulo Henrique Moritz Martins da Silva), e a inaplicabilidade das disposições da Lei Estadual 17.654/2018, pelo fato de a ação ter sido ajuizada antes do início da vigência da norma (1/4/2019), condeno o INSS ao pagamento da metade das custas processuais, ex vi do art. 33, § 1º, da LCE 156/1997.
07/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
07/08/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
31/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 282
31/07/2025 17:15

Juntada de Petição
28/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282
25/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282
24/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:03

Juntada de Petição
09/07/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
21/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
17/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
17/06/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 256
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
13/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 267
12/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 267
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0301232-23.2016.8.24.0081/SC AUTOR: SALETE GEREMIA TOLDO (Sucessor)ADVOGADO(A): ELISÂNGELA TREBIEN BORTOLOTTO (OAB SC026358) DESPACHO/DECISÃO Os argumentos lançados no evento 262 serão analisados após a realização da perícia.

Aguarde-se a juntada do laudo pericial e, após, cumpra-se conforme decisão do evento 240.

Cientifique-se o perito de que deve analisar tanto a alegada penosidade, como a insalubridade do labor nos períodos controvertidos.

Cumpra-se.
11/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
11/06/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
11/06/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 17:39

Despacho
11/06/2025 16:08

Conclusos para decisão
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
23/05/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
14/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 255
07/05/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
07/05/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
06/05/2025 15:01

Expedição de ofício - 1 carta
06/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE GEREMIA TOLDO. Justiça gratuita: Não requerida.
06/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
24/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:49

Juntada de Petição
24/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
28/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
28/03/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
20/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:49

Decisão interlocutória
20/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:42

Juntada de Petição
07/03/2025 12:49

Despacho
06/03/2025 18:37

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
07/02/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
06/02/2025 17:48

Juntada de Petição
11/11/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
06/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
29/10/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
26/10/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
26/10/2024 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220
24/10/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
20/10/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
15/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
11/10/2024 19:39

Decisão interlocutória
11/10/2024 17:53

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
09/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 12:47

Indeferido o pedido
09/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:43

Juntada de Petição
03/10/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
01/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:49

Despacho
01/10/2024 08:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/09/2024 13:36:26)
01/10/2024 08:57

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:57

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
30/09/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
24/09/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
24/09/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
23/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:09

Decisão interlocutória
27/06/2024 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 191
24/06/2024 13:11

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:10

Juntado(a)
08/06/2024 08:05

Expedição de ofício - 1 carta
08/06/2024 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO KOPSTEIN. Justiça gratuita: Não requerida.
05/06/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
14/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
04/05/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 19:01

Despacho
11/12/2023 15:06

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:05

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
31/08/2023 20:02

Juntada de Petição
31/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
09/08/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
02/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 16:27

Despacho
17/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/05/2023 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 167
22/05/2023 15:10

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:07

Juntado(a)
22/05/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
15/05/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/05/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2023 10:51

Expedição de ofício - 1 carta
15/05/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PREVEN MED SAUDE OCUPACIONAL LTDA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.
15/05/2023 10:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADAUTO ALVES DE ABREU - EXCLUÍDA
15/05/2023 10:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS LAZAROTTO - EXCLUÍDA
15/05/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 17:59

Decisão interlocutória
24/04/2023 13:22

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:22

Juntada de Certidão
23/04/2023 20:59

Juntada de Petição
28/03/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 149
17/03/2023 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
16/03/2023 15:40

Juntada de Petição
16/03/2023 01:18

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149
10/03/2023 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 150
01/03/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/03/2023 09:35

Expedição de ofício - 1 carta
01/03/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 18:44

Decisão interlocutória
10/01/2023 09:15

Conclusos para decisão
10/01/2023 09:15

Juntada de Certidão
02/12/2022 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129
30/11/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
16/11/2022 19:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/11/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
07/11/2022 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
07/11/2022 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/11/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/11/2022 14:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON BALDISSERA - EXCLUÍDA
03/11/2022 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/11/2022 14:47:12)
03/11/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 14:46

Expedição de ofício - 2 cartas
03/10/2022 18:35

Despacho
10/08/2022 06:36

Conclusos para decisão
10/08/2022 06:35

Juntada de Certidão
05/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
30/06/2022 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/06/2022 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
07/06/2022 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/06/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
06/06/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/06/2022 08:35

Expedição de ofício - 1 carta
06/06/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 08:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS HENRIQUE BODANESE RODEGHERI - EXCLUÍDA
25/03/2022 15:02

Despacho
21/02/2022 16:40

Conclusos para decisão
17/02/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/02/2022 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/02/2022 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/01/2022 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/01/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/01/2022 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97
18/01/2022 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/01/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/01/2022 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/01/2022 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/01/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/01/2022 09:26

Expedição de ofício - 1 carta
10/01/2022 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2022 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2022 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2022 09:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL CRISTIANO AGOSTINI - EXCLUÍDA
18/10/2021 13:42

Despacho
04/10/2021 14:03

Conclusos para decisão
04/10/2021 14:02

Juntada de Certidão
04/05/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/04/2021 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
12/04/2021 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/04/2021 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/04/2021 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/04/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/04/2021 08:46

Expedição de ofício - 1 carta
06/04/2021 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2021 08:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON ECKER - EXCLUÍDA
06/04/2021 08:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDERSON ROGERIO ANTONINI - EXCLUÍDA
06/04/2021 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2021 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2021 13:24

Decisão interlocutória
07/11/2020 09:05

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2020 09:05

Juntada de Certidão
20/07/2020 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/07/2020 14:27

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
02/07/2020 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
29/06/2020 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/06/2020 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
23/06/2020 15:15

Expedição de ofício - 1 carta
23/06/2020 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2020 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2020 17:07

Decisão interlocutória
02/06/2020 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020 15:11

Juntada - Peças Digitalizadas
21/05/2020 17:12

Decisão interlocutória
20/05/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
19/05/2020 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/05/2020 16:02

Juntado(a)
05/05/2020 16:36

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
17/04/2020 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/04/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
16/04/2020 13:22

Expedição de ofício - 1 carta
16/04/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
16/04/2020 13:18

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
09/03/2020 19:13

Mero expediente - SAJ - Em razão do declínio do perito nomeado à fl. 222, nomeio em substituição ao encargo de perito do juízo o Sr. Edson Ecker, engenheiro mecânico e de segurança do trabalho, inscrito no CREA RS n. 125310 (Av. Salgado Filho, 241/202-A,
07/03/2020 13:08

Conclusos para despacho
07/03/2020 13:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.20.10002006-2 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 28/02/2020 15:16
22/02/2020 23:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
22/02/2020 23:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR762462611TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ricardo Piccinini Scolaro Diligência : 14/02/2020
22/02/2020 23:00

Juntada
18/02/2020 21:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
06/02/2020 19:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0060/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 3237 Página:
05/02/2020 11:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0060/2020 Teor do ato: Em razão da inércia do perito anteriormente indicado, nomeio, em substituição como perito (arts. 156, 465 e 473 do NCPC) o Sr. Ricardo Piccinini Scolaro, engenheiro ambiental e
05/02/2020 11:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples
03/02/2020 14:03

Determinado perícia - Em razão da inércia do perito anteriormente indicado, nomeio, em substituição como perito (arts. 156, 465 e 473 do NCPC) o Sr. Ricardo Piccinini Scolaro, engenheiro ambiental e engenheiro de segurança do trabalho, inscrito no CREA n.
01/02/2020 13:46

Conclusos para despacho
01/02/2020 13:46

Certidão emitida - Genérico
22/10/2019 10:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.19.10016704-5 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2019 09:55
19/08/2019 16:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.19.10013413-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/08/2019 16:03
16/03/2019 12:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/03/2019 16:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
13/03/2019 16:01

Juntada
13/03/2019 16:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912130872TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Paulo de Souza Montenegro Diligência : 11/03/2019
07/03/2019 16:11

Informações - Nº Protocolo: WXXM.19.10003344-8 Tipo da Petição: Informações Data: 07/03/2019 16:06
06/03/2019 18:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 3013 Página:
05/03/2019 14:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2019 Teor do ato: I. Não havendo preliminares para serem analisadas, declaro o feito saneado e organizado.II. O ônus da prova não foi invertido e, portanto, recai sobre o autor, consoante dispost
05/03/2019 13:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples
05/03/2019 13:20

Certidão emitida - Genérico
05/03/2019 13:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2018 19:03

Decisão de saneamento com determinação de perícia - I. Não havendo preliminares para serem analisadas, declaro o feito saneado e organizado.II. O ônus da prova não foi invertido e, portanto, recai sobre o autor, consoante disposto no art. 373 do NCPC.III.
04/11/2018 21:41

Conclusos para despacho
24/07/2018 03:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2018 21:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2018 01:07

Juntada
21/05/2018 18:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.18.20001568-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/05/2018 18:39
17/05/2018 17:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2018 17:35

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
17/05/2018 17:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
10/07/2017 10:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0442/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2621 Página:
06/07/2017 14:14

Certidão emitida - Genérico
06/07/2017 13:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0442/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifeste-se acerca da contestação e documentos de fls. retro. Advogados(s): Elisangela Trebien Bortolotto
06/07/2017 13:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifeste-se acerca da contestação e documentos de fls. retro.
06/07/2017 13:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WXXM.17.10007835-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2017 09:51 Complemento: Dr.Bruno Caldas Ros
19/05/2017 15:05

Juntada de documento
19/05/2017 15:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/05/2017 15:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação - Fazenda Pública
16/05/2017 10:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 081.2017/003293-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2017 Local: Chapecó / Rodrigo Michel
16/05/2017 10:54

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
25/01/2017 18:54

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro o pedido de justiça gratuita, porquanto preenchidos os requisitos legais (art. 98 e seguintes do NCPC).2. Diante da orientação contida na Circular n. 65, de 16 de junho de 2016 da Corregedoria Geral de Justiça
24/01/2017 14:11

Conclusos para despacho
05/11/2016 08:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXM.16.10011467-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 25/10/2016 17:44 Complemento: Dra. Elisangela Trebien Bortolotto
07/10/2016 12:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0612/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 2449 Página:
03/10/2016 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0612/2016 Teor do ato: 1. Na forma do art. 319 do Novo Código de Processo Civil, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, qualificando de forma completa
05/09/2016 14:33

Determinado a emenda da inicial - 1. Na forma do art. 319 do Novo Código de Processo Civil, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, qualificando de forma completa o requerido (com seu endereço completo, CNP
05/07/2016 14:43

Conclusos para despacho
27/06/2016 18:13

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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