28/08/2025 15:41

Juntada de Petição
22/08/2025 13:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11173345, Subguia 5857023 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 130,52
21/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/08/2025 16:50

Link para pagamento - Guia: 11173345, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5857023&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5857023</a>
20/08/2025 16:50

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG - Guia 11173345 - R$ 130,52
10/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
09/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:16

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para despacho - 27/06/2025 11:32:44)
27/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5083251-05.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MGADVOGADO(A): RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
16/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:49

Decisão interlocutória
13/06/2025 17:34

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/05/2025 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 02:52

Juntado(a)
07/04/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:13

Decisão interlocutória
10/02/2025 13:54

Juntada de Petição
05/02/2025 15:19

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:56

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 15:05

Decisão interlocutória
15/10/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.478,67
14/10/2024 16:51

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 54
14/10/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/10/2024 13:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cyd Carlos da Silveira em 11/10/2024 13:49:07
10/10/2024 23:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/10/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 23:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/10/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/10/2024 09:44

Juntada de Petição
03/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 16:33

Decisão interlocutória
03/10/2024 02:40

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/09/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000030797984. Valor transferido: R$ 1.471,40
18/09/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/09/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
18/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/09/2024 14:09

Despacho
17/09/2024 16:13

Conclusos para decisão
16/09/2024 07:56

Juntada de Petição
16/09/2024 07:54

Juntada de Petição - MARGARIDA VIEIRA (SC049081 - RUAN VINICIUS BENDER)
13/09/2024 14:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
13/09/2024 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARGARIDA VIEIRA)
13/09/2024 13:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
26/08/2024 18:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005175-52.2024.8.24.0082/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4
04/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
04/08/2024 15:00

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
23/05/2024 13:40

Decisão interlocutória
14/05/2024 12:11

Conclusos para decisão
14/05/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:55

Decisão interlocutória
15/04/2024 15:05

Conclusos para decisão
12/04/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/03/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7413615, Subguia 3805668 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 44,85
04/03/2024 17:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7413615, Subguia 3805668
04/03/2024 17:09

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG - Guia 7413615 - R$ 44,85
29/02/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 20:13

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
15/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/11/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
23/10/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
06/10/2023 08:43

Expedição de ofício - 2 cartas
05/09/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/09/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/09/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 14:35

Determinada a citação
01/09/2023 18:51

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6311525, Subguia 3274855 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.147,67
29/08/2023 13:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6311525, Subguia 3274855
29/08/2023 13:49

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG - Guia 6311525 - R$ 1.147,67
29/08/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00