02/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:13

Despacho
28/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:26

Juntada de Petição
27/08/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/06/2025 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 20:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005468-89.2025.8.24.0113/SCAUTOR: IVONE DE PAULA GUEDESADVOGADO(A): ORLANDO MACANEIRO (OAB SC013839)DESPACHO/DECISÃO3. Assim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, indefiro a medida liminar, sem prejuízo de futura reapreciação após a manifestação da parte ré. 4. Deixo de designar sessão de conciliação, pois o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. 5. Cite-se a parte ré para oferecer resposta e especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. 6. Ultrapassado o prazo referido, intime-se o autor para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. 7. Defiro, alfim, o beneplácito da assistência judiciária gratuita à parte autora (1.2), consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB/88, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei n. 1.060/1950.
10/06/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:54

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 3
09/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
09/06/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 3
07/06/2025 20:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 3
07/06/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
07/06/2025 19:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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