TJSC - 5024565-97.2020.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JULIA GABRIELA DESCHAMPS

CPF *09.***.*28-05

AIRTON DESCHAMPS

CPF *06.***.*31-04

Advogados

THALITA VIEIRA CONSENTINO

OAB: 026250/SC

CPF *50.***.*11-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 05/09/2025 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 01/09/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 17:49

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 06/08/2025 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 11:52

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2025 16:14

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 01/08/2025 15:10. Refer. Evento 90

  • 01/08/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 10:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 17/07/2025

  • 07/07/2025 19:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK

  • 06/07/2025 19:24

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 16/04/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 16/04/2025 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 14/04/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 14/04/2025 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 11/04/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/04/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/04/2025 15:56

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 01/08/2025 15:10

  • 01/04/2025 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 29/03/2025 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 19/03/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 19/03/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 19/03/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 12:13

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2024 15:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 04/11/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 16:22

    Juntado(a)

  • 04/11/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 16:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AIRTON DESCHAMPS - DENUNCIADO

  • 04/11/2024 07:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 04/11/2024

  • 09/10/2024 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: JULIO CESAR SEARA POLIDORO

  • 09/10/2024 14:59

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 09/10/2024 14:58

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/09/2024 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 19/08/2024 22:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/08/2024 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 18:15

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 05/08/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 10:22

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 24/09/2023 10:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AIRTON DESCHAMPS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 15/09/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/09/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/09/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 12:56

    Despacho

  • 29/06/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 26/05/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/05/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5024565-97.2020.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JULIA GABRIELA DESCHAMPS ACUSADO: AIRTON DESCHAMPS EDITAL Nº 310042243366 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): AIRTON DESCHAMPS E CPF (*06.***.*31-04), pai: HEITOR DESCHAMPS,  mãe: ANA DESCHAMPS,  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pela prática por doze vezes, o crime previsto no art. 2º, inciso II, Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal); Prática do(s) crime(s): Crimes contra a Ordem Tributária.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação.

    ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/04/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023

  • 26/04/2023 15:12

    Expedição de Edital - citação

  • 26/04/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 21/03/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/03/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 18:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Motivo: Certifico que devolvo o presente mandado sem cumprimento pelos motivos expostos na certidão em anexo. Dou fé.

  • 20/03/2023 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: THIAGO TONET

  • 16/03/2023 16:36

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 01/03/2023 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/03/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/03/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 06/02/2023 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

  • 06/02/2023 14:58

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 27/09/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 22/09/2022 15:48

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/09/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 15:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 22/08/2022 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO

  • 22/08/2022 13:52

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 07/07/2022 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/07/2022 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/06/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 16:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 12/05/2022 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS

  • 12/05/2022 13:11

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 06/04/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/04/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/04/2022 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/04/2022 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/04/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 18:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 21/06/2021 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA

  • 21/06/2021 14:32

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 05/03/2021 17:06

    Recebida a denúncia

  • 05/03/2021 16:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIA GABRIELA DESCHAMPS - ARQUIVADO

  • 18/02/2021 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2021 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/02/2021 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/02/2021 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2021 20:01

    Despacho

  • 06/11/2020 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2020 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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