01/07/2025 10:24

Baixa Definitiva
01/07/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
24/06/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
24/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 296
23/06/2025 08:53

Juntada de Petição
23/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 296
23/06/2025 00:00

Intimação

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 5003176-74.2022.8.24.0069/SC ACUSADO: JOSIANE DOS SANTOS MACIELADVOGADO(A): KLAUS SCHEFFER MULLER (OAB RS126290)ADVOGADO(A): LUIZA ALANO DE ALMEIDA (OAB SC056080)ADVOGADO(A): DANIELLE DA ROSA ELIAS (OAB SC058733) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pela defesa da acusada Josiane dos Santos Maciel, atualmente submetida cautelarmente à prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, pelo qual requer autorização para que a sentenciada possa se ausentar do domicílio com a finalidade de comparecer ao velório e sepultamento de seu genitor, Sr.

Jaciel Maciel, falecido em 20 de junho de 2025, conforme certidão de óbito que carreou (ev. 290).

O Ministério Público se manifestou pelo deferimento do pleito (ev. 292).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Sem maiores delongas, em premissa aqui aplicável por conta do disposto no art. 3 do CPP, o art. 120, I, da LEP colima, in verbis: "Art. 120.

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão; [...]".

No caso em apreço, ainda que a sentença condenatória não tenha transitada em julgado (autos n. 5000052-49.2023.8.24.0069), trata-se de situação excepcional e humanitária, consistente no falecimento de ascendente direto, de modo que reputo consistir em direito da implicada prestar as últimas homenagens ao seu pai.

A partir daí, considerando o caráter urgente e excepcional da situação, bem como a inexistência de notícias de descumprimento das condições da prisão domiciliar e a distância razoável entre os municípios de Araranguá/SC e Capão da Canoa/RS (aproximadamente 92,2 km), defiro o pedido do ev. 290 para, em consequência, autorizar que a acusada JOSIANE DOS SANTOS MACIEL se ausente de sua residência no dia de hoje, 20.06.2025, e comparecer ao velório e sepultamento de seu pai, Sr.

Jaciel Maciel, a ocorrer na Rua B Praia do Barco, n. 1733, Bairro Santa Luzia, Capão da Canoa/RS, podendo permanecer fora de seu domicílio até as 23h do mesmo dia.

Comunique-se imediatamente à UME para os devidos registros e controle da movimentação da sentenciada, autorizando o deslocamento fora do perímetro previamente estabelecido.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/06/2025 22:24

Juntada de Petição
20/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
20/06/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
20/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:19

Decisão interlocutória
20/06/2025 14:00

Conclusos para despacho
20/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
20/06/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
20/06/2025 08:42

Juntada de Petição
15/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 18:13

Despacho
12/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/06/2025 20:17

Juntada de Petição
01/04/2025 18:08

Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
31/03/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
31/03/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
31/03/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
31/03/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
31/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:37

Decisão interlocutória
31/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
31/03/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
29/03/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
20/03/2025 09:29

Juntada de Petição
19/03/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:19

Juntada de Petição
31/01/2025 17:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000052-49.2023.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 267
08/01/2025 18:04

Juntada de Petição
18/10/2023 17:17

Juntada de Petição
25/05/2023 12:57

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2023 14:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000037-80.2023.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 69
14/04/2023 15:16

Baixa Definitiva
13/04/2023 11:50

Juntada de Petição
04/04/2023 17:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000052-49.2023.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 53
03/04/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2023 14:57

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2023 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/03/2023 13:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000050-79.2023.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 35
22/03/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
22/03/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
22/03/2023 10:09

Juntada de Petição
22/03/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/03/2023 08:46

Expedição de ofício
21/03/2023 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:59

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2023 15:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000190-84.2021.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 418
07/03/2023 15:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000054-19.2023.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 61
03/03/2023 08:29

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006642-76.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 232
03/03/2023 08:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006642-76.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 232
02/03/2023 07:14

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:57

Despacho
01/03/2023 07:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AURI EMERIM GONCALVES NUNES - NORMAL
28/02/2023 07:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000055-04.2023.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 75
27/02/2023 16:47

Conclusos para despacho
27/02/2023 08:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000038-65.2023.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 66
27/02/2023 08:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000038-65.2023.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 75
27/02/2023 08:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000037-80.2023.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 199, 211
16/02/2023 00:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50728314920228240000/TJSC
16/02/2023 00:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50722832420228240000/TJSC
10/02/2023 14:13

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2023 21:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50706013420228240000/TJSC
07/02/2023 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 229 - Juntada de peças digitalizadas - 07/02/2023 13:03:08)
03/02/2023 14:16

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:15

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:10

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2023 16:51

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:19

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2023 08:56

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2023 17:10

Juntada de Petição
30/01/2023 16:02

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/01/2023 14:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50722832420228240000/TJSC
26/01/2023 14:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50728314920228240000/TJSC
25/01/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
25/01/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
24/01/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
24/01/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
24/01/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 15:25

Decisão interlocutória
24/01/2023 14:44

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2023 19:13

Conclusos para decisão
23/01/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
23/01/2023 18:38

Juntada de Petição
23/01/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
23/01/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
23/01/2023 15:42

Determinada a intimação
23/01/2023 14:16

Juntada de Petição
23/01/2023 12:40

Juntada de Petição
23/01/2023 12:23

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:33

Remetidos os Autos - PLANTAO -> SMO02
23/01/2023 09:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AURI EMERIM GONCALVES NUNES - INDICIADO - PRESO POR ESTE
23/01/2023 09:28

Juntada de Mandado de Prisão
23/01/2023 09:24

Remetidos os Autos - SMO02 -> PLANTAO
19/01/2023 16:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50706013420228240000/TJSC
12/01/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
12/01/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
12/01/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 13:40

Despacho
11/01/2023 16:45

Conclusos para decisão
11/01/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
11/01/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/01/2023 14:18

Juntada de Petição
11/01/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186
11/01/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
10/01/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2023 21:47

Juntada de peças digitalizadas
29/12/2022 07:14

Juntada de peças digitalizadas
28/12/2022 14:21

Juntada de peças digitalizadas
28/12/2022 14:14

Juntada de peças digitalizadas
28/12/2022 13:52

Juntada de peças digitalizadas
27/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
26/12/2022 09:19

Juntada de peças digitalizadas
22/12/2022 13:46

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2022 20:48

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 87, 102, 104 e 107
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 87, 102, 103, 104 e 107
16/12/2022 18:56

Despacho
16/12/2022 18:56

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50728314920228240000/TJSC
16/12/2022 18:13

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50728314920228240000/TJSC
16/12/2022 07:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Conclusos para despacho - 15/12/2022 23:34:06)
15/12/2022 18:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50728314920228240000/TJSC
15/12/2022 17:41

Despacho
15/12/2022 17:41

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50722832420228240000/TJSC
15/12/2022 16:02

Conclusos para despacho
15/12/2022 15:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50722832420228240000/TJSC
14/12/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 106, 151 e 150
14/12/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/12/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/12/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/12/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/12/2022 10:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50722832420228240000/TJSC
13/12/2022 17:52

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
13/12/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/12/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 13:32

Decisão interlocutória
12/12/2022 19:41

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/12/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/12/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
12/12/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/12/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/12/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/12/2022 18:05

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 06/12/2022 16:30. Refer. Evento 78
09/12/2022 18:04

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 06/12/2022 16:00. Refer. Evento 77
09/12/2022 18:04

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 06/12/2022 15:30. Refer. Evento 76
09/12/2022 18:03

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/12/2022 16:47

Juntada de Petição
09/12/2022 16:35

Juntada de Petição - NATAN DE BORBA VALENTIM (SC051763 - BRUNO DA SILVA DOS SANTOS)
09/12/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 12:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003403-64.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 75
09/12/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 101
09/12/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/12/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/12/2022 16:44

Juntada de Petição
08/12/2022 14:53

Despacho
08/12/2022 14:53

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50706013420228240000/TJSC
08/12/2022 12:30

Conclusos para despacho
08/12/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
07/12/2022 20:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50706013420228240000/TJSC
07/12/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/12/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/12/2022 17:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50706013420228240000/TJSC
07/12/2022 17:11

Juntada de Petição
07/12/2022 10:55

Juntada de Petição
07/12/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/12/2022 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
06/12/2022 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/12/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/12/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/12/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/12/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/12/2022 18:03

Expedição de Ordem de liberação
06/12/2022 18:03

Expedição de Ordem de liberação
06/12/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2022 17:48

Expedição de Ordem de liberação
06/12/2022 17:01

Decisão interlocutória
06/12/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/12/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/12/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/12/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/12/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/12/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/12/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/12/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/12/2022 14:51

Conclusos para despacho
06/12/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/12/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/12/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/12/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/12/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/12/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/12/2022 13:35

Despacho
06/12/2022 13:32

Audiência de custódia - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 06/12/2022 16:30
06/12/2022 13:31

Audiência de custódia - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 06/12/2022 16:00
06/12/2022 13:31

Audiência de custódia - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 06/12/2022 15:30
06/12/2022 12:26

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2022 09:35

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:35

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 20:45

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 20:43

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 20:39

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 20:36

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 15:38

Juntada de Petição
05/12/2022 15:00

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 14:55

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 14:17

Juntada de Petição
05/12/2022 13:16

Expedição de Mandado - PRISÃO (WELLYSON LUIS OLIVEIRA GOMES)
05/12/2022 13:16

Expedição de Mandado - PRISÃO (CHARLES OLIVEIRA BENNECH)
05/12/2022 13:15

Expedição de Mandado - PRISÃO (BRUNO MANOEL RABELO)
05/12/2022 13:15

Expedição de Mandado - PRISÃO (NATALIA DE SOUZA BARBOSA)
05/12/2022 13:15

Expedição de Mandado - PRISÃO (SABRINI APARECIDA LUCAS SOUZA DE LIMA)
05/12/2022 12:14

Expedição de Mandado - PRISÃO (JHONATHAN PRATES GUEDES)
05/12/2022 12:14

Expedição de Mandado - PRISÃO (AURI EMERIM GONCALVES NUNES)
05/12/2022 12:14

Expedição de Mandado - PRISÃO (RAMON DE BORBA DE SOUZA)
05/12/2022 12:14

Expedição de Mandado - PRISÃO (JOSIANE DOS SANTOS MACIEL)
05/12/2022 12:14

Expedição de Mandado - PRISÃO (MATEUS LEAL SOUZA DE OLIVEIRA)
05/12/2022 12:14

Expedição de Mandado - PRISÃO (NATAN DE BORBA VALENTIM)
05/12/2022 12:14

Expedição de Mandado - PRISÃO (JOSIMAR FAVERI DOS SANTOS)
05/12/2022 12:14

Expedição de Mandado - PRISÃO (CRISTIANE RODRIGUES BATISTA)
05/12/2022 10:59

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 10:59

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 10:58

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 10:58

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 10:57

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 10:57

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 10:56

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 10:56

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 10:55

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 10:54

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 10:54

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 10:53

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 09:40

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 09:39

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 09:39

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2022 09:38

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/10/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/10/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/10/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 17:13

Decretada a prisão preventiva
05/07/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/06/2022 18:44

Juntada de Petição
27/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/06/2022 16:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - INQUÉRITO POLICIAL Número: 50034036420228240069
22/06/2022 17:24

Conclusos para despacho
22/06/2022 17:24

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:07

Juntada de Petição
22/06/2022 13:59

Juntada de Petição
21/06/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/06/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2022 19:02

Despacho
17/06/2022 18:00

Conclusos para despacho
15/06/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/06/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2022 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2022 23:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:53

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2022 18:17

Juntada de Petição
09/06/2022 18:15

Juntada de Petição
09/06/2022 18:03

Juntada de Petição
09/06/2022 17:59

Juntada de Petição
09/06/2022 17:56

Juntada de Petição
09/06/2022 17:55

Juntada de Petição
09/06/2022 17:53

Juntada de Petição
09/06/2022 17:52

Juntada de Petição
08/06/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00