TJSC - 5000973-85.2022.8.24.0087
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2024 20:44
Baixa Definitiva
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01/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/09/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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10/09/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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05/09/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 18:50
Decisão interlocutória
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24/06/2024 13:47
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012813-02.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 90, 91
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24/06/2024 13:47
Expedição de ofício
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24/06/2024 13:44
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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28/02/2024 16:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012813-02.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 103
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11/01/2024 13:07
Conclusos para decisão
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19/12/2023 17:35
Juntada de Petição
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19/12/2023 16:32
Juntada de Petição
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29/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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28/11/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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01/11/2023 15:33
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LMLUN01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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25/10/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 13:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> LMLUN
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24/10/2023 13:03
Transitado em Julgado
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24/10/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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13/10/2023 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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02/10/2023 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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15/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 14:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 15:06
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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25/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5000973-85.2022.8.24.0087/SC (Pauta: 42) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS (RÉU) PROCURADOR(A): BIANCA DURANTE BAGIO PROCURADOR(A): EDERSON BETT ZANINI RECORRIDO: MESSIAS MARTIGNAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
24/08/2023 12:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/08/2023 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42
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04/08/2023 16:39
Conclusos para decisão
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04/08/2023 16:39
Juntada de Certidão
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04/08/2023 16:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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04/08/2023 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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04/08/2023 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MESSIAS MARTIGNAGO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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04/08/2023 14:08
Juntada de Petição - MESSIAS MARTIGNAGO (SC028013 - ODIRLEI DE OLIVEIRA)
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26/07/2023 18:32
Juntada de Certidão
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26/07/2023 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Parte Isenta
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26/07/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/06/2023 16:37
Juntada de Certidão
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20/06/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2023 15:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 20/06/2023 13:49:37)
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20/06/2023 13:49
Julgado procedente o pedido
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07/06/2023 14:54
Conclusos para julgamento
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25/05/2023 16:28
Decisão interlocutória
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25/05/2023 14:16
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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25/05/2023 14:15
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências Juiz de Direito - 25/05/2023 14:00. Refer. Evento 36
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25/05/2023 14:13
Conclusos para decisão
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16/02/2023 15:38
Juntada de Certidão
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09/02/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/01/2023 18:25
Despacho
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19/01/2023 17:34
Conclusos para decisão
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19/01/2023 17:33
Juntada de Certidão
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/11/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 12:14
Decisão interlocutória
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15/11/2022 16:07
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências Juiz de Direito - 25/05/2023 14:00
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14/11/2022 13:43
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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04/10/2022 17:17
Conclusos para julgamento
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03/10/2022 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/09/2022 13:17
Juntada de Certidão
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
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01/09/2022 17:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão - 01/09/2022 13:18:26)
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01/09/2022 13:18
Juntada de Certidão
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23/08/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/08/2022 16:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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02/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/07/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/07/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/07/2022 17:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/06/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 18:07
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/06/2022 15:21
Juntada de Certidão
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30/06/2022 14:01
Conclusos para decisão
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28/06/2022 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/06/2022 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2022 14:37
Juntada de Certidão
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17/06/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2022 12:58
Despacho
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14/06/2022 15:38
Audiência de conciliação - cancelada - Local Juizado Especial Cível - 04/07/2022 13:00. Refer. Evento 2
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14/06/2022 15:29
Conclusos para decisão
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09/06/2022 10:55
Juntada de Petição
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05/06/2022 21:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2022 16:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/06/2022 16:28
Determinada a citação
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03/06/2022 13:21
Conclusos para despacho
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03/06/2022 13:20
Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Cível - 04/07/2022 13:00
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03/06/2022 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
05/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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