TJSC - 5037225-10.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 05:53
Baixa Definitiva
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29/07/2025 01:12
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/07/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5037225-10.2024.8.24.0090/SCEXEQUENTE: MARCOS ROBERTO ALEXANDREADVOGADO(A): ALMIR JOSÉ PILON (OAB SC016269)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)SENTENÇADiante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC.
A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/07/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 18:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/06/2025 15:04
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5037225-10.2024.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50213838720248240090/SC)RELATOR: TAYNARA GOESSELEXEQUENTE: MARCOS ROBERTO ALEXANDREADVOGADO(A): ALMIR JOSÉ PILON (OAB SC016269)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 25/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
25/06/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/06/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/06/2025 09:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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25/06/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.453,89
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23/06/2025 14:11
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 23/06/2025 14:06:33
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22/06/2025 22:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/06/2025 22:09
Expedição de Alvará
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10/06/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.445,78
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05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/01/2025 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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11/12/2024 14:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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07/12/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 17:44
Juntada de Certidão
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08/11/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2024 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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27/09/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 16:11
Determinada a intimação
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16/09/2024 16:23
Conclusos para decisão
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13/09/2024 11:23
Distribuído por dependência - Número: 50213838720248240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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