TJSC - 5018826-55.2025.8.24.0038
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018826-55.2025.8.24.0038/SC EXECUTADO: CLEITON WILLIAN FOSGRAUADVOGADO(A): EZEQUIAS RAMOS (OAB SC052520)ADVOGADO(A): VANESSA SMIEGUEL (OAB SC049489) ATO ORDINATÓRIO Intimação para informação dos dados bancários para a confecção de alvará judicial, no prazo de quinze dias.
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                                            05/09/2025 14:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 
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                                            05/09/2025 14:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 
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                                            05/09/2025 02:37 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73 
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                                            04/09/2025 20:21 Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE04CV 
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                                            04/09/2025 20:21 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEITON WILLIAN FOSGRAU) 
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                                            04/09/2025 16:06 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            03/09/2025 15:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            03/09/2025 15:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
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                                            03/09/2025 13:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/09/2025 13:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/09/2025 13:26 Decisão interlocutória 
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                                            03/09/2025 12:07 Conclusos para decisão 
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                                            03/09/2025 11:25 Juntada de Petição 
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                                            29/08/2025 17:55 Remetidos os Autos - JVE04CV -> FNSCONV 
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                                            29/08/2025 16:10 Decisão interlocutória 
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                                            29/08/2025 15:27 Conclusos para decisão 
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                                            29/08/2025 10:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            08/08/2025 15:14 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            08/08/2025 15:11 Expedição de ofício 
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                                            08/08/2025 11:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.530,23 
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                                            08/08/2025 02:42 Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55 
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                                            07/08/2025 02:08 Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55 
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                                            06/08/2025 18:10 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luís Paulo Dal Pont Lodetti em 06/08/2025 18:08:01 
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                                            06/08/2025 14:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            06/08/2025 14:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            06/08/2025 12:50 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            06/08/2025 12:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/08/2025 12:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/08/2025 12:32 Despacho 
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                                            04/08/2025 12:43 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            31/07/2025 17:30 Conclusos para decisão 
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                                            31/07/2025 14:41 Juntada de Petição 
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                                            31/07/2025 14:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.523,08 
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                                            16/07/2025 10:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.473,85 
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                                            15/07/2025 02:52 Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41 
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                                            14/07/2025 17:40 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luís Paulo Dal Pont Lodetti em 14/07/2025 17:32:42 
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                                            14/07/2025 15:10 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            14/07/2025 02:14 Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41 
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                                            14/07/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018826-55.2025.8.24.0038/SCEXEQUENTE: POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULARADVOGADO(A): ALTAIR JAHN JUNIOR (OAB SC060232)ADVOGADO(A): VINICIUS HERBST VALIM (OAB SC058140)DESPACHO/DECISÃODefiro o levantamento do dinheiro disponível pela exequente (art. 905, I e II do CPC), expedindo-se alvará, conforme requerido no evento 37, com prioridade (art. 166, caput, do CNCGJ).
 
 Após, aguarde-se em cartório, nos moldes da decisão do evento 19.
 
 Intime-se.
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                                            11/07/2025 15:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            11/07/2025 15:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            11/07/2025 14:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/07/2025 14:56 Despacho 
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                                            10/07/2025 15:54 Conclusos para decisão 
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                                            10/07/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 
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                                            08/07/2025 08:45 Juntada de Petição 
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                                            07/07/2025 10:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.470,40 
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                                            04/07/2025 15:15 Juntada de Petição 
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                                            04/07/2025 12:31 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            02/07/2025 13:10 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32 
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                                            17/06/2025 18:18 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            17/06/2025 16:01 Juntada - Registro de pagamento - Guia 10650332, Subguia 5560661 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32 
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                                            17/06/2025 03:01 Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21 
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                                            16/06/2025 09:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            16/06/2025 09:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            16/06/2025 09:02 Link para pagamento - Guia: 10650332, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5560661&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5560661</a> 
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                                            16/06/2025 09:02 Juntada - Guia Gerada - POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 10650332 - R$ 39,32 
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                                            16/06/2025 02:19 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21 
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                                            16/06/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018826-55.2025.8.24.0038/SCEXEQUENTE: POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULARADVOGADO(A): ALTAIR JAHN JUNIOR (OAB SC060232)ADVOGADO(A): VINICIUS HERBST VALIM (OAB SC058140)EXECUTADO: CLEITON WILLIAN FOSGRAUADVOGADO(A): EZEQUIAS RAMOS (OAB SC052520)ADVOGADO(A): VANESSA SMIEGUEL (OAB SC049489)DESPACHO/DECISÃODiante disso, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e revogo a justiça gratuita concedida em favor do executado.
 
 Converto o arresto do evento 5 em penhora, independente de termo (art. 830, § 3º do CPC), valendo o registro da "desnecessidade de nova intimação" (TJSP, AI nº 2232298-03.2018.8.26.0000, de Sorocaba, Rel.
 
 Sandra Galhardo Esteves).
 
 Comunique-se ao r. juízo da 3ª Vara Federal de Joinville/SC para instrução dos autos nº 5001025-65.2025.4.04.7201.
 
 Defiro, ainda, em tentativa de substituição (art. 848, V do CPC), a penhora sobre o equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos mensais brutos do executado, excluídos os descontos obrigatórios.
 
 Lavre-se termo de penhora e oficie-se à empregadora Aços América Ltda. para retenção mensal dos valores e seus subsequentes depósitos imediatos em conta vinculada ao juízo, até o limite do crédito reclamado, sob pena de contra ela se voltar a obrigação (art. 312 do CC).
 
 Após, intime-se o executado, por seus advogados (art. 841, § 1º do CPC).
 
 Tudo feito, aguarde-se em cartório a satisfação integral da obrigação.
 
 Enfatizo que "as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual nº 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual" (art. 3º, caput, da Resolução nº 3/2019-CM/TJSC), e que cabe à própria parte a emissão da guia respectiva perante o sistema eletrônico do tribunal para recolhimento, com comprovação nestes autos no prazo de quinze dias, exceto "indisponibilidade de ferramenta de emissão de boleto via web" (art. 172 do CNCGJ).
 
 Intimem-se.
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                                            13/06/2025 17:52 Expedição de Termo/auto de Penhora 
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                                            13/06/2025 17:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON WILLIAN FOSGRAU. Justiça gratuita: Revogada. 
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                                            13/06/2025 17:29 Expedição de ofício 
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                                            13/06/2025 16:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/06/2025 16:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/06/2025 16:38 Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            12/06/2025 12:29 Juntada de Petição 
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                                            12/06/2025 11:31 Conclusos para decisão 
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                                            11/06/2025 15:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            16/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            15/05/2025 15:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            15/05/2025 15:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            07/05/2025 08:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            07/05/2025 08:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            06/05/2025 18:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/05/2025 18:41 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            06/05/2025 17:37 Expedição de ofício 
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                                            06/05/2025 16:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/05/2025 16:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/05/2025 16:21 Concedida a Medida Liminar 
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                                            05/05/2025 12:07 Conclusos para decisão 
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                                            02/05/2025 15:59 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 02/07/2024 
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                                            02/05/2025 15:59 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            02/05/2025 15:59 Distribuído por dependência - Número: 50225129420218240038/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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