TJSC - 5052785-51.2024.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

TANIA APARECIDA GOULART

CPF *20.***.*19-00

Advogados

JESSICA ANDRESSA PANQUEVES

OAB: 045205/SC

CPF *83.***.*19-29

Polo Passivo

Partes

MARCIANO FREGULIA PIMENTEL JUNIOR

CPF *12.***.*59-07

Advogados

BRANA MARIA DA SILVA SCHNEIDER

OAB: 044000/SC

CPF *78.***.*90-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5052785-51.2024.8.24.0038/SCRELATOR: Rafael Osorio CassianoAUTOR: TANIA APARECIDA GOULART FERNANDESADVOGADO(A): JESSICA ANDRESSA PANQUEVES (OAB SC045205)RÉU: MARCIANO FREGULIA PIMENTEL JUNIORADVOGADO(A): BRANA MARIA DA SILVA SCHNEIDER (OAB SC044000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 15/09/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 27/08/2025 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 20/08/2025 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/08/2025 14:29

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

  • 07/08/2025 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 371,86

  • 06/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

  • 05/08/2025 13:40

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Osorio Cassiano em 05/08/2025 13:31:18

  • 05/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5052785-51.2024.8.24.0038/SCRELATOR: Rafael Osorio CassianoAUTOR: TANIA APARECIDA GOULART FERNANDESADVOGADO(A): JESSICA ANDRESSA PANQUEVES (OAB SC045205)RÉU: MARCIANO FREGULIA PIMENTEL JUNIORADVOGADO(A): BRANA MARIA DA SILVA SCHNEIDER (OAB SC044000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 04/08/2025 - COMUNICAÇÕES

  • 04/08/2025 18:50

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 04/08/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

  • 04/08/2025 09:41

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/08/2025 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 04/08/2025 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/08/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 01/08/2025 15:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO KIM - EXCLUÍDA

  • 01/08/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/07/2025 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 370,01

  • 15/07/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 14/07/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 06/07/2025 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/06/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 23/06/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

  • 20/06/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5052785-51.2024.8.24.0038/SC AUTOR: TANIA APARECIDA GOULART FERNANDESADVOGADO(A): JESSICA ANDRESSA PANQUEVES (OAB SC045205)RÉU: MARCIANO FREGULIA PIMENTEL JUNIORADVOGADO(A): BRANA MARIA DA SILVA SCHNEIDER (OAB SC044000) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão em saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil.

    I.

    Das questões processuais pendentes: II.

    As partes são legítimas e estão devidamente representadas, pelo que reputo saneado o feito.

    III.

    Das questões de fato e de direito: a) à dinâmica do acidente de trânsito ocorrido em 25/12/2023, especialmente quanto à responsabilidade civil pelo evento danoso; b) à existência de culpa exclusiva ou concorrente da autora; c) à existência e extensão dos danos morais e estéticos alegados; d) ao nexo de causalidade entre o acidente e as lesões descritas na inicial.

    IV.

    Dos meios de prova: defiro a realização de provas documental, pericial e, eventualmente, oral.

    V.

    Da distribuição do ônus da prova: Nos termos do art. 373 do CPC, incumbe à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito, e à parte ré a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.

    VI.

    Da prova pericial Determino a nomeação de profissional pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (médico ortopedista), nos termos do art. 6º, da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, mediante critério de rodízio dentre os profissionais da especialidade (Orientação n. 66 da CGJ/SC).  Junte-se a comprovação da nomeação do perito e intime-se-o para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo.

    Em caso negativo, proceda-se a nova nomeação pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita.

    O currículo e a qualificação completa do profissional foram previamente fornecidos, por meio do referido sistema (AJG/PJSC), e podem ser consultados em Cartório, cumprindo-se, dessa forma, o disposto no art. 465, § 2.º, inciso II, do Código de Processo Civil.  Arbitro os honorários periciais em R$ 740,02 (setecentos e quarenta reais e dois centavos), nos termos da tabela da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, atualizada pela Resolução CM n. 5 de 19 de abril de 2023. a) Quanto ao pagamento dos honorários periciais, considerando que a prova técnica é de interesse de ambas as partes, além de ser importante elemento de convicção, afigura-se razoável que estas dividam as despesas de sua realização, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, nos termos do art. 95, caput, do CPC e da Súmula n. 26 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.  Assim, deverá a parte ré recolher a sua quota, em 05 (cinco) dias.  Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, o pagamento da sua quota dos honorários periciais será arcado pelo Estado, nos termos do disposto no art. 9.º, inciso III, e § 1.º, da Resolução n. 05/2019, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.  b) Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

    A arguição de impedimento ou suspeição do perito, se for o caso (art. 465, § 1.º, do CPC), poderá se dar no prazo de 15 (quinze) dias após a ciência formal, pelas partes, do nome do perito nomeado pelo Cartório. c) Efetuado o depósito, autorizo desde logo o Sr. perito a efetuar o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, mediante alvará, para dar início aos trabalhos.  O laudo pericial deverá ser juntado aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias. d) Deverá o expert informar nos autos a data, horário e local da realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

    Após o que, intimem-se as partes, conforme o art. 474 do CPC. e) A parte autora deverá ser intimada, pessoalmente, para comparecer ao local da perícia munida com os exames atualizados, laudos médicos ou outros documentos que eventualmente possua e que possam auxiliar nos trabalhos periciais.  f) Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, concedendo-lhes o prazo comum de 15 (quinze) dias para manifestação e eventual juntada de parecer elaborado pelo assistente técnico (art. 477, §1º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 18/06/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 16:24

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/04/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/03/2025 19:40

    Intimado em Secretaria

  • 20/03/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 12/03/2025 15:27

    Audiência do art. 334 CPC - realizada - Juiz(a) - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 12/03/2025 15:30. Refer. Evento 12

  • 12/03/2025 15:26

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 12/03/2025 15:15

    Juntada de Petição

  • 11/03/2025 16:11

    Juntada de Petição - MARCIANO FREGULIA PIMENTEL JUNIOR (SC044000 - BRANA MARIA DA SILVA SCHNEIDER)

  • 24/02/2025 06:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 07/02/2025 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 31/01/2025 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/01/2025 13:22

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/01/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA APARECIDA GOULART FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/01/2025 18:25

    Audiência do art. 334 CPC - designada - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 12/03/2025 15:30

  • 20/01/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 15:42

    Determinada a citação

  • 10/01/2025 19:53

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/12/2024 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/12/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 14:25

    Despacho

  • 02/12/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 09:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/12/2024 09:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA APARECIDA GOULART FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/12/2024 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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