02/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
28/08/2025 18:42

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 28/08/2025 15:30. Refer. Evento 37
28/08/2025 18:42

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 25/08/2025 13:30. Refer. Evento 38
28/08/2025 15:36

Audiência Admonitória
27/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 15:41

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 13:41

Juntada de Petição
25/08/2025 13:38

Audiência Admonitória
25/08/2025 10:21

Juntada de Petição
25/08/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:30

Decisão interlocutória
21/08/2025 17:40

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:08

Juntada de Petição
02/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:22

Audiência Designada - Inquiritória - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 25/08/2025 13:30
23/06/2025 10:21

Audiência Designada - Inquiritória - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 28/08/2025 15:30
23/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 00:00

Intimação

Regularização de Registro Civil Nº 5001331-03.2025.8.24.0004/SC REQUERENTE: REGINAIRA DA SILVA MATOSADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVA ESTEVAM (OAB SC058975)ADVOGADO(A): Everson Cleber Cardoso (OAB SC028137) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Designo o dia 28/08/2025, às 15hs30min para realização de videoaudiência na Sala Passiva da Comarca de Mafra para oitiva de VALDECI MARIA SOUZA DE LIZ, devendo a testemunha comparecer pessoalmente no referido local.

As partes e procuradores acompanharão o ato mediante acesso através do seguinte link: Parte autora: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=J9lFpPe5uRyUPJH45NOFxxKhLMuKmMKLOBseCVOkRe2Y9WR0mzdgQ2R7v17YsM2V6uVy8keEODqR3hnKvV30RA%3D%3D Ministério Público: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=wTiPsnIjk%2BqOSKQf1G4iz11POWuPvXIxdDnuaYf%2BPRXhUKvDwvsdokuLYnkOoBC8tQTO7N%2FSpeV7fZLnIqTiqQ%3D%3D Designo o dia 25/08/2025, às 13hs30min para realização de videoaudiência na Sala Passiva da Comarca de São Joaquim para oitiva de TEREZINHA REGINA SOUZA DE LIZ, devendo a testemunha comparecer pessoalmente no referido local.

As partes e procuradores acompanharão o ato mediante acesso através do seguinte link: Parte autora: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=a0V7a5KPTNGeSxo9uUbVTUPCHG1YxP%2FFNjoHY30RhtlcWgXdEsP7CtuFxjkYF%2B5lJprh0tlJhGOxDj6v3NpdQg%3D%3D Ministério Público: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=F5BFofe%2FdAWbPEQ3VEBH6jHF5ypo26dWq6R6g%2FB9qnqrBQ9Rofl9DIbFEtm3%2Bb0KuGcNquqmCkZkcCfZcAkh%2Bg%3D%3D Observada a regra do art. 455, 'caput', do CPC, caberá ao procurador da parte informar ou intimar a testemunha que não se enquadre nas situações do art. 455, § 4º, III, IV e V, do CPC da data da audiência. É certo que o CPC diz que a intimação da testemunha pela parte deverá ser feita “por carta com aviso de recebimento” (art. 455, § 1º, do CPC).

Note-se que o texto não exige que a carta seja entregue pela ECT, podendo a parte fazê-lo pessoalmente, por seu procurador, etc....

Ou seja, pode ser feito inclusive sem custo.

Vou mais longe, particularmente, tenho que a essência da norma reside na formalização por parte da testemunha de que ela foi cientificada.

Consequentemente, a parte poderá se valer de qualquer meio que lhe possibilite obter uma contrafé emitida pela testemunha.

Portanto, em princípio, a obrigação de intimação é da parte, sendo irrelevante se ela goza ou não de gratuidade de justiça (se o CPC quisesse dispensá-la, teria feito a devida menção no § 4º do art. 455).

Assim, a intervenção judicial só ocorrerá nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, devendo o pleito, neste caso, ser formulado com antecedência mínima de quinze dias da data da audiência e estar acompanhado do comprovante de recolhimento da diligência do oficial de justiça.

Além disso, em se tratando das situações descritas nos incisos I e II do § 4º do art. 455 do CPC, deverá ser juntado documento comprovando ou a impossibilidade de cumprimento do art. 455, § 1º, do CPC (inclusive demonstrando que a área não é atendida pelos correios) ou a recusa da testemunha em receber a carta.

Dil. legais.
18/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/06/2025 16:19

Decisão interlocutória
22/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:24

Decisão interlocutória
30/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 17:05

Juntada de Petição
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:21

Decisão interlocutória
17/03/2025 16:57

Conclusos para decisão
15/03/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINAIRA DA SILVA MATOS. Justiça gratuita: Deferida.
21/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 15:19

Decisão interlocutória
19/02/2025 13:44

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:53

Decisão interlocutória
11/02/2025 13:19

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINAIRA DA SILVA MATOS. Justiça gratuita: Requerida.
11/02/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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