02/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003399-89.2023.8.24.0037/SC RECORRENTE: DANIELE SABRINA DE CAMARGO (RÉU)ADVOGADO(A): DEMETRIUS DE OLIVEIRA (OAB SC028358)ADVOGADO(A): LUCIANO LAERTE PAGNO (OAB SC034248) DESPACHO/DECISÃO Pretendendo a parte Recorrente a concessão do benefício da Justiça Gratuita, deve juntar aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cópias de comprovante de renda atualizado (ou Carteira de Trabalho) e extrato, referente aos últimos 03 (três) meses, de todas as contas correntes com movimentações financeiras ativas, bem como certidão de propriedade de veículos perante o DETRAN, conforme orientação da Resolução 04/06 do Conselho da Magistratura, sob pena de indeferimento.

Cabe ressaltar que: "O Superior Tribunal de Justiça entende que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita" (AgRg no Ag n. 964.920/RS, Min.

Herman Benjamin). Intime-se.
29/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:11

Despacho
28/08/2025 17:31

Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2025 17:31

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Juntada - Guia Gerada - 11/08/2025 14:55:09)
28/08/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELE SABRINA DE CAMARGO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
28/08/2025 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
28/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/08/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11096246, Subguia 5812291
26/08/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Link para pagamento - 11/08/2025 14:55:11)
13/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
12/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:28

Juntada de Certidão
11/08/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 86. Guia: 11096246 Situação: Em aberto.
11/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/07/2025 10:10

Juntada de Petição
28/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
25/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/07/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
24/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 14:33

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 11:13

Conclusos para julgamento
10/07/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
01/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
01/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 09:38

Juntada de Petição
23/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
20/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003399-89.2023.8.24.0037/SCAUTOR: GUSTAVO GASPARINI LAZAROTTOADVOGADO(A): Kelly Marina de Campos (OAB SC040652)ADVOGADO(A): LEOCIR ANTÔNIO CARNEIRO (OAB SC023297)RÉU: DANIELE SABRINA DE CAMARGOADVOGADO(A): DEMETRIUS DE OLIVEIRA (OAB SC028358)ADVOGADO(A): LUCIANO LAERTE PAGNO (OAB SC034248)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, proponho seja JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por GUSTAVO GASPARINI LAZAROTTO em face de DANIELE SABRINA DE CAMARGO? para: a) Declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, por iniciativa da ré, com isenção de qualquer responsabilidade do autor pela interrupção do tratamento; b) Condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 35.280,00 (trinta e cinco mil duzentos e oitenta reais), a título de saldo devedor e multa contratual, conforme pactuado na cláusula 9ª do contrato, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC a contar da citação. c) REJEITAR o pedido contraposto.
18/06/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/06/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:26

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2024 17:52

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências Videoconferência do JEC - 24/04/2024 16:30. Refer. Evento 50
07/05/2024 16:36

Conclusos para julgamento
03/05/2024 15:29

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/05/2024 15:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
17/04/2024 09:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002071720248240910/SC
26/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
12/03/2024 16:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002071720248240910/SC
06/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:15

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Videoconferência do JEC - 24/04/2024 16:30
01/03/2024 19:49

Despacho
22/02/2024 17:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002071720248240910/SC
22/02/2024 16:55

Conclusos para decisão
22/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/02/2024 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50002071720248240910
21/02/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
26/01/2024 16:53

Juntada de Petição
26/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:55

Decisão interlocutória
11/12/2023 13:54

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:53

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Videoconferência do JEC - 04/12/2023 14:20. Refer. Evento 26
04/12/2023 14:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/12/2023 11:45

Juntada de Petição
01/12/2023 14:36

Juntada de Petição
20/11/2023 11:38

Juntada de Petição
31/10/2023 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/10/2023 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/10/2023 17:17

Expedição de ofício - 1 carta
11/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 13:55

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Videoconferência do JEC - 04/12/2023 14:20
05/10/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/09/2023 13:34

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências Videoconferência do JEC - 02/10/2023 14:00. Refer. Evento 7
21/09/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/08/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
17/08/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR
16/08/2023 18:50

Expedição de Mandado - JCACEMAN
16/08/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/08/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:44

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Videoconferência do JEC - 02/10/2023 14:00
17/07/2023 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 18:53

Decisão interlocutória
06/07/2023 13:21

Conclusos para decisão
06/07/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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